DOEAM 07/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 07 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
MÊS: JANEIRO ANO: 2020
Art. 147, § 3º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS
VALORES REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS
VALORES A REPASSAR
CÓD. REC.
DESCRIÇÃO
VALOR
%
VALOR
PERÍODO
VALOR
PERÍODO
1.1.1.8.02.1.1 Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
919.351.350,49 25%
229.837.486,30
1.1.1.8.02.1.2 Multas e Juros de Mora do ICMS
2.303.008,16 25%
575.593,24
1.1.1.8.02.1.3 Receita da Dívida Ativa - ICMS
1.586.767,30 25%
396.688,31
1.1.1.8.02.1.4 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS
643.881,79 25%
160.963,91
TOTAL
923.885.007,74 25%
225.251.551,34
01 a 26/01/2020
5.682.522,33
27 a 31/01/2020
230.970.731,76
1.1.1.8.01.2.1 Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
35.017.709,47 50%
17.508.731,70
1.1.1.8.01.2.2 Multas e Juros de Mora do IPVA
1.061.771,60 50%
530.829,02
1.1.1.8.01.2.3 Receita da Dívida Ativa - IPVA
2.696.656,33 50%
1.348.309,14
1.1.1.8.01.2.4 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - IPVA
907.672,06 50%
453.792,31
TOTAL
39.683.809,46 50%
19.840.836,34
01 a 31/01/2020
19.841.662,17
1.7.1.8.02.3.1 Cota Parte Royalties Compensação Financeira
13.005.129,16 25%
3.218.769,48
01 a 31/01/2020
(*) 3.218.769,48
1.7.1.8.01.6.1 Cota Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados
1.776.178,24 25%
295.616,05
01 a 26/01/2020
56.067,27
27 a 31/01/2020
(**) 351.683,32
1.7.1.8.01.7.1 Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
3.111.086,36 25%
777.771,59
01 a 31/01/2020
777.771,59
Fonte: Mapa da Arrecadação Consolidado
NOTA: Os valores repassados ref. ICMS e IPVA foram calculados documento a documento da arrecadação diária, gerando pequena diferença no total.
(*) Vr. Liquido já descontado 1% do PASEP.
(**) Vr. Liquido já descontado 1% do PASEP e 20% do FUNDEB.
REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS/TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO x RATEIO AOS MUNICÍPIOS
RECEITA TRIBUTÁRIA / TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
REPASSE TOTAL
MÊS: JANEIRO ANO: 2020
Art. 147, § 3º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS
VALORES REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS
VALORES A REPASSAR
CÓD. REC.
DESCRIÇÃO
VALOR
%
VALOR
PERÍODO
VALOR
PERÍODO
1.1.1.8.02.1.1 Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
919.351.350,49 25%
229.837.486,30
1.1.1.8.02.1.2 Multas e Juros de Mora do ICMS
2.303.008,16 25%
575.593,24
1.1.1.8.02.1.3 Receita da Dívida Ativa - ICMS
1.586.767,30 25%
396.688,31
1.1.1.8.02.1.4 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS
643.881,79 25%
160.963,91
TOTAL
923.885.007,74 25%
225.251.551,34
01 a 26/01/2020
5.682.522,33
27 a 31/01/2020
230.970.731,76
1.1.1.8.01.2.1 Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
35.017.709,47 50%
17.508.731,70
1.1.1.8.01.2.2 Multas e Juros de Mora do IPVA
1.061.771,60 50%
530.829,02
1.1.1.8.01.2.3 Receita da Dívida Ativa - IPVA
2.696.656,33 50%
1.348.309,14
1.1.1.8.01.2.4 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - IPVA
907.672,06 50%
453.792,31
TOTAL
39.683.809,46 50%
19.840.836,34
01 a 31/01/2020
19.841.662,17
1.7.1.8.02.3.1 Cota Parte Royalties Compensação Financeira
13.005.129,16 25%
3.218.769,48
01 a 31/01/2020
(*) 3.218.769,48
1.7.1.8.01.6.1 Cota Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados
1.776.178,24 25%
295.616,05
01 a 26/01/2020
56.067,27
27 a 31/01/2020
(**) 351.683,32
1.7.1.8.01.7.1 Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
3.111.086,36 25%
777.771,59
01 a 31/01/2020
777.771,59
Fonte: Mapa da Arrecadação Consolidado
NOTA: Os valores repassados ref. ICMS e IPVA foram calculados documento a documento da arrecadação diária, gerando pequena diferença no total.
(*) Vr. Liquido já descontado 1% do PASEP.
(**) Vr. Liquido já descontado 1% do PASEP e 20% do FUNDEB.
REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS/TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO x RATEIO AOS MUNICÍPIOS
RECEITA TRIBUTÁRIA / TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
REPASSE TOTAL
MÊS: FEVEREIRO ANO: 2020
Art. 147, § 3º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS
VALORES REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS
VALORES A REPASSAR
CÓD. REC.
DESCRIÇÃO
VALOR
%
VALOR
PERÍODO
VALOR
PERÍODO
1.1.1.8.02.1.1 Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
915.746.714,88 25%
228.936.363,33
1.1.1.8.02.1.2 Multas e Juros de Mora do ICMS
3.266.386,54 25%
816.482,34
1.1.1.8.02.1.3 Receita da Dívida Ativa - ICMS
1.628.547,74 25%
407.134,46
1.1.1.8.02.1.4 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS
1.529.196,99 25%
382.294,51
TOTAL
922.170.846,15 25%
226.096.590,38
01 a 23/02/2020
4.441.612,51
24 a 29/02/2020
230.542.274,64
1.1.1.8.01.2.1 Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
26.319.270,28 50%
13.159.531,21
1.1.1.8.01.2.2 Multas e Juros de Mora do IPVA
772.892,56 50%
386.415,00
1.1.1.8.01.2.3 Receita da Dívida Ativa - IPVA
1.947.190,90 50%
973.576,83
1.1.1.8.01.2.4 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - IPVA
636.897,58 50%
318.408,15
TOTAL
29.676.251,32 50%
14.882.468,03
01 a 29/02/2020
14.837.931,19
1.7.1.8.02.3.1 Cota Parte Royalties Compensação Financeira
9.985.304,11 25%
2.471.362,77
01 a 29/02/2020
(*) 2.471.362,77
1.7.1.8.01.6.1 Cota Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados
1.921.370,58 25%
291.693,66
01 a 23/02/2020
88.737,74
24 a 29/02/2020
(**) 380.431,40
1.7.1.8.01.7.1 Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
0,00 25%
0,00
Fonte: Mapa da Arrecadação Consolidado
NOTA: Os valores repassados ref. ICMS e IPVA foram calculados documento a documento da arrecadação diária, gerando pequena diferença no total.
(*) Vr. Liquido já descontado 1% do PASEP.
(**) Vr. Liquido já descontado 1% do PASEP e 20% do FUNDEB.
REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS/TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO x RATEIO AOS MUNICÍPIOS
RECEITA TRIBUTÁRIA / TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
REPASSE TOTAL
MÊS: MARÇO ANO: 2020
Art. 147, § 3º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS
VALORES REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS
VALORES A REPASSAR
CÓD. REC.
DESCRIÇÃO
VALOR
%
VALOR
PERÍODO
VALOR
PERÍODO
1.1.1.8.02.1.1 Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
829.187.151,25 25%
207.296.460,54
1.1.1.8.02.1.2 Multas e Juros de Mora do ICMS
1.725.668,42 25%
431.284,59
1.1.1.8.02.1.3 Receita da Dívida Ativa - ICMS
1.164.536,59 25%
291.131,66
1.1.1.8.02.1.4 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS
522.077,14 25%
130.514,27
TOTAL
832.599.433,40 25%
206.048.397,76
01 a 29/03/2020
2.100.993,30
30 a 31/03/2020
208.149.391,06
1.1.1.8.01.2.1 Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
28.721.205,48 50%
14.360.481,22
1.1.1.8.01.2.2 Multas e Juros de Mora do IPVA
565.532,34 50%
282.742,33
1.1.1.8.01.2.3 Receita da Dívida Ativa - IPVA
1.387.304,38 50%
693.641,55
1.1.1.8.01.2.4 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - IPVA
456.896,81 50%
228.426,68
TOTAL
31.130.939,01 50%
15.565.291,78
01 a 31/03/2020
15.565.291,78
1.7.1.8.02.3.1 Cota Parte Royalties Compensação Financeira
9.573.787,25 25%
2.369.512,34
01 a 31/03/2020
(*) 2.369.512,34
1.7.1.8.01.6.1 Cota Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados
1.773.145,55 25%
288.407,21
01 a 29/03/2020
62.675,64
30 a 31/03/2020
(**) 351.082,85
1.7.1.8.01.7.1 Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
0,00 25%
0,00
Fonte: Mapa da Arrecadação Consolidado
NOTA: Os valores repassados ref. ICMS e IPVA foram calculados documento a documento da arrecadação diária, gerando pequena diferença no total.
(*) Vr. Liquido já descontado 1% do PASEP.
(**) Vr. Liquido já descontado 1% do PASEP e 20% do FUNDEB.
REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS/TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO x RATEIO AOS MUNICÍPIOS
RECEITA TRIBUTÁRIA / TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
REPASSE TOTAL
MÊS: ABRIL ANO: 2020
Art. 147, § 3º DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO AMAZONAS
VALORES REPASSADOS AOS MUNICÍPIOS
VALORES A REPASSAR
CÓD. REC.
DESCRIÇÃO
VALOR
%
VALOR
PERÍODO
VALOR
PERÍODO
1.1.1.8.02.1.1 Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
750.576.429,40 25%
187.643.867,22
1.1.1.8.02.1.2 Multas e Juros de Mora do ICMS
2.133.387,08 25%
533.242,77
1.1.1.8.02.1.3 Receita da Dívida Ativa - ICMS
904.328,11 25%
226.080,44
1.1.1.8.02.1.4 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - ICMS
407.891,36 25%
101.969,94
TOTAL
754.022.035,95 25%
165.595.533,39
01 a 26/04/2020
22.909.626,98
27 a 30/04/2020
188.505.160,37
1.1.1.8.01.2.1 Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
19.835.062,54 50%
9.917.448,89
1.1.1.8.01.2.2 Multas e Juros de Mora do IPVA
343.489,97 50%
171.717,56
1.1.1.8.01.2.3 Receita da Dívida Ativa - IPVA
442.506,85 50%
221.249,35
1.1.1.8.01.2.4 Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa - IPVA
119.875,21 50%
59.931,90
TOTAL
20.740.934,57 50%
10.371.734,52
01 a 30/04/2020
10.370.347,70
1.7.1.8.02.3.1 Cota Parte Royalties Compensação Financeira
7.870.562,30 25%
1.947.964,17
01 a 30/04/2020
(*) 1.947.964,17
1.7.1.8.01.6.1 Cota Parte do Imposto Sobre Produtos Industrializados
1.591.251,44 25%
281.305,84
01 a 26/04/2020
33.761,97
27 a 30/04/2020
(**) 315.067,81
1.7.1.8.01.7.1 Cota Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
2.841.996,39 25%
710.499,10
01 a 30/04/2020
710.499,09
Fonte: Mapa da Arrecadação Consolidado
NOTA: Os valores repassados ref. ICMS e IPVA foram calculados documento a documento da arrecadação diária, gerando pequena diferença no total.
(*) Vr. Liquido já descontado 1% do PASEP.
(**) Vr. Liquido já descontado 1% do PASEP e 20% do FUNDEB.
REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS/TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO x RATEIO AOS MUNICÍPIOS
RECEITA TRIBUTÁRIA / TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO
REPASSE TOTAL
Protocolo 9149
<#E.G.B#9149#2#9795/>
Secretaria de Estado de Saúde -
SUSAM
<#E.G.B#9101#2#9747>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 005/2020-IMDL PARTES:
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através do INSTITUTO DA
MULHER, e a empresa AVELINO SERVIÇOS DE TRANSPORTES EIRELI;
através da sua representante a Sra. DAYSE AVELINO BEZERRA. DO
OBJETO: prestação dos serviços de Apoio Administrativo, para atender
as necessidades do Instituto da Mulher. VIGENCIA: 180 (noventa) dias,
a contar de 01/05/2020 a 28/10/2020. VALOR GLOBAL: O valor global
do presente Termo é de R$ 534.642,42 (quinhentos e trinta e quatro mil,
seiscentos e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste Termo correrão à conta
da seguinte Dotação Orçamentária: 17701 - FES; 17133 - INSTITUTO DA
MULHER DONA LINDU; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001;
Elemento de Despesa: 33903701. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Ad-
ministrativo nº 129/2019-IMDL.
JOSÉ MAURO DE SOUZA MIRALHA
Diretor Geral do Instituto da Mulher Dona Lindu
<#E.G.B#9101#2#9747/>
Protocolo 9101
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar