DOEAM 27/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 27 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8695#2#9330/>
<#E.G.B#8694#2#9329>
DECRETO Nº 42.230, DE 27 DE ABRIL DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administra-
ção Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 
5.065 de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes 
da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de 
R$40.920.331,88 (QUARENTA MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE MIL, 
TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), para 
atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de abril de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#8694#2#9329/>
Protocolo 8695
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.229, DE 27 DE ABRIL DE 2020
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
5.000,00
26 122 0001 2003
TOTAL
5.000,00
5.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
25.500,00
14 122 0001 2003
TOTAL
25.500,00
25.500,00
                TOTAL POR SECRETARIA
107.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES
3
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.230, DE 27 DE ABRIL DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2250 Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0001A 100 3390
741.590,50
10 302 3305 2250
0001A 100 3390
1.233.259,76
0001A 121 3390
6.585.474,72
0001A 160 3390
433.277,10
0001A 160 3390
2.163.849,09
0001A 170 3390
14.414.463,78
0001A 170 3390
15.033.916,93
TOTAL
40.605.831,88
40.605.831,88
                TOTAL POR SECRETARIA
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3247 PACTO PELA VIDA
2543 Gestão, Operacionalização e Ampliação dos Serviços voltados ao Atendimento à Mulher
0011A 280 4490
300.000,00
14 422 3247 2543
TOTAL
300.000,00
300.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2043 Manutenção das Unidades de Saúde do Sistema de Segurança Pública
0011A 160 3390
14.500,00
06 302 3264 2043
TOTAL
14.500,00
14.500,00
                TOTAL POR SECRETARIA
40.920.331,88
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.230, DE 27 DE ABRIL DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2250 Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0001A 100 3390
741.590,50
10 302 3305 2250
0001A 100 3390
1.233.259,76
0001A 121 3390
6.585.474,72
0001A 160 3390
433.277,10
0001A 160 3390
2.163.849,09
0001A 170 3390
14.414.463,78
0001A 170 3390
15.033.916,93
TOTAL
40.605.831,88
40.605.831,88
                TOTAL POR SECRETARIA
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3247 PACTO PELA VIDA
2543 Gestão, Operacionalização e Ampliação dos Serviços voltados ao Atendimento à Mulher
0011A 280 4490
300.000,00
14 422 3247 2543
TOTAL
300.000,00
300.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2043 Manutenção das Unidades de Saúde do Sistema de Segurança Pública
0011A 160 3390
14.500,00
06 302 3264 2043
TOTAL
14.500,00
14.500,00
                TOTAL POR SECRETARIA
40.920.331,88
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.230, DE 27 DE ABRIL DE 2020
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18201 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO
DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
10.000,00
20 122 0001 2001
0001A 160 3390
20.000,00
0001A 160 3390
20.000,00
0001A 160 3390
50.000,00
0001A 160 3390
90.000,00
0001A 160 3390
142.000,00
0001A 160 3390
200.000,00
0001A 160 3391
10.000,00
0001A 170 3390
20.000,00
0001A 170 3390
29.110,00
0001A 170 3390
60.000,00
0001A 170 3390
80.000,00
0001A 170 3390
200.000,00
0001A 170 3390
672.445,00
0001A 170 3390
672.445,00
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 170 3390
13.551,66
20 122 0001 2087
0001A 170 3390
594.039,84
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 170 3390
2.851,82
20 122 0001 2643
0001A 170 3390
730.925,43
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
1062 Modernização e Operacionalização das Soluções Tecnológicas de Informação e Comunicação
0001P 160 3390
260.040,00
20 126 3229 1062
0001P 170 3390
98.000,00
3277 PRODUZIR AMAZONAS
1286 Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento de Unidades do IDAM
0001P 170 4490
624.009,00
20 606 3277 1286
2331 Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER
0001A 100 3390
245.887,76
20 606 3277 2331
0001A 100 3390
487.372,00
0001A 100 3390
500.000,00
0001A 121 3390
3.130.974,72
0001A 121 3390
3.454.500,00
0001A 160 3390
1.400,00
0001A 160 3390
5.000,00
0001A 160 3390
30.000,00
0001A 160 3390
214.909,09
0001A 160 3391
10.500,00
0001A 170 3350
3.306.265,86
0001A 170 3390
5.000,00
0001A 170 3390
5.334,00
0001A 170 3390
239.068,56
0001A 170 3390
377.504,08
0001A 170 3390
497.078,00
0001A 170 3390
1.028.455,08
0001A 170 3390
1.029.438,66
0001A 170 3390
2.809.293,29
0001A 170 3391
324.885,00
2332 Capacitação de Agricultores Familiares e Produtores Rurais
0001A 160 3390
20.000,00
20 606 3277 2332
0001A 160 3390
20.000,00
0001A 160 3390
20.000,00
0001A 160 3390
20.000,00
0001A 160 3390
20.000,00
0001A 170 3390
194.763,50
0001A 170 3390
200.000,00
0001A 170 3390
200.000,00
0001A 170 3390
200.000,00
0001A 170 3390
200.000,00
2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO