DOEAM 08/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 08 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#9264#4#9918/>
<#E.G.B#9263#4#9917>
DECRETO Nº 42.262, DE 08 DE MAIO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade Social vigente da Administração 
Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade Social vigente da Admi-
nistração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$5.301.956,92 
(CINCO MILHÕES, TREZENTOS E UM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA 
E SEIS REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS), para atender às dotações 
indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 431 - Transferên-
Protocolo 9264
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.261, DE 08 DE MAIO DE 2020
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3231 NAVEGA SUS
2606 Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
0011A 100 3390
125.324,45
10 571 3231 2606
0011A 431 3390
2.500,00
0011A 431 3390
3.200,00
0011A 431 3390
4.000,00
0011A 431 3390
17.764,00
3267 ESTRUTURA SUS
1220 Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011P 121 3390
255.392,80
10 302 3267 1220
0011P 121 3390
1.403.300,67
3274 INTEGRA SUS
2237 Operacionalização das Ações de Vigilância Ambiental em Saúde
0011A 431 3390
10.080,00
10 305 3274 2237
3305 SAÚDE EM REDE
2075 Atenção, Prevenção e Controle do HIV/AIDS, Hepatites Virais e Outras Infecções Sexualmente Transmissíveis
0001A 431 3390
47.218,15
10 302 3305 2075
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 231 3390
137.673,00
10 302 3305 2084
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0008A 431 3390
390.150,00
10 303 3305 2089
2134 Desenvolvimento de Atividades Educativas, Preventivas e de Diagnóstico Precoce do Câncer
0011A 100 3390
1.344,76
10 305 3305 2134
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 431 3390
85.350,00
10 302 3305 2137
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0011A 431 3390
63.941,96
10 302 3305 2224
0011A 431 3390
300.445,85
2250 Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0001A 431 3390
3.896.594,70
10 302 3305 2250
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 431 3390
104.107,20
10 302 3305 2557
2604 Contratualização de Pessoa Jurídica para Gestão de Unidades de Saúde
0011A 100 3350
322.948,77
10 302 3305 2604
2689 Operacionalização do Programa Amazonas Presente
0001A 100 3390
200.000,00
10 302 3305 2689
TOTAL
7.371.336,31
7.371.336,31
                TOTAL POR SECRETARIA
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.261, DE 08 DE MAIO DE 2020
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2119 Operacionalização das Unidades de Segurança Pública
0001A 160 3390
8.878,50
06 122 3264 2119
0001A 160 3390
78.862,67
0001A 160 3390
566.238,00
TOTAL
653.979,17
653.979,17
                TOTAL POR SECRETARIA
8.025.315,48
TOTAL DAS ANULAÇÕES
3
cia Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Custeio das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de maio de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#9263#4#9917/>
ANEXO DO DECRETO Nº 42.262, DE 08 DE MAIO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3267 ESTRUTURA SUS
1220 Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011P 431 3390
5.298.338,92
10 302 3267 1220
3274 INTEGRA SUS
2236 Operacionalização das Ações do Laboratório Central de Saúde Pública
0011A 431 3390
3.618,00
10 305 3274 2236
TOTAL
5.301.956,92
5.301.956,92
                TOTAL POR SECRETARIA
1
ANEXO DO DECRETO Nº 42.262, DE 08 DE MAIO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3267 ESTRUTURA SUS
1220 Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011P 431 3390
5.298.338,92
10 302 3267 1220
3274 INTEGRA SUS
2236 Operacionalização das Ações do Laboratório Central de Saúde Pública
0011A 431 3390
3.618,00
10 305 3274 2236
TOTAL
5.301.956,92
5.301.956,92
                TOTAL POR SECRETARIA
1
<#E.G.B#9263#4#9917/>
<#E.G.B#9247#4#9901>
DECRETO DE 08 DE MAIO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 
de novembro de 1986, os ocupantes dos cargos de provimento em comissão 
da Secretaria de Estado de Saúde, constantes do Anexo Único, Parte 13, da 
Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações 
abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
Edmilza de Oliveira Costa
Assessor I
AD-1
Raimunda Barbosa Dutra
Fabiola Samya Souza Morais
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, para exercerem os cargos de provimento em comissão 
da Secretaria de Estado de Saúde, constantes do Anexo Único, Parte 13, da 
Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações 
abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
Thales Stein Schincariol
Assessor I
AD-1
Fabrizio de Souza Barbosa Grosso
Joao Paulo Maciel Costa
Fabrício Alva de Souza
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 08 de maio de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#9247#4#9901/>
Protocolo 9247
<#E.G.B#9248#4#9902>
Protocolo 9263
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO