DOEAM 06/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 06 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
12- REFORÇO DIDÁTICO PEDAGÓGICO: No retorno às atividades 
presenciais, a instituição deve realizar avaliações para verificar a eficácia 
do trabalho desenvolvido em termos de rendimento dos alunos, ante os 
objetivos propostos, e elaborar um plano de recuperação de estudos, a fim 
de atender às deficiências de aprendizagem diagnosticadas, referentes ao 
período de distanciamento social, como, por exemplo, um período de revisão 
-intensivo que preceda o reinício das aulas presenciais. Ficando a cargo das 
redes estadual e municipal a regulamentação dessa ação nas suas esferas 
de atuação.
13- 
ANEXOS: 
anexar 
formulários 
utilizados, 
fotos, 
depoimentos, 
comunicações e documentos diversos que possam demonstrar o desenvol-
vimento das atividades não presenciais planejadas e realizadas.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto - CEE Port. nº 015 CEE/AM de 08/05/19
<#E.G.B#9028#6#9673/>
Protocolo 9028
<#E.G.B#9052#6#9698>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 24/2020. DATA DA ASSINATURA: 
06.05.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa 
M C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição 
de Gêneros Alimentícios, sendo: Feijão preto, pacote 01 kg (600.000 pct.), 
para compor kits de alimentação escolar em atendimento ao Programa 
MERENDA EM CASA, a serem distribuídos aos alunos da Rede Estadual 
de Ensino do Estado do Amazonas, por meio desta Secretaria de Estado da 
Educação e Desporto, durante o período de suspensão das aulas em razão 
da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), em atendimento ao Memo. 
n° 048/2020-DELOG, Projeto Básico, Parecer n° 930/2020-ASSJUR e Notas 
de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: 
Pregão Eletrônico n° 17/2020-CSC, Ata de Registro de Preços n° 098/2020-
1-CSC, tendo sido publicada no DOE em 28.04.2020. PRAZO: O prazo de 
vigência do Contrato será de quatro (04) meses, contados de 06.05.2020 
até 06.09.2020, podendo ser prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR 
GLOBAL: R$ 2.388.000,00 (dois milhões, trezentos e oitenta e oito mil reais). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de 
Trabalho: 12.361.3283.1079.0001 e 12.362.3283.2705.0001; Natureza da 
Despesa: 33903053; Fonte de Recurso nº. 0452, tendo sido emitidas em 
06.05.2020 a Nota de Empenho nº. 01514 no valor de R$ 1.194.525,36 (um 
milhão, cento e noventa e quatro mil, quinhentos e vinte e cinco reais e trinta 
e seis centavos) e a NE n° 01515 no valor de R$ 1.193.474,64 (um milhão, 
cento e noventa e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta 
e quatro centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.010571/2020. Manaus, 06 de maio de 2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#9052#6#9698/>
Protocolo 9052
<#E.G.B#9053#6#9700>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 23/2020. DATA DA ASSINATURA: 
06.05.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a empresa 
D’MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO: 
Aquisição de Gêneros Alimentícios, sendo: Feijão, pacote 01 kg (185.710 
pct.); Arroz, pacote 01 kg (850.000 pct.); Salsicha, lata com 300g (800.000 
latas); Conserva de Carne, lata com 320 a 340g (600.000 unid.); Alimento 
Achocolatado, embalagem com 400g (320.052 unid.); e, Leite integral em 
pó, pacote 01 kg (835.000 pct.), para compor kits de alimentação escolar 
em atendimento ao Programa MERENDA EM CASA, a serem distribuídos 
aos alunos da Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, por meio 
desta Secretaria de Estado da Educação e Desporto, durante o período 
de suspensão das aulas em razão da pandemia do novo coronavírus 
(COVID-19), conforme o Memo. n° 49/2020-DELOG, Projeto Básico, Parecer 
n° 931/2020-ASSJUR e Notas de Empenho, partes integrantes do ajuste. 
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº. 947/2019; 17/2020; 
62/2020-CGL, Ata de Registro de Preços n° 0279/2019-2; 97/2020-1; 
98/2020-4, publicados no Diário Oficial do Estado nos dias 06.12.2019 e 
28.04.2020. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de quatro (04) 
meses, contados de 06.05.2020 até 06.09.2020, podendo ser prorrogado 
mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 16.936.200,90 (dezesseis 
milhões, novecentos e trinta e seis mil, duzentos reais e noventa centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa 
de Trabalho: 12.361.3283.1079.0001 e 12.362.3283.2705.0001; Natureza 
da Despesa: 33903053; Fonte de Recurso nº. 0452, tendo sido emitidas 
em 06.05.2020 a Nota de Empenho nº. 01516 no valor de R$ 8.471.763,15 
(oito milhões, quatrocentos e setenta e um mil, setecentos e sessenta e três 
reais e quinze centavos) e a NE n° 01517 no valor de R$ 8.464.437,75 (oito 
milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete 
reais e setenta e cinco centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Ad-
ministrativo nº. 028101.010572/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#9053#6#9700/>
Protocolo 9053
<#E.G.B#9057#6#9703>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 038/2018- SEDUC/
SERINS/UG-PADEAM. DATA DA ASSINATURA: 23.04.2020. PARTES 
CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto-SEDUC por meio da Unidade de Geren-
ciamento do Programa de Aceleração de Desenvolvimento da Educação 
no Amazonas-UG-PADEAM e a empresa Deloitte Touche Tohmatsu 
Consultores Ltda. OBJETO: supressão de saldo contratual no importe de 
R$ 66.584,17 (sessenta e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e 
dezessete centavos), equivalente a 3,25% (três vírgula vinte e cinco por 
cento), necessário para o encerramento do contrato. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.01.028101.00010415.2020-SEDUC. 
Manaus 23 de abril de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#9057#6#9703/>
Protocolo 9057
<#E.G.B#9063#6#9709>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ERRATA que se faz ao Despacho de Homologação da Contratação Direta 
- CD n. 001/2020, publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de abril de 
2020, edição nº 34.232, pág. 1, caderno Poder Executivo - Seção II.
ONDE SE LÊ: DISTRIBUIDORA PV, os itens 4 e 7.
LEIA-SE: DISTRIBUIDORA PV, os itens 4 e 5.
FUNDAMENTO 
DO 
ATO: 
Processo 
Administrativo 
nº 
01.01.028101.00010324/2020-SEDUC.
Manaus, 27 de abril de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#9063#6#9709/>
Protocolo 9063
<#E.G.B#9064#6#9710>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 022/2020-SEDUC. DATA DA 
ASSINATURA: 27.04.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SE-
DUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração 
do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM e a empresa 
MÁRCIA DIAS TRIBUZY. OBJETO: Aquisição de Materiais para Combate ao 
COVID-19 - ITENS 2, 6, 7 e 8. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação 
Direta nº 01/2020-CD/BID, C.E.2992/OC-BR, CBR-843/2020, emitida pelo 
Banco Interamericano de Desenvolvimento que concedeu a Não Objeção 
à adjudicação do resultado. Despacho de Homologação publicado no DOE 
em 23.04.2020. PRAZO: 30 (trinta) dias de execução e 60 (sessenta) dias 
de vigência. VALOR GLOBAL: R$ 127.102,00 (cento e vinte e sete mil e 
cento e dois reais). DOTAÇÃO Naturezas de Despesas: 44903028; Fonte 
de Recurso 04757128; tendo sido emitidas pela Contratante em 27.04.2020 
a seguinte Nota de Empenho nº: 2020NE01499, no valor de R$ 127.102,00 
(cento e vinte e sete mil e cento e dois reais). A presente despesa correrá 
100% (cem por cento) à conta do Contrato Empréstimo nº 2992/OC-BR, 
recursos de Operações de Crédito do BID. FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.01.028101.010324.2020-SEDUC. Manaus, 
27 de abril de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#9064#6#9710/>
Protocolo 9064
<#E.G.B#9066#6#9712>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 020/2020-SEDUC. DATA DA 
ASSINATURA: 27.04.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SE-
DUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração 
do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM e a empresa 
PV COMERCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI. 
OBJETO: Aquisição de Materiais para Combate ao COVID-19 - ITENS 4 e 
5. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Contratação Direta nº 01/2020-CD/BID, 
C.E.2992/OC-BR, CBR-843/2020, emitida pelo Banco Interamericano de 
Desenvolvimento que concedeu a Não Objeção à adjudicação do resultado. 
Despacho de Homologação publicado no DOE em 23.04.2020. PRAZO: 30 
(trinta) dias de execução e 60 (sessenta) dias de vigência. VALOR GLOBAL: 
R$ 167.300,00 (cento e sessenta e sete mil e trezentos reais). DOTAÇÃO 
Naturezas de Despesas: 44903028; Fonte de Recurso 04757128; tendo 
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
Data: Sábado, 9 de Maio de 2020 às 10:26:00
Código de Autenticação: fa72cbe8
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO