DOEAM 08/05/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 08 de maio de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#9157#2#9803>
SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
ESPÉCIE: Extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2017 - SECOM.
DATA DA ASSINATURA: 17/04/2020. PARTES: Secretaria de Estado de
Comunicação Social - SECOM e MENE E PORTELLA PUBLICIDADE
LTDA. OBJETO: O presente termo tem por objeto a aditivação de verba
extraordinária para os contratos administrativos de prestação de serviços
de publicidade dos tipos institucional e utilidade pública, no valor de R$
13.333.333,34 (treze milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e
três reais e trinta e quatro centavos), com fulcro no Termo de Ajustamento
de Gestão - TAG 2020 - TCE/AM-MPC/AM, conforme estabelecido no artigo
42º da Lei Estadual nº 2.423, de 10 de dezembro de 1996 (Lei Orgânica do
Tribunal de Contas), acrescido pela Lei Complementar nº 120, de 13 de junho
de 2013. Parágrafo Primeiro. Tais valores, oriundos do acréscimo, serão
destinados exclusivamente às campanhas de utilidade pública, destinadas
direta e indiretamente ao combate ao COVID-19 nas áreas da saúde,
assistência social e mitigação do impacto econômico da população, vedada
em todo caso a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos,
conforme estabelece o § 1°, art. 37, da Constituição Federal/88, devendo ser
enviada. Parágrafo Segundo. O valor deste aditivo não poderá ser utilizado
para fins de acréscimos quantitativos do valor contratual original firmados
com as agências de publicidade selecionadas na Concorrência nº 041/2016-
CGL, não havendo comunicação entre os saldos contratuais ordinários e ex-
traordinários. Paragrafo Terceiro. Os valores deste Sexto Termo Aditivo ao
Contrato nº 03/2017, serão utilizados apenas no período de abril a julho de
2020. Cabe ressaltar que este período não se refere à vigência contratual,
mas apenas uma condicionante da utilização dos valores. PRAZO: O prazo
de vigência permanece inalterado, isto é, de 14/11/2019 a 13/11/2020.
VALOR: O valor deste Termo Aditivo específico está inicialmente estimado
em R$ 13.333.333,34 (treze milhões, trezentos e trinta e três mil, trezentos e
trinta e três reais e trinta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
E EMPENHO: As despesas com a execução do presente Termo Aditivo
correrão a conta da seguinte Unidade Orçamentária 37101, Programa
de Trabalho 24.131.3229.2152.0001, Natureza da Despesa 33903988,
Fonte de Recurso 01500000, tendo sido emitida pela CONTRATANTE
a Nota de Empenho 2020NE00108, no valor de R$ 3.793.405,06 (três
milhões, setecentos e noventa e três mil, quatrocentos e cinco reais e seis
centavos) podendo sofrer reforço ainda neste exercício. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE E CUMPRA-SE.
Manaus, 05 de maio de 2020.
DANIELA LEMOS ASSAYAG
Secretária de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#9157#2#9803/>
Protocolo 9157
Secretaria de Estado da Fazenda -
SEFAZ
<#E.G.B#9198#2#9850>
RESENHAS DE PORTARIAS
0137/2020-GSEFAZ-17.04.20 LOTAR na Secretaria Executiva de Assuntos
Administrativos-SEA, os servidores: ALESSANDRA MARIA DA COSTA
FERREIRA, TFE, mat. 190.358-6A, ALESSANDRA ROBERTA DE SOUZA
GOMES, TFE, mat. 190.660-7A, ALEXANDRE SIQUEIRA DE MEDEIROS,
ATI, mat. 189.872-8A, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DE SOUZA,
TA, mat. 115.315-3A, FÁBIO BARBOSA PEREIRA, TFE, mat. 190.410-8A,
JULIANA DE SOUZA BEZERRIL, AAFE, mat. 191.152-0A, KARLA
ROBERTA MACEDO DE LIMA, TFE, mat. 190.572-4A, MÁRCIA REGINA
SESTERHENN, AT, mat. 107.986-7A, MÁRCIA AMORIM DE SOUZA CRUZ,
TFE, mat. 190.448-5A e PAULO CÉSAR DE CASTRO, TFE, mat. 108.592-1A,
a partir de 13.04.2020.0139/2020-GSEFAZ-23.04.20 DESIGNAR ENOCK
RODRIGUES DE MELO, AFTE, mat. 131.194-8A, para responder pela
Chefia do Departamento de Análise e Revisão da Ação Fiscal-DEARF, no
período de 27.04 a 06.05.2020, em virtude de concessão de férias à titular
Vera Lúcia Picanço de Lima, mat. 127.430-9A.0142/2020-GSEFAZ-30.04.20
LOTAR JOÃO JERÔNIMO PORTELA, TATE, mat. 000.853-2D, na
Subgerência de Patrimônio-GMAP e NURENBERG OSÓRIO NUNES,
AAFE, mat. 000.118-0A, na Gerência de Logística-GLOG, a partir desta da-
ta.0143/2020-GSEFAZ-30.04.20 HOMOLOGAR o afastamento remunerado
dos servidores, no mês de abril/2020, em virtude de concessão de licença
especial: DINARTH AZEVEDO MARIALVA, TFE, mat. 125.333-6B, Início:
13/04/20, PA: 24616, JOANA DA SILVA GOES, AFTE, mat. 000.480-4A,
Início: 14/04/20, PA: 24598 e MARTA DA SILVA MEDEIROS, TFE, mat.
120.917-5A, Início: 13/04/20, PA: 24729.0144/2020-GSEFAZ-30.04.20
HOMOLOGAR o afastamento remunerado dos servidores, no mês de
abril/2020, em virtude de concessão de licença especial: JOÃO HOLANDA
LEITÃO, AFTE, mat. 124.957-6A, Início: 07/04/20, PA: 24701, JUZENIR
BITTENCOURT BENARRÓS, TFE, mat. 126.790-6A, Início: 13/04/20, PA:
24657, LUIZ SIDNEY DOS SANTOS TORRES, TAM, mat. 000.186-4A,
Início: 01/04/20, PA: 24604 e NEY LEÃO CHACON DE ALMEIDA, TFE,
mat. 120.927-2A, Início: 01/04/20, PA: 24732.0145/2020-GSEFAZ-30.04.20
HOMOLOGAR o afastamento remunerado dos servidores, no mês de
janeiro/2020, em virtude de concessão de licença especial: ALINE BARROS
FERNANDES PONTES, ATE, mat. 188.692-4B, Início: 20/01/20, PA: 24409,
ANTONIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, TFE, mat. 126.794-9A,
Início: 13/01/20, PA: 24191, CESAR HENRIQUE GOERSCH ANDRADE,
ATIFE, mat. 189.880-9A, Início: 07/01/20, PA: 23958, JOÃO DA SILVA
AMARAL, AFTE, mat. 125.388-3A, Início: 20/01/20, PA: 24291, MARIA
DO SOCORRO DA SILVA LIMA, ATE, mat. 106.907-1A, Início: 20/01/20,
PA: 24071 e VALMIR CETAURO RAPOSO, TATE, mat. 000.789-7A,
Início: 03/01/20, PA: 24080.0146/2020-GSEFAZ-30.04.20 HOMOLOGAR o
afastamento remunerado dos servidores, no mês de fevereiro/20, em virtude
de concessão de licença especial: ADRIANO VIDAL ROMERO RIBEIRO,
AFTE, mat. 192.883-0A, Início: 03/02/20, PA: 24288, ELY SANTOS E
SILVA, mat. 124.955-0A, Início: 11/02/20, PA: 24142, LEONARDO JAMUS
BAPTISTA, TATE, mat. 190.474-4A, Início: 10/02/20, PA: 23935, LÍGIA
PAES RODRIGUES, TFE, mat. 000.189-9A, Início: 03/02/20, PA: 22868,
SANTANA CONCEIÇÃO DA COSTA, AFTE, mat. 000.558-4A, Início:
06/02/20, PA: 24413 e TANIA MARIA MEDINA NORONHA, AFTE, mat.
127.113-0A, Início: 04/02/20, PA: 24248.0147/2020-GSEFAZ-30.04.20
HOMOLOGAR o afastamento remunerado dos servidores, no mês de
fevereiro/20, em virtude de concessão de licença especial: ALEXANDRE
RIBEIRO FLEXA, AFTE, mat. 125.381-6A, Início: 24/02/20, PA: 24471,
BIANCA FALCÃO DE AZEDO, AAFE, mat. 192.876-7A, Início: 27/02/20, PA:
23886, CAMILLA MARIA EDWIGES MONTENEGRO E SOUZA SOARES,
TFE, mat. 171.623-9B, Início: 27/02/20, PA: 22968, GASPAR FERNANDES
NETO, TATE, mat. 116.883-5B, Início: 27/02/20, PA: 24400 e ZULMIRA
PAULINO CAVALCANTE, TFE, mat. 124.791-3B, Início: 17/02/20, PA:
20723.0148/2020-GSEFAZ-30.04.20
HOMOLOGAR
o
afastamento
remunerado dos servidores, no mês de março/20, em virtude de concessão
de licença especial: CESAR HENRIQUE GOERSCH ANDRADE, ATIFE,
mat. 189.880-9A, Início: 03/03/20, PA: 24600, FRANK HUDSON LEÃO DE
OLIVEIRA, TFE, mat. 120.913-2A, Início: 02/03/20, PA: 24353, JUZENIR
BITTENCOURT BENARRÓS, TFE, mat. 126.790-6A, Início: 04/03/20, PA:
24274, MARIA MADALENA SOARES DO NASCIMENTO, TFE, mat.
125.337-9A, Início: 04/03/20, PA: 23963, NECY FREIRE VIEIRA, TFE,
mat. 120.930-2A, Início: 02/03/20, PA: 24540, RAIMUNDO NAPOLEÃO
FERREIRA NETO, TFE, mat. 000.719-6A, Início: 01/03/20, PA: 24379 e
TANIA MARIA MEDINA NORONHA, AFTE, mat. 127.113-0A, Início: 05/03/20,
PA: 24247.0149/2020-GSEFAZ-30.04.20 HOMOLOGAR o afastamento
remunerado dos servidores, no mês de janeiro/20, em virtude de concessão
de licença especial: ADERSON SILVA E COSTA, TFE, mat. 000.103-1A,
Início: 02/01/20, PA: 23916, ADRIANO VIDAL ROMERO RIBEIRO,
AFTE, mat. 192.883-0A, Início: 02/01/20, PA: 24121, DARCY SOCORRO
MORAES GOMES, AAFE, mat. 000.357-3A, Início: 02/01/20, PA: 23693,
PAULO CESAR DE CASTRO, TFE, mat. 108.592-1A, Início: 02/01/20, PA:
23843, PEDRO DA PAZ PEREIRA FILHO, TATE, mat. 000.732-3A, Início:
02/01/20, PA: 23005 e RAIMUNDO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR,
AAFE, mat. 192.257-2A, Início: 02/01/20, PA: 24072.0150/2020-GSEFAZ-
04.05.20 PRORROGAR as medidas temporárias de prevenção ao contágio
pelo Novo Coronavírus (COVID-19), previstas nas Portarias nº 0109, 0120,
0121 e 0134/2020-GSEFAZ, até o dia 13 de maio de 2020, em conformidade
com as determinações do Governo do Estado do Amazonas.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRA-
TIVOS, em Manaus, 08 de maio de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#9198#2#9850/>
Protocolo 9198
Secretaria de Estado de Saúde -
SUSAM
<#E.G.B#9160#2#9806>
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2020-
IMDL PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através do
INSTITUTO DA MULHER, e a empresa MILLENIUM SEGURANÇA
PATRIMONIAL EIRELI; DO OBJETO: Prestação de Serviços de Vigilância
e Segurança Patrimonial, para atender as necessidades do Instituto da
Mulher. VIGENCIA: 90 (noventa) dias, a contar de 13/05/2020 a 11/08/2020.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo é de R$ 254.940,84
(duzentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e quarenta reais e oitenta
centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste
Termo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 17701 - FES;
17133 - INSTITUTO DA MULHER DONA LINDU; Programa de Trabalho:
10.122.0001.2001.0001; Elemento de Despesa: 33903703. FUNDAMENTO
DO ATO: Processo Administrativo nº 146/2020-IMDL.
JOSÉ MAURO DE SOUZA MIRALHA
Diretor Geral do Instituto da Mulher Dona Lindu
<#E.G.B#9160#2#9806/>
Protocolo 9160
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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