DOEAM 29/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 29 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 22
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8716#22#9351/>
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#8715#22#9350>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP
PORTARIA Nº 240/2020 - O Diretor Presidente da Fundação Previdenciá-
ria do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que 
tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: 
1. CONCEDER ao servidor Sid Alves da Silva Guilherme, matrícula n.º 
215.453-6A, 03 meses de licença especial, correspondente ao quinquênio 
2010-2015, conforme o que estabelece o art. 78, da Lei 1.762/86, no período de 
23/03/2020 a 20/06/2020. 2. DETERMINAR que a COGEP adote as medidas 
cabíveis. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Manaus, 16 de 
abril de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#8715#22#9350/>
Protocolo 8715
<#E.G.B#8717#22#9352>
FUNDAÇÃO AMAZONPREV/COGEP
PORTARIA Nº 223/2020 - O Diretor Presidente da Fundação Previdenciá-
ria do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de dezembro de 2001, 
texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações posteriores, no que 
tange a competência para praticar atos atribuídos por esta Lei; RESOLVE: 1. 
DESIGNAR o servidor MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE ARAÚJO, Assessor 
I, matrícula n.º 238.749-2A, para responder pela Gerência Jurídica, no período 
de 08/04 a 17/04/2020, em substituição ao titular, por motivo de gozo 10 (dez) 
dias de férias regulamentares do exercício de 2019. 2. DETERMINAR que 
a COGEP adote as medidas cabíveis. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E 
CUMPRA-SE. Manaus, 01 de abril de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#8717#22#9352/>
Protocolo 8717
<#E.G.B#8729#22#9364>
PORTARIA Nº247/2020 - O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO que o art. 24, II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor 
até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do inciso II do artigo 23; 
CONSIDERANDO que os valores praticados pelo BANCO DO BRASIL S.A, 
representa a melhor proposta e que a mesma possui experiência na prestação 
dos serviços de arrecadação de contribuições previdenciárias, conforme 
documento constante do processo nº2020-A.05642 - AMAZONPREV; 
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo nº2020.A.05642. 
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do 
art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, para a contratação do BANCO DO BRASIL 
S.A, visando a prestação de serviços bancários de arrecadação de contribui-
ções previdenciárias para a Fundação AMAZONPREV; II - ADJUDICAR “AD 
REFERENDUM” o objeto da dispensa em favor do BANCO DO BRASIL S.A, 
pelo valor global de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). À consideração 
do Senhor DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV para 
ratificação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETOR 
DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, em 
Manaus, 27 de abril de 2020.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR 
PRESIDENTE DA AMAZONPREV, em Manaus, 27 de abril de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#8729#22#9364/>
Protocolo 8729
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#8769#22#9409>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO BALANÇO GERAL DA 
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
EXERCÍCIO DE 2019
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições 
legais e, em cumprimento a Lei n.º 11.638/2007 e Lei n.º 13.303/2016, vem 
dar publicidade aos seguintes anexos do Balanço Geral da Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA, referentes ao exercício de 2019: 12 - Balanço 
Orçamentário, 13 - Balanço Financeiro, 14 - Balanço Patrimonial, 15 - 
Demonstração das Variações Patrimoniais.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 
29 de abril de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8769#22#9409/>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA
011304-UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
12 - Dezembro de 2019
EXERCÍCIO 2019
Mês de Referência:
Gestão:
Unidade Gestora:
00003 - FUNDACAO
Receitas Realizadas (b)
Previsão Atualizada (a)
Previsão Inicial
Saldo (c=b-a)
Receitas Orçamentárias
 RECEITAS
 8.250.000,00 
 8.250.000,00 
 2.814.777,22 
(5.435.222,78)
  RECEITAS CORRENTES
 7.450.000,00 
 7.450.000,00 
 1.879.681,12 
(5.570.318,88)
   Receita Patrimonial
 110.000,00 
 110.000,00 
 147.932,35 
 37.932,35 
   Receita de Serviços
 4.340.000,00 
 4.340.000,00 
 196.892,75 
(4.143.107,25)
   Transferências Correntes
 3.000.000,00 
 3.000.000,00 
 1.503.469,73 
(1.496.530,27)
   Outras Receitas Correntes
 0,00 
 0,00 
 31.386,29 
 31.386,29 
  RECEITAS DE CAPITAL
 800.000,00 
 800.000,00 
 935.096,10 
 135.096,10 
   Transferências de Capital
 800.000,00 
 800.000,00 
 935.096,10 
 135.096,10 
SUBTOTAL DAS RECEITAS(I)
(5.435.222,78)
 2.814.777,22 
 8.250.000,00 
 8.250.000,00 
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (III) =(I+II)
(5.435.222,78)
 2.814.777,22 
 8.250.000,00
 8.250.000,00
 441.810.498,34 
 441.439.071,66
 413.659.000,00
DÉFICIT (IV)
-
 444.625.275,56 
 449.689.071,66
 421.909.000,00
TOTAL (V)=(III+IV)
(5.435.222,78)
 28.235.996,06
 33.712.204,53
 0,00
 SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adicionais)
-
 28.235.996,06
 33.712.204,53
 0,00
  Superávit Financeiro
-
 0,00
 0,00
 0,00
  Reabertura de Créditos Adicionais
-
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO