DOEAM 06/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 06 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RESOLVE,
ATRIBUIR, com efeitos retroativos a 18 de Março de 2020, Gratificação
de Atividades Técnico-Administrativas, o servidor CÉLIO ALCANTARA
CIPRIANO, no nível 13 do Anexo Único da Lei n. 3.300/08.
PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 23 de
abril de 2020.
*Republicada por haver incorreção no DOE do dia 29 de abril 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#9043#2#9690/>
Protocolo 9043
<#E.G.B#9044#2#9691>
PORTARIA N. 049/2020-GPGE
ATRIBUI Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor que
menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira
competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n. 1.639/83,
CONSIDERANDO o Decreto n. 41.970, de 01 de Abril de 2020,
RESOLVE,
ATRIBUIR, com efeitos retroativos a 01 de Abril de 2020, Gratificação de
Atividades Técnico-Administrativas, a servidora HELLEN CRISTINA SILVA
MORAES, no nível 13 do Anexo Único da Lei n. 3.300/08.
PUBLIQUE-SE
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 23 de
abril de 2020.
*Republicada por haver incorreção no DOE do dia 29 de abril 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#9044#2#9691/>
Protocolo 9044
Secretaria de Estado da Fazenda -
SEFAZ
<#E.G.B#9031#2#9677>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 014/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 05/2020-SEFAZ, firmado em
29.04.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria
de Estado da Fazenda, e o BANCO DO BRASIL S/A. Objeto: operaciona-
lização, pelo Banco, na qualidade de agente repassador do FPE ao Estado,
das transferências para conta corrente específica do Fundo de Parceria
Público e Privado do Estado do Amazonas (FPPP-AM e Conta FPPP), bem
como a sua aplicação em Fundo de Investimento no mercado financeiro,
a ser definido pelo Estado, devendo também o Banco transferir o saldo
remanescente da Conta do FPE para a Conta Única do Tesouro do Estado.
Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir de 29.04.2020. Valor mensal: R$
135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Valor Global: R$ 4.860.000,00
(quatro milhões, oitocentos e sessenta mil reais). Dotação Orçamentária:
UG: 14103; PT: 28.123.3170.0019.0001; Fonte: 0121 e ND: 33903981, tendo
sido emitida em 01.04.2020 a NE 1040/2020. Fundamento Legal: art. 24,
inciso VIII, da Lei 8.666/93, com base no Parecer n° 026/2020-ASSEJ/SEA/
SEFAZ, e consta nos autos do Processo n° 01.01.014101.102113/2020-20.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 05 de maio de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#9031#2#9677/>
Protocolo 9031
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#9018#2#9662>
GOVERNO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 035, DE 30 DE ABRIL DE 2020
Ementa: Prorrogação do prazo estabelecido na Resolução Nº 098/2019 -
CEE/AM.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, com base na Lei nº 2.365, de 11 de
dezembro de 1995, tendo em vista a Declaração de Emergência em Saúde
Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde
em 30 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
(ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus
(COVID-19), declarada por meio da Portaria no 188/GM/MS, de 3 de
fevereiro de 2020;
CONSIDERANDO a Portaria N. 492/GM/MEC, de 23 de março de 2020, que
institui a Ação Estratégica “O Brasil Conta Comigo”, voltada aos alunos dos
cursos da área de saúde, para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus
(COVID-19);
CONSIDERANDO o Decreto Governamental nº 42.100 de 23 de março de
2020 que declara estado de calamidade pública para os fins do art. 65 da
Lei Complementar Federal nº 101, de 4 maio de 2000, em razão da grande
crise de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO a Medida Provisória Nº 934, de 1º de abril de 2020 que
em seu artigo 2º, parágrafo único, orienta que as IES poderão abreviar a
duração dos cursos de Medicina, Farmácia, Enfermagem e Fisioterapia,
desde que o estudante tenha cumprido a carga horaria mínima de 75% do
estágio curricular obrigatório de seu curso.
CONSIDERANDO, a complexidade e gravidade decorrente da pandemia
do Coronavírus COVID-19 e a necessidade de otimizar a disponibilização
de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para
contenção da pandemia do COVID-19, no Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO, ainda, as especificidades geográficas do nosso Estado,
que demanda profissionais de saúde para atendimento emergencial às
Populações Urbana, indígena, Ribeirinha e do Campo no vasto território do
Amazonas.
RESOLVE:
Art. 1º PRORROGAR O PRAZO estabelecido na Resolução Nº 098/2019
- CEE/AM, que trata da aprovação do Referencial Curricular Amazonense
para a Educação Infantil e Ensino Fundamental, considerando que no art.
26 da referida resolução ficou estabelecido até 30 de junho de 2020 para a
apresentação, por parte das escolas, das adequações de seus documentos
às determinações contidas no Referencial Curricular Amazonense - RCA.
Art. 2º ESTABELECER O PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, a contar
de 01 de julho de 2020, como prazo máximo para as escolas apresentarem
a documentação com as devidas adequações em seu Regimento Escolar
e Projeto Político Pedagógico, em conformidade ao que a Resolução nº
098/2019 - CEE/AM estabelece.
Esta Resolução entra em vigor após sua assinatura.
SALA DA SESSÕES PLENÁRIAS DO CONSELHO ESTADUAL DE
EDUCAÇÃO, em Manaus, 30 de abril de 2020.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#9018#2#9662/>
Protocolo 9018
<#E.G.B#9021#2#9666>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 21/2019. DATA DA
ASSINATURA: 30.04.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e,
do outro lado, a empresa PAFIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução do contrato por
mais doze (12) meses, contados de 30.04.2020 até 30.04.2021, para dar
continuidade a prestação de serviços eventuais de manutenção predial,
preventiva e corretiva, dos órgãos e entidades participantes deste processo,
em conformidade com as especificações, qualidades e eficiência e
condições gerais estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital,
conforme Memo. n° 16/2020-NGCC, Projeto Básico, Nota de Empenho
e Parecer n° 920/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR
GLOBAL: R$ 26.233.384,91 (vinte e seis milhões, duzentos e trinta e três
mil, trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e um centavos). DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de Trabalho:
12.122.3283.2489.0001, 12.361.328.2550.0001 e 12.362.3283.2554.0001;
Fonte de Recursos: 0246; Natureza da Despesa: 33903916, tendo sido
emitidas em 30.04.2020 a Nota de Empenho n° 01505 no valor de R$
437.233,08 (quatrocentos e trinta e sete mil, duzentos e trinta e três reais
e oito centavos), a NE n° 01506 no valor de R$ 1.967.503,86 (um milhão,
novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e três reais e oitenta e
seis centavos) e a NE n° 01507 no valor de R$ 1.967.503,86 (um milhão,
novecentos e sessenta e sete mil, quinhentos e três reais e oitenta e seis
centavos). O valor R$ 13.116.692,49 (treze milhões, cento e dezesseis
mil, seiscentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos) será
empenhado conforme liberação da SEFAZ/AM. O valor de R$ 8.744.461,62
(oito milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta
e um reais e sessenta e dois centavos) correspondente ao restante do
termo correrá à conta da dotação orçamentária do exercício vindouro.
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 028101.001057/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#9021#2#9666/>
Protocolo 9021
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
Data: Sábado, 9 de Maio de 2020 às 10:26:00
Código de Autenticação: fa72cbe8
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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