DOEAM 29/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 29 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
contar de 01.05.2020. Valor Global: R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil
reais). Dot. Orç: UO: 20101; PT: 13.122.0001.2001.0001; FT: 01600000; ND:
33913901; 2020NE00192, de 28.04.2020, no valor de R$ 120.000,00 (cento
e vinte mil reais). Ficando o saldo remanescente para o exercício vindouro.
Manaus,28.04.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#8758#12#9394/>
Protocolo 8758
<#E.G.B#8759#12#9395>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 2º TA ao Contrato nº 07/2018-SEC. Data:28.04.2020. Partes:
Estado do Amazonas/SEC e a M L NASCIMENTO EIRELI. Objeto: Supressão
de aproximadamente 12,5489% ao Contrato nº 07/2018-SEC, a contar de
01.05.2020. Valor Global: R$ 9.310,00 (nove mil trezentos e dez reais). Dot.
Orç: UO: 20101; PT: 13.392.3303.2223.0011; FT: 01600000; ND: 33903308;
2020NE00215, de 28.04.2020, no valor de R$ 9.310,00 (nove mil trezentos e
dez reais). Manaus, 28.04.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#8759#12#9395/>
Protocolo 8759
Secretaria de Estado de Segurança
Pública - SSP
<#E.G.B#8718#12#9353>
EXTRATO
ESPÉCIE: Contrato de Compra de Energia Regulada-CCER n.º 006/2020-
SSP; DATA DA ASSINATURA: 01.04.2020; PARTES CONTRATANTES:
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A.; OBJETO:
Regular a compra e venda de energia elétrica ativa entre o CONSUMIDOR
e a DISTRIBUIDORA, a ser disponibilizada no ponto de conexão, nos
prazos previstos, para uso exclusivo na Unidade Consumidora, nos termos e
condições previstos no presente termo e observado o disposto na legislação
e regulamentação aplicável; VALOR TOTAL: R$ 543.850,80 (quinhentos e
quarenta e três mil oitocentos e cinquenta reais e oitenta centavos); VIGÊNCIA:
A vigência deste Contrato é de 60 (sessenta) meses, a contar de 01.04.2020
a 01.04.2025; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.0001.2087.0001; Fonte
de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903943; tendo sido emitida,
em 31.03.2020 a Nota de Empenho n.º 2020NE00232, no valor R$ 81.577,62
(oitenta e um mil quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos);
FUNDAMENTO JURÍDICO: Portaria nº 003/2020-GSE/SSP. Gabinete do
Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 01 de abril de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#8718#12#9353/>
Protocolo 8718
<#E.G.B#8719#12#9354>
EXTRATO
ESPÉCIE: Contrato de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elé-
trica-CUSD n.º 007/2020-SSP; DATA DA ASSINATURA: 01.04.2020;
PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio
da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e a empresa
AMAZONAS ENERGIA S.A.; OBJETO: Regular as condições, procedimentos,
direitos e obrigações das partes em relação ao uso do Sistema de Distribuição,
observado a demanda contratada e o pagamento dos encargos de uso, bem
como a conexão das instalações do Consumidor ao Sistema de Distribuição
por meio do Ponto de Conexão; VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de
60 (sessenta) meses, a contar de 01.04.2020 a 01.04.2025; FUNDAMENTO
JURÍDICO: Portaria nº 003/2020-GSE/SSP. Gabinete do Secretário
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 01 de abril de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#8719#12#9354/>
Protocolo 8719
<#E.G.B#8720#12#9355>
Extrato
ESPECIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 008/2019-SSP; DATA DA
ASSINATURA: 27.04.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas
por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública e a empresa
GESPI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS AERONÁUTICA
S.A; OBJETO: prorrogação do prazo de entrega da terceira embarcação
blindada de 30.04.2020 para 30.07.2020, bem como a vigência contratual de
16.05.2020 para 14.08.2020; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de
90 (noventa) dias, a contar de 16.05.2020 a 14.08.2020; DO FUNDAMENTO
JURÍDICO: art. 57, II, da Lei n° 8.666/93. Gabinete do Secretário de Estado
de Segurança Pública, Manaus, 27 de abril de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#8720#12#9355/>
Protocolo 8720
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#8760#12#9396>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2017-SEINFRA. DATA
DA ASSINATURA: 20/04/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana
de Manaus, e a Empresa S & A CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Alterar a
representação legal da contratada em razão da inclusão dos sócios JOSUÉ
ALVES BATISTA e JERIAS GOMES BATISTA, e da retirada da sociedade
do Sr. REGINALDO RODRIGUES ALVES. Processo Administrativo nº
01.01.025101.00001250.2020 - SEINFRA. Manaus, 29 de abril de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#8760#12#9396/>
Protocolo 8760
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC
<#E.G.B#8761#12#9397>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 056/2020 - GS/SEJUSC
A CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no
exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a necessidade
de contratar empresa especializada para prestação de serviços de rede e
fornecimento de circuito de transmissão de dados, objetivando atender as
necessidades desta SEJUSC; CONSIDERANDO que o art. 24, XVI da Lei
n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação para
prestação de serviço de informática, por pessoa jurídica de direito público
interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidades
que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim
especifico em data anterior a vigência desta Lei, desde que o preço contratado
seja compatível com o praticado no mercado; CONSIDERANDO a justificativa
da escolha da contratante ás fls. 28 apresentada pela Gerência de Informática;
CONSIDERANDO que o preço constante do orçamento apresentado pela
PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S.A. ás fls. 02/05 está
compatível com os preços praticados no mercado, conforme o documento
presente as fls. 26/27; CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo
n° 3259/2020 - CSC e 1448/2020 - SEJUSC; RESOLVE: I - DECLARAR
dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, inciso XVI,
da Lei nº. 8.666/93, para prestação de serviços de rede e fornecimento de
circuito de transmissão de dados, objetivando atender as necessidades desta
SEJUSC; II - ADJUDICAR a prestação dos serviços referidos no item anterior
à empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A,
pelo valor global de R$ 1.536.485,04 (um milhão, quinhentos e trinta e seis
mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos). Cientifique-se,
Cumpra-se e Publique-se.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#8761#12#9397/>
Protocolo 8761
<#E.G.B#8764#12#9400>
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA- SEJUSC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO-ORDENADOR DE DESPESA, no uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria Nº. 39/2019-GS/
SEJUSC, de 14 de maio de 2019 e CONSIDERANDO a Lei Federal Nº.
4.320, de 17 de marços de 1964, bem como com a Resolução Nº 04 de 16
de março de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas-TCE/
AM, RESOLVE: Dar publicidade dos Relatórios Resumidos da Execução
Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Fundo Estadual de Apoio à Pessoa
com Deficiência, referente ao Exercício de 2019.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#8764#12#9400/>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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