DOEAM 06/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 06 de maio de 2020
MUNICIPALIDADES
Número 34.241 • ANO CXXVII
PREFEITURAS
Apuí
<#E.G.B#8951#1#9594>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 008/2020 LEI N° 
13.979/2020 MP N° 951/2020 COVID-19.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 008/2020, PROCESSO LICITATÓRIO: 
Nº 025/20120, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO POR DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº 005/2020 - SRP-DL. Objeto:  CONTRATAÇÃO 
EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE 
FRETAMENTO 
PARA 
TRANSPORTE 
DE 
CARGA 
AÉREA 
EM 
AERONAVES COM CAPACIDADE DE ATÉ 1500 KLS DE CARGA, NO 
TRECHO DE MANAUS-AM X APUÍ-AM, em atendimento as necessidades 
da Secretaria Municipal DE Saúde de Apuí-AM, Sistema de Registro 
de Preços por Dispensa de Licitação. Assinatura da Ata: 05/05/2020. 
Vigência: 06 meses a contar da publicação na imprensa oficial podendo 
ser prorrogado por período sucessivo. FORNECEDORA ADJUDICATÁRIA: 
APUÍ TAXI AÉREO S/A - CNPJ: 01.341.740/0001-54 vencedoras do item: 
001 constando em sua Proposta o valor global de R$ 145,900,00 (Cento 
e quarenta e Cinco Mil e Novecentos Reais). A ata integral com espe-
cificações, preços e demais informações encontrar-se disponibilizada para 
consulta na Secretaria Municipal de Saúde, Órgão Gerenciador, localizada 
na Av. 13 de Novembro, Praça dos Três Poderes, Apuí/AM.
LEXISANDRA MARA PASCOAL
Secretária Municipal de Saúde
Gestora da Ata de Registro de Preços
<#E.G.B#8951#1#9594/>
Protocolo 8951
<#E.G.B#8957#1#9600>
AVISO DE ERRATA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020 COVID19 
(Lei 13.979/20).
No aviso de Licitação Publicado, no dia 04 de Maio de 2020, AVISO DE 
ERRATA DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2020, ONDE SE LÊ; DATA 
DA SESSÃO: 30 de abril de 2020, LEIA-SE: DATA DA SESSÃO: 04/05/2020.
Apuí-AM, 04 de Maio de 2020.
DIRLAN GONÇALVES SOUZA
Presidente da Comissão Municipal de Licitação
<#E.G.B#8957#1#9600/>
Protocolo 8957
<#E.G.B#8948#1#9590>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº. 006/2020.
OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de 500 unidades de 
Testes rápidos para detecção de covid-19: anti covid-19 igg/igm.
CELEBRANTES: Prefeitura Municipal de Apuí, como Município Contratante, 
EMPRESA PH HOSPITALAR LTDA, CNPJ:07.277.723/0001-81
VALOR GLOBAL: R$ 61.800,00 (Sessenta e um mil e oitocentos reais).
DO PRAZO DE VIGÊNCIA -O prazo de vigência deste Termo de Contrato 
é de 180 dias, com início na data de 05/05/2020 e encerramento em 
04/11/2020, prorrogável por períodos sucessivos, enquanto perdurar a 
necessidade de enfrentamento dos efeitos da situação de emergência de 
saúde pública de importância internacional, declarada por meio da Portaria 
nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Sr. Ministro de Estado da Saúde.
DA EXECUÇÃO - A execução da Prestação de serviço ora contratados será 
iniciada a partir da data de assinatura do presente termo contrato.
DA FORMA DE PAGAMENTO - A CONTRATANTE efetuará o pagamento 
após a entrega do objeto, mediante apresentação da Nota Fiscal/Fatura na 
qual deverá constar o número do contrato, e mediante o recebimento pela 
secretaria Municipal de Saúde, o pagamento será feito através de deposito 
ou transferência entre conta Bancaria da Contratada, Banco: CAIXA 
ECONÔMICA FEDERAL Conta: 1613-3 Agência:2748 Op. 003.
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas decorrentes destes 
Contrato correrão à conta dos recursos oriundos do orçamento geral do 
Município de Apuí, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
UNIDADE ORÇAMENTARIA: 04.01.01- Fundo Municipal De Saúde
Elemento de Despesa: 10.122.0052.2075 - Enfretamento da Emergência   
COVID19.
RECURSO: 3.3.90.30. - Material de Consumo
Fonte DE RECURSO: 062- (FES-FTI).
Ficha: 539
Valor: R$ 61.800,00(Sessenta e um mil e oitocentos reais).
ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE APUÌ DO ANO 2020.
DATA DA ASSINATURA:  05 /05/2020.
ANTONIO ROQUE LONGO
Prefeito Municipal de Apuí-AM
<#E.G.B#8948#1#9590/>
Protocolo 8948
<#E.G.B#8950#1#9593>
Portaria n° 004 de 04 de Maio de 2020.
A Comissão Municipal de Licitações em uso de suas atribuições legais 
e considerando que a MP n° 951/2020 o art. IV Art.24 da Lei n°8666/93, 
art. 4° da Lei n° 13.979/2020), Medida Provisória nº 926/20, (Decreto do 
Governo do Amazonas nº 42.061, de 16 de março de 2020) Decretos 004, 
005 e 006/2020 do Município de Apuí, preceitua ser Registrado os Preço de 
Dispensa de Licitação, Processo 0025/2020- SRP-DL 005/2020.
Considerando que a Empresa   APUÍ TAXI AÉREO S/A - CNPJ: 
01.341.740/0001-54 localizada na Av. Santos Dumont, n° 1350, TPS II, 
Bairro Tarumã, na Cidade de Manaus- Cep: 69.049-970, ter apresentado a 
proposta com preço mais vantajosa com estimativa de contratação se assim 
houver necessidade com o valor de R$ 145.900,00 (Cento e quarenta e 
cinco mil e novecentos reais).
Considerando a justificativa da escolha da contratação apresentada 
pela Secretaria Municipal de Saúde, através do Projeto básico encaminhado 
pelo Memorando n° 637/2020-SEMSA, apresentado cotação com menor 
valor condicionem a sua escolha.
Considerando que os preços estão compatíveis com o mercado no período 
de pandemia do covid-19 apresentado por empresas que prestam os 
serviços.
Considerando finalmente o parecer da assessoria jurídica que consta 
no Processo n° 25/2020 - Registro de Preço por Dispensa de Licitação 
005/2020.
Resolve:
I - Declara registrar os preços Dispensa de licitação por Sistema de Registro 
de Preço, procedimento Licitatório n° 25/2020 nos termos da MP n°951/2020, 
Inciso IV Art.24, I, II, III art. 26 da Lei n°8666/93 Art. 4° da Lei n° 13.979/2020) 
Medida Provisória nº 926/20, (Decreto do Governo do Amazonas nº 42.061, 
de 16 de março de 2020) Decretos 004, 005 e 006/2020.
II - Adjudicar o objeto por Sistema de Registro de Preço em favor da empresa 
em questão por ter apresentado a proposta mais vantajosa para a Adminis-
tração Pública do município de Apuí:
·  APUÍ TAXI AÉREO S/A - CNPJ: 01.341.740/0001-54 localizada na 
Av. Santos Dumont, n° 1350, TPS II, Bairro Tarumã, na Cidade de 
Manaus- Cep: 69.049-970, ter apresentado a proposta com preço 
mais vantajoso com estimativa de contratação se assim houver 
necessidade.
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
Data: Sábado, 9 de Maio de 2020 às 10:26:00
Código de Autenticação: fa72cbe8
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