DOEAM 27/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 27 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
- EPI (avental descartável impermeável), contida no Memorando n.º 291/2020 
- SEAASC/SUSAM; CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24, inciso 
IV, da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO LEI FEDERAL n.º 13.979, de 6 de 
fevereiro de 2020, PORTARIA n.º 395, de 16 de março de 2020, MEDIDA 
PROVISÓRIA n.º 926, de 20 de março de 2020 e DECRETO n.º 42.061, de 
16 de março de 2020; CONSIDERANDO a urgente necessidade da aquisição 
dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI, destinados a proteção dos 
profissionais de saúde da Rede Estadual, durante o atendimento de pacientes 
suspeitos ou confirmados com COVID-19, a fim de atender ao Plano de 
Contingência Estadual para Infecção Humana pelo SARS-COV-2 - COVID-19; 
CONSIDERANDO que os preços propostos pela contratada são compatíveis 
com os valores praticados no mercado; CONSIDERANDO a MINUTA DA ATA 
DE REGISTRO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RDL N.º 056/2020 - SUSAM 
apresentada pela Gerência de Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO 
o que mais consta no Processo Administrativo n.º 17101.011730/2020-52 
- SUSAM.
R E S O L V E:
I - DECLARAR DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso 
IV, da Lei 8.666/93, a aquisição dos Equipamentos de Proteção Individual - 
EPI (avental descartável impermeável), conforme especificado no sobredito 
Processo;
II - ADJUDICAR a empresa EXPANSÃO COMUNICAÇÃO VISUAL E DESIGN 
LTDA CNPJ 03.023.261/0001-15, para o item cotado, cujo valor total importou 
em R$ 2.274.000,00 (dois milhões e duzentos e setenta e quatro mil reais)
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE -FES / SUSAM.
Manaus, 27 de abril de 2020
PERSEVERANDO DA TRINDADE GARCIA FILHO
Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde
RATIFICO, nos termos do Art. 26, a decisão supra fundamentada no Art. 24, 
inciso IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883 de 
08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas.
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#8530#2#9160/>
Protocolo 8530
<#E.G.B#8542#2#9172>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SUSAM
EXTRATO
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N°. 
001/2019; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e INSTITUTO 
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH; 
OBJETO: Alterar o Anexo Técnico I - Descrição de Serviços, para fins de 
atendimento por tempo certo, determinado e circunstanciado, da situação 
de emergência na saúde pública no Estado do Amazonas, em razão da 
disseminação do novo coronavírus (COVID-19), cuja vigência será por 06 
(seis) meses, a contar de 01/04/2020 a 30/09/2020; VALOR GLOBAL: R$ 
101.518.936,68 (cento e um milhões, quinhentos e dezoito mil, novecentos e 
trinta e seis reais e sessenta e oito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Os recursos financeiros para a cobertura do presente Termo Aditivo, ocorrerão 
à contar da Dotação Orçamentária a ser consignada posteriormente; 
FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos nº. 17101.0010893/2020 
e 17101.010908/2020 - SUSAM.
Manaus, 20 de abril de 2020.
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#8542#2#9172/>
Protocolo 8542
<#E.G.B#8543#2#9173>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
APOSTILA
Que se faz ao Termo de Fomento nº 008/2019 - SUSAM, celebrado entre 
o Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE e a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE CRIANÇAS CARDIOPATAS DO 
ESTADO DO AMAZONAS, para prorrogação de prazo, conforme Art. 43, 
Parágrafo 1º, Decreto nº 8.726/2016:
“O presente APOSTILAMENTO tem por objeto prorrogar a vigência do TERMO 
DE FOMENTO por mais 49 (quarenta e nove) dias, a contar de 19/03/2020 
a 06/05/2020, para cumprimento do cronograma desembolso sem acréscimo 
de valor”.
Manaus, 27 de abril de 2020.
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#8543#2#9173/>
Protocolo 8543
<#E.G.B#8544#2#9174>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
APOSTILA
Que se faz ao Termo de Fomento nº 012/2019 - SUSAM, celebrado entre 
o Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
SAÚDE e a ASSOCIAÇÃO DOS PAIS DE CRIANÇAS CARDIOPATAS DO 
ESTADO DO AMAZONAS, para prorrogação de prazo, conforme Art. 43, 
Parágrafo 1º, Decreto nº 8.726/2016:
“O presente APOSTILAMENTO tem por objeto prorrogar a vigência do 
TERMO DE FOMENTO por mais 38 (trinta e oito) dias, a contar de 30/03/2020 
a 07/05/2020, para cumprimento do cronograma desembolso sem acréscimo 
de valor”.
Manaus, 27 de abril de 2020.
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#8544#2#9174/>
Protocolo 8544
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#8507#2#9137>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 204/2017. DATA DA 
ASSINATURA: 17.04.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do 
outro lado, a DIOCESE DE COARI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 
mais doze (12) meses, contados de 20.04.2020 até 20.04.2021, com reajuste 
de aproximadamente de 2,92%, com base na tabela do INPC, referente ao 
período de outubro/2018 a setembro/2019, para dar continuidade na locação 
imóvel de sua propriedade, localizado na Rua 15 de Novembro, S/N, Bairro 
Centro, Município de Coari/AM, onde acomodam as instalações físicas e 
administrativas da Escola Estadual Nossa Senhora do Perpétuo, conforme 
Memo. nº 010/2020-NGCC, Projeto Básico e Parecer nº 906/2019-ASSJUR, 
partes integrantes do ajuste. VALOR GLOGAL: R$ 212.384,64 (duzentos e 
doze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de 
Trabalho: 12.361.3283.2710.0005; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte 
de Recurso: 0227. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.001052/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#8507#2#9137/>
Protocolo 8507
<#E.G.B#8508#2#9138>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 204/2017. DATA DA 
ASSINATURA: 17.04.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do 
outro lado, a DIOCESE DE COARI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por 
mais doze (12) meses, contados de 20.04.2020 até 20.04.2021, com reajuste 
de aproximadamente de 2,92%, com base na tabela do INPC, referente ao 
período de outubro/2018 a setembro/2019, para dar continuidade na locação 
imóvel de sua propriedade, localizado na Rua 15 de Novembro, S/N, Bairro 
Centro, Município de Coari/AM, onde acomodam as instalações físicas e 
administrativas da Escola Estadual Nossa Senhora do Perpétuo, conforme 
Memo. nº 010/2020-NGCC, Projeto Básico e Parecer nº 906/2019-ASSJUR, 
partes integrantes do ajuste. VALOR GLOGAL: R$ 212.384,64 (duzentos e 
doze mil, trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 28101; Programa de 
Trabalho: 12.361.3283.2710.0005; Natureza da Despesa: 33903910; Fonte 
de Recurso: 0227. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.001052/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#8508#2#9138/>
Protocolo 8508
<#E.G.B#8509#2#9139>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 199/2017. DATA DA 
ASSINATURA: 16.04.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do 
outro lado, o Sr. ALFREDO MOREIRA DE ALMEIDA. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência por mais doze (12) meses, contados de 19.04.2020 até 
19.04.2021, com reajuste de aproximadamente de 2,92%, com base na tabela 
do INPC, referente ao período de outubro/2018 a setembro/2019, para dar 
continuidade na locação do imóvel localizado na Rua Alfredo Guimarães, nº 
258, Bairro Ramalho Junior, Município de Maués/AM, para funcionamento da 
Escola Estadual João Paulo II, conforme MEMO. nº 07/2020-NGCC, Projeto 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO