DOEAM 07/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 07 de maio de 2020
Número 34.242 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Procuradoria Geral do Estado - PGE
<#E.G.B#9085#1#9731>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato n. 03/2018-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 4.5.2020.
CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria
Geral do Estado-PGE, e a Amazonas Distribuidora de Energia S/A.
OBJETO: Redução de 25% sobre o valor atual do contrato, conforme
determinado pelo Decreto n. 42.146, de 31/03/2020, a contar da assinatura
do termo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária n. 11103 - Procuradoria
Geral do Estado, Programa de Trabalho n. 03.122.0001.2087.0001, Fonte
n. 145, Natureza da Despesa n. 33903943, tendo sido emitida a Nota de
Empenho n. 167/2020-PGE no valor de R$ 40.000,00 anulando o saldo parcial
da Nota de Empenho n 0025/2020-PGE.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 4 de maio de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#9085#1#9731/>
Protocolo 9085
<#E.G.B#9086#1#9732>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 002/2017-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 4.5.2020.
PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da
Procuradoria Geral do Estado - PGE e a empresa ÁGUA DE MANANAUS.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a redução de 25% sobre
o valor inicial do contrato, conforme determinado pelo Decreto n. 42.146, de
31/03/2020, a contar da assinatura do termo
VALOR MENSAL ESTIMADO: R$1.500,00.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária n. 11103 - Procuradoria
Geral do Estado, Programa de Trabalho n. 03.122.0001.2087.0001, Fonte
n. 140, Natureza da Despesa n. 33903944, tendo sido emitida a Nota de
Empenho n. 105/2020-PGE no valor de R$ 3.500,00, anulando o saldo parcial
da Nota de Empenho n 0001/2020-PGE.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 4 de maio de 2020.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#9086#1#9732/>
Protocolo 9086
Secretaria de Estado da Fazenda -
SEFAZ
<#E.G.B#9149#1#9795>
QUADROS DE REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS/TRANSFE-
RÊNCIAS DA UNIÃO X RATEIO AOS MUNICÍPIOS - DEZEMBRO/2019 A
ABRIL/2020
O Secretário Executivo do Tesouro, no uso de suas atribuições e, em
cumprimento ao art. 147, § 3º, da Constituição do Estado do Amazonas,
vem dar publicidade aos Quadros de Repartição das Receitas Tributárias/
Transferências da União X Rateio aos Municípios, referentes aos meses de
Dezembro/2019 a Abril/2020.
LUIZ OTÁVIO DA SILVA
Secretário Executivo do Tesouro
<#E.G.B#9149#1#9795/>
CÓD. REC.
DESCRIÇÃO
VALOR
%
VALOR
PERÍODO
VALOR
PERÍODO
1.1.1.8.02.1.1 Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
1.001.139.013,46 25%
250.284.387,04
1.1.1.8.02.1.2 Multas e Juros de Mora do ICMS
1.877.679,13 25%
469.280,79
1.1.1.8.02.1.3 Receita da Dívida Ativa - ICMS
4.327.561,44 25%
1.081.886,74
1.1.1.8.02.1.4 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS
1.992.156,68 25%
498.032,65
TOTAL
1.009.336.410,71 25%
250.882.683,15
01 a 29/12/2019
1.450.849,86
30 a 31/12/2019
252.333.587,22
1.1.1.8.01.2.1 Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
16.080.975,63 50%
8.040.431,16
1.1.1.8.01.2.2 Multas e Juros de Mora do IPVA
1.088.724,13 50%
544.298,70
1.1.1.8.01.2.3 Receita da Dívida Ativa - IPVA
1.322.788,18 50%
661.386,03
1.1.1.8.01.2.4 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - IPVA
525.322,11 50%
262.643,63
TOTAL
19.017.810,05 50%
8.682.005,14
01 a 29/12/2019
825.253,02
30 a 31/12/2019
9.508.759,52
1.7.1.8.02.3.1 Cota Parte Royalties Compensação Financeira
9.301.989,42 25%
2.302.242,39
01 a 31/12/2019
(*) 2.302.242,39
1.7.1.8.01.6.1 Cota Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados
3.161.763,77 25%
466.101,54
01 a 29/12/2019
159.927,72
30 a 31/12/2019
(**) 626.029,26
1.7.1.8.01.7.1 Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
0,00 25%
0,00
Fonte: Mapa da Arrecadação Consolidado
NOTA: Os valores repassados ref. ICMS e IPVA foram calculados documento a documento da arrecadação diária, gerando pequena diferença no total.
(*) Vr. Liquido já descontado 1% do PASEP.
(**) Vr. Liquido já descontado 1% do PASEP e 20% do FUNDEB.
REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS/TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO x RATEIO AOS MUNICÍPIOS
MÊS: DEZEMBRO ANO: 2019
Art. 147, § 3º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS
RECEITA TRIBUTÁRIA / TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
VALORES REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS
VALORES A REPASSAR
REPASSE TOTAL
MÊS: JANEIRO ANO: 2020
Art. 147, § 3º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS
VALORES REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS
VALORES A REPASSAR
CÓD. REC.
DESCRIÇÃO
VALOR
%
VALOR
PERÍODO
VALOR
PERÍODO
1.1.1.8.02.1.1 Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
919.351.350,49 25%
229.837.486,30
1.1.1.8.02.1.2 Multas e Juros de Mora do ICMS
2.303.008,16 25%
575.593,24
1.1.1.8.02.1.3 Receita da Dívida Ativa - ICMS
1.586.767,30 25%
396.688,31
1.1.1.8.02.1.4 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS
643.881,79 25%
160.963,91
TOTAL
923.885.007,74 25%
225.251.551,34
01 a 26/01/2020
5.682.522,33
27 a 31/01/2020
230.970.731,76
1.1.1.8.01.2.1 Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
35.017.709,47 50%
17.508.731,70
1.1.1.8.01.2.2 Multas e Juros de Mora do IPVA
1.061.771,60 50%
530.829,02
1.1.1.8.01.2.3 Receita da Dívida Ativa - IPVA
2.696.656,33 50%
1.348.309,14
1.1.1.8.01.2.4 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - IPVA
907.672,06 50%
453.792,31
TOTAL
39.683.809,46 50%
19.840.836,34
01 a 31/01/2020
19.841.662,17
1.7.1.8.02.3.1 Cota Parte Royalties Compensação Financeira
13.005.129,16 25%
3.218.769,48
01 a 31/01/2020
(*) 3.218.769,48
1.7.1.8.01.6.1 Cota Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados
1.776.178,24 25%
295.616,05
01 a 26/01/2020
56.067,27
27 a 31/01/2020
(**) 351.683,32
1.7.1.8.01.7.1 Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
3.111.086,36 25%
777.771,59
01 a 31/01/2020
777.771,59
Fonte: Mapa da Arrecadação Consolidado
NOTA: Os valores repassados ref. ICMS e IPVA foram calculados documento a documento da arrecadação diária, gerando pequena diferença no total.
(*) Vr. Liquido já descontado 1% do PASEP.
(**) Vr. Liquido já descontado 1% do PASEP e 20% do FUNDEB.
REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS/TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO x RATEIO AOS MUNICÍPIOS
RECEITA TRIBUTÁRIA / TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
REPASSE TOTAL
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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