DOEAM 29/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 29 de abril de 2020
Número 34.237 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#8726#1#9361>
PORTARIA N. 050/2020-GPGE
CONSIDERAR CONCEDIDA licença para tratamento de saúde à Procuradora 
do Estado, Chefe da Procuradoria do Estado do Amazonas no Distrito Federal 
e MANTER em substituição.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira competência 
inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n. 1.639/83,
CONSIDERANDO os termos de atestado e laudo médico apresentado,
RESOLVE:
I - CONSIDERAR CONCEDIDA à Procuradora do Estado SANDRA MARIA 
DO COUTO E SILVA, Chefe da Procuradoria do Estado no Distrito Federal, 
na forma do art. 66, I, da Lei n. 1.639/83, 92 (noventa e dois) dias de licença 
para tratamento de saúde, no período de 03 de março a 31 de maio de 2020.
II - MANTER o Procurador do Estado RICARDO ANTÔNIO REZENDE DE 
JESUS, em substituição, enquanto perdurar o afastamento da respectiva 
titular de acordo com item I, na função de Procurador-Chefe da Procuradoria 
do Estado no Distrito Federal.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 23 de 
abril de 2020
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8726#1#9361/>
Protocolo 8726
<#E.G.B#8728#1#9363>
PORTARIA N. 049/2020-GPGE
ATRIBUI Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores 
que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira 
competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n. 1.639/83,
CONSIDERANDO o Decreto n. 41.970, de 01 de Abril de 2020,
RESOLVE,
ATRIBUIR, com efeitos retroativos a 01 de Abril de 2020, Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas, a servidora HELLEN CRISTINA SILVA 
MORAES, AD-3, no nível 13 do Anexo Único da Lei n. 3.300/08.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 23 de 
abril de 2020.
PUBLIQUE-SE.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8728#1#9363/>
Protocolo 8728
<#E.G.B#8730#1#9365>
PORTARIA N. 048/2020-GPGE
ATRIBUI Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores 
que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira 
competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n. 1.639/83,
CONSIDERANDO o Decreto n. 41.970, de 19 de Março de 2020,
RESOLVE,
ATRIBUIR, com efeitos retroativos a 18 de Março de 2020, Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas, os servidor CÉLIO ALCANTARA 
CIPRIANO, AD-3, no nível 13 do Anexo Único da Lei n. 3.300/08.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 23 de 
abril de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8730#1#9365/>
Protocolo 8730
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#8773#1#9413>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO BALANÇO DO FUNDO ESTADUAL 
DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE
METAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EXERCÍCIO DE 2019
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício, 
no uso de suas atribuições legais e, em cumprimento à Lei Federal n° 4.320/64 
e à Constituição do Estado do Amazonas, vem dar publicidade aos seguintes 
anexos do Balanço do Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de 
Metas da Educação Básica, referentes ao exercício de 2019: 12 - Balanço 
Orçamentário, 13 - Balanço Financeiro, 14 - Balanço Patrimonial, 15 - 
Demonstração das Variações Patrimoniais.
A versão completa será publicada no Diário Oficial Eletrônico da Imprensa 
Oficial do Estado do Amazonas.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, 
em exercício, em Manaus, 29 de abril de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#8773#1#9413/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
028701-FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
12 - Dezembro de 2019
EXERCÍCIO 2019
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00007 - FUNDOS
Receitas Realizadas (b)
Previsão Atualizada (a)
Previsão Inicial
Saldo (c=b-a)
Receitas Orçamentárias
 RECEITAS
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  RECEITAS CORRENTES
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Contribuições
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Receita Patrimonial
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Receita Agropecuária
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Receita Industrial
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Receita de Serviços
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Transferências Correntes
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Outras Receitas Correntes
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
  RECEITAS DE CAPITAL
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Operações de Crédito
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Alienação de Bens
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Amortizações de Empréstimos
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Transferências de Capital
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
   Outras Receitas de Capital
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
SUBTOTAL DAS RECEITAS(I)
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00 
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
 REFINANCIAMENTOS (II)
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
  Operações de Crédito Internas
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
   Mobiliária
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
   Contratual
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
  Operações de Crédito Externas
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
   Mobiliária
 0,00
 0,00
 0,00
 0,00
   Contratual
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) =(I+II)
 0,00 
 0,00 
 0,00
 0,00
 868,65 
 868,65
 66.281.000,00
DÉFICIT (IV)
-
 868,65 
 868,65
 66.281.000,00
TOTAL (V)=(III+IV)
 0,00 
 0,00
 0,00
 0,00
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
 0,00
 0,00
 0,00
  Superávit Financeiro
-
 0,00
 0,00
 0,00
  Reabertura de Créditos Adicionais
-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO