DOEAM 08/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 08 de maio de 2020
Número 34.243 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#9154#11#9800>
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ESPÉCIE: Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2017 - SECOM. 
DATA DA ASSINATURA: 17/04/2020. PARTES: Secretaria de Estado de 
Comunicação Social - SECOM e VIEW 360 PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO 
INTEGRADA LTDA. OBJETO: O presente termo tem por objeto a aditivação 
de verba extraordinária para os contratos administrativos de prestação de 
serviços de publicidade dos tipos institucional e utilidade pública, no valor de 
R$ 13.333.333,33 (treze milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta 
e três reais e trinta e três centavos), com fulcro no Termo de Ajustamento 
de Gestão - TAG 2020 - TCE/AM-MPC/AM, conforme estabelecido no artigo 
42º da Lei Estadual nº 2.423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Orgânica do 
Tribunal de Contas), acrescido pela Lei Complementar nº 120, de 13 de junho 
de 2013. Parágrafo Primeiro. Tais valores, oriundos do acréscimo, serão 
destinados exclusivamente às campanhas de utilidade pública, destinadas 
direta e indiretamente ao combate ao COVID-19 nas áreas da saúde, 
assistência social e mitigação do impacto econômico da população, vedada 
em todo caso a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, 
conforme estabelece o § 1°, art. 37, da Constituição Federal/88, devendo ser 
enviada. Parágrafo Segundo. O valor deste aditivo não poderá ser utilizado 
para fins de acréscimos quantitativos do valor contratual original firmados 
com as agências de publicidade selecionadas na Concorrência nº 041/2016-
CGL, não havendo comunicação entre os saldos contratuais ordinários e ex-
traordinários. Paragrafo Terceiro. Os valores deste Sexto Termo Aditivo ao 
Contrato nº 05/2017, serão utilizados apenas no período de abril a julho de 
2020. Cabe ressaltar que este período não se refere à vigência contratual, 
mas apenas uma condicionante da utilização dos valores. PRAZO: O prazo 
de vigência permanece inalterado, isto é, de 21/11/2019 a 20/11/2020. 
VALOR: O valor deste Termo Aditivo específico está inicialmente estimado 
em R$ 13.333.333,33 (treze milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos 
e trinta e três reais e trinta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo correrão 
a conta da seguinte Unidade Orçamentária 37101, Programa de Trabalho 
24.131.3229.2152.0001, Natureza da Despesa 33903988, Fonte de Recurso 
01450000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho 
2020NE00110, no valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos 
mil reais) podendo sofrer reforço ainda neste exercício. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de maio de 2020.
DANIELA LEMOS ASSAYAG
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#9154#11#9800/>
Protocolo 9154
<#E.G.B#9155#11#9801>
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ESPÉCIE: Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2017 - SECOM. 
DATA DA ASSINATURA: 17/04/2020. PARTES: Secretaria de Estado de 
Comunicação Social - SECOM e KINTAW DESIGN E PUBLICIDADE - EIRELI. 
OBJETO: O presente termo tem por objeto a aditivação de verba extraordiná-
ria para os contratos administrativos de prestação de serviços de publicidade 
dos tipos institucional e utilidade pública, no valor de R$ 13.333.333,33 (treze 
milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta 
e três centavos), com fulcro no Termo de Ajustamento de Gestão - TAG 
2020 - TCE/AM-MPC/AM, conforme estabelecido no artigo 42º da Lei Estadual 
nº 2.423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas), 
acrescido pela Lei Complementar nº 120, de 13 de junho de 2013. Parágrafo 
Primeiro. Tais valores, oriundos do acréscimo, serão destinados exclusiva-
mente às campanhas de utilidade pública, destinadas direta e indiretamente ao 
combate ao COVID-19 nas áreas da saúde, assistência social e mitigação do 
impacto econômico da população, vedada em todo caso a promoção pessoal 
de autoridades ou servidores públicos, conforme estabelece o § 1°, art. 37, 
da Constituição Federal/88, devendo ser enviada. Parágrafo Segundo. O 
valor deste aditivo não poderá ser utilizado para fins de acréscimos quanti-
tativos do valor contratual original firmados com as agências de publicidade 
selecionadas na Concorrência nº 041/2016-CGL, não havendo comunicação 
entre os saldos contratuais ordinários e extraordinários. Paragrafo Terceiro. 
Os valores deste Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2017, serão 
utilizados apenas no período de abril a julho de 2020. Cabe ressaltar que 
este período não se refere à vigência contratual, mas apenas uma condicio-
nante da utilização dos valores. PRAZO: O prazo de vigência permanece 
inalterado, isto é, de 14/11/2019 a 13/11/2020. VALOR: O valor deste Termo 
Aditivo específico está inicialmente estimado em R$ 13.333.333,33 (treze 
milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta 
e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas 
com a execução do presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte 
Unidade Orçamentária 37101, Programa de Trabalho 24.131.3229.2152.0001, 
Natureza da Despesa 33903988, Fonte de Recurso 01450000, tendo sido 
emitida pela CONTRATANTE a Nota de Empenho 2020NE00109, no valor 
de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) podendo sofrer reforço 
ainda neste exercício. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL 
DO ESTADO - DOE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de maio de 2020.
DANIELA LEMOS ASSAYAG
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#9155#11#9801/>
Protocolo 9155
<#E.G.B#9156#11#9802>
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 02/2017 - SECOM. DATA DA 
ASSINATURA: 24.04.2020. PARTES: Secretaria de Estado de Comunicação 
Social - SECOM e Royal Gestão e Serviços de Informática Ltda. OBJETO: 
prorrogação do prazo de vigência do contrato n°. 02/2017 - SECOM, por mais 
12 (doze) meses, nos termos do artigo 57, II da lei n°. 8.666/93. PRAZO: O 
prazo de duração dos serviços ora contratados é de 12 (doze) meses, com 
início em 25 de abril de 2020 até 24 de abril de 2021. VALOR: Pelos serviços 
ora contratados e contratada receberá o valor mensal fixo de R$ 2.246,00 
(dois mil, duzentos e quarenta e seis reais) e dispêndio mensal estimado de 
R$ 1.740,00 (hum mil, setecentos e quarenta reais), perfazendo o valor mensal 
de R$ 3.986,00 (três mil, novecentos e oitenta e seis reais) e anual de R$ 
47.832,00 (quarenta e sete mil e oitocentos e trinta e dois reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução do presente 
contrato correrão, no presente exercício, a conta da seguinte Dotação 
Orçamentária: UG 37101, Programa de Trabalho 24.122.0001.2001.0001, 
Fonte de Recurso 01450000, Natureza de Despesa 33903983, tendo 
sido emitida pelo CONTRATANTE em 24/04/2020 a Nota de Empenho nº 
2020NE00112, no valor de R$ 32.685,16 (trinta e dois mil, seiscentos e oitenta 
e cinco reais e dezesseis centavos). No exercício seguinte, as despesas 
ocorrerão a conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE 
E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de maio de 2020.
DANIELA LEMOS ASSAYAG
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#9156#11#9802/>
Protocolo 9156
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO