DOEAM 27/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 27 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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RESENHA DA PORTARIA Nº. 068/DRH-1/2020
(Publicada no BG nº 073 de 22.04.2020)
O CMT G do CBMAM; RESOLVE: CESSAR AUXÍLIO MORADIA ao BM nela 
especificado. Art. 4º do Decreto nº 21.968/01. Manaus, 23.04.2020.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
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Protocolo 8495
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RESENHA DA PORTARIA Nº. 071/DRH-1/2020
(Publicada no BG Nº. 074 de 23.04.2020)
O CMT G do CBMAM; RESOLVE: Autorizar o Pagamento de Gratificação de 
Tropa Extraordinária, referente ao mês de abril de 2020, aos 150 Bombeiros 
Militares nela especificados. Manaus, 27.04.2020.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
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Protocolo 8496
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Resenha da Portaria nº. 072/DRH-1/CBMAM/2020
(Publicado no BG n° 074/2020)
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas, 
no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Termo de deserção - CIA CG/2020, de 23 de abril de 2020, 
publicado no BI n° 074, na qual versa a Parte Acusatória do 1° TEN QOABM 
JOÃO SOUZA, de crime de deserção por parte do 3° SGT QPBM PAULO 
RENEE LIMA DOS SANTOS (SI/CBMAM-0726), desde o dia 13.04.2020;
R E S O L V E:
1. DECLARAR DESERTOR do CBMAM/CIACG, o 3° SGT QPBM PAULO 
RENEE LIMA DOS SANTOS (SI/CBMAM-0726), Matrícula Funcional nº. 
186.931-7A, filho de Delcy Lima dos Santos e de Ruy Costa dos Santos, 
natural de Parintins/AM, nascido a 17 de dezembro de 1980, solteiro, altura 
1,78, sexo masculino, cútis morena escura, olhos castanhos, cabelos pretos 
ondulado, escolaridade, Ensino Médio, TS O+, RG n° 15176231, expedido 
pela SSP-AM, CPF nº 657465462-1, TE nº 194643522, zona nº 059, seção nº 
136, em conformidade com o artigo 82 da Lei nº. 1.154, de 09 de dezembro de 
1975, a contar de 13.04.2020;
2. SUSPENDER temporariamente o Soldo e Gratificação de Tropa (GT), nos 
termos do artigo 6º, inciso III da Lei nº. 1.502, de 30 de dezembro de 1981 e 
artigo 3°, inciso III da Lei n° 32.278, de 19 de março de 2012;
Manaus-AM, 27.04.2020.
CEL QOBM DANÍZIO VALENTE GONÇALVES NETO
Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas
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Protocolo 8497
Protocolo 8488
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
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QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2016
DATA DA ASSINATURA: 01 de abril de 2020. PARTES: DETRAN/AM, 
representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
empresa PRODAM PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. 
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por mais 
06 (seis) meses, a contar de 02/04/2020 até 02/10/2020, cujo objeto é a 
prestação de serviços de licença de uso de sistemas de informação, com-
preendendo a cessão de uso da Solução de Talão Eletrônico na plataforma 
Android, para atender as necessidades do DETRAN/AM. VALOR: Mensal de 
R$46.921,00 (quarenta e seis mil novecentos e vinte e um reais), totalizando 
o valor global de R$281.526,00 (duzentos e oitenta e um mil, quinhentos e 
vinte seis reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 
06.122.0001.2643.0001, Fonte de Recurso: 201, Natureza Despesa: 
33904001, Nota de Empenho sob nº 2020NE00312, emitida em 01/04/2020. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. CIENTIFI-
QUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESI-
DENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 17 de abril de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
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Protocolo 8514
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
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ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2019-CETAM. DATA 
DA ASSINATURA: 22.04.2020. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e PRODAM - PROCESSA-
MENTO DE DADOS DA AMAZONIA S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo 
de vigência por mais 8 (oito) meses. DOTAÇÃO ORCAMENTÁRIA: 
UNIDADE 
ORÇAMENTÁRIA: 
28201; 
PROGRAMA 
DE 
TRABALHO: 
12.122.0001.2643.0001; FONTE DE RECURSO: 100; NATUREZA DA 
DESPESA: 33904003; NOTA DE EMPENHO n°2020NE00448, emitida 
em 22/04/2020, no valor de R$ 201.286,80 (duzentos e um mil, duzentos 
e oitenta e seis reais e oitenta centavos). VIGENCIA: de 22/04/2020 
a 21/12/2020. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n° 
01.01.028201.00000427.2020 - CETAM.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente
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Protocolo 8501
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO