DOE 06/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº719/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discrimi7nado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, 
Estado ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDORCPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO/
FUNÇÃO
MUNICÍPIO/
ESTADO/
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO DESLOCAMENTO
VALOR  
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Antônio Mauro Coelho de 
Sousa444.029.293 - 34
026.783
SargentoPM 2ª CPG
RUSSAS - CE
01/09/2018
Terrestre
Viajar a serviço da Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 74,55
Fábio Freitas de 
Souza748.681.603 - 20
027.603
SargentoPM 2ª CPG
RUSSAS - CE
01/09/2018
Terrestre
Viajar a serviço da Presidência deste Poder.
R$ 74,55
R$ 74,55 
 
 
 
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO  DO  CEARÁ, aos 31 dia do mês de agosto de  2018.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº0733/2018 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
que lhe confere a Resolução nº270, de 30 de setembro de 1991, art.1º, inciso XIII, e tendo em vista o que consta no Resultado de Exame Pericial da 
Coordenadoria de Perícia Médica – COPEM, datado de 04 de setembro de 2018.  RESOLVE CONCEDER à servidora, ROSALINE CAVALCANTE 
BRAGA, matrícula nº 001434, nos termos do art. 82 e seu parágrafo único, da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Ceará), a prorrogação da licença para tratamento de saúde por 60 (sessenta) dias a partir de 02/09/2018 até 31/10/2018.  DIRETORIA 
GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 04 dias do mês de setembro do ano de 2018.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE ADIAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº100/2018
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 23 
de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 128-A/2018, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 21 de março de 
2018, comunica aos interessados que fica adiada a licitação, Edital de Licitação nº 100/2018, na Modalidade Pregão Eletrônico, Processo Administrativo 
nº 02415/2018, inicialmente prevista para 20 de setembro de 2018. A presente licitação acontecerá no dia 27 de setembro de 2018, com horários assim 
definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 14/09/2018; Data de Abertura das Propostas: 27/09/2018, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa 
de Preços: 27/09/2018, às 10h:00min. O Pregão refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E MATERIAL PERMANENTE DE MODO A SUPRIR AS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO 
PREDIAL DESTA CASA LEGISLATIVA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O 
edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, 
no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser 
obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2018. 
João Tomaz Martins de Queiroz 
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima 
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO 
Hamer Soares Rios 
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Jorge Gomes Marinho 
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena De Souza Tavares 
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº101/2018
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deliberativo Nº 593, de 
23 de fevereiro de 2005, devidamente designados através do Ato da Presidência nº 128-A/2018, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 21 de março 
de 2018, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 101/2018, Processo Administrativo 
nº 04994/2018, no dia 27 de setembro de 2018, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 14/09/2018; Data de Abertura das 
Propostas: 27/09/2018, às 14h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 27/09/2018, às 14h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrônico refe-
re-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS 
E SANITÁRIOS, DE MODO A SUPRIR ÀS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO PREDIAL DO PRÉDIO SEDE E ANEXOS DA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O 
edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, 
no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Tomaz Martins de Queiroz, telefone (85) 3277.2817. Outras informações poderão ser 
obtidas através do e-mail: licita@al.ce.gov.br.  ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 05 de setembro de 2018. 
João Tomaz Martins de Queiroz 
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima 
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO 
Hamer Soares Rios 
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Jorge Gomes Marinho 
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares 
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº168  | FORTALEZA, 06 DE SETEMBRO DE 2018