DOEAM 27/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 27 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#8493#9#9122>
PORTARIA Nº 007/2020 - PROCON-AM
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o disposto no art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$2.000,00 (DOIS MIL 
REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao dia 02 de março de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE 
DA 
PRESIDÊNCIA 
DO 
INSTITUTO 
DE 
DEFESA 
DO 
CONSUMIDOR - PROCON - AM, em Manaus, 27 de abril de 2020.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#8493#9#9122/>
<#E.G.B#8493#9#9122/>
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#8539#9#9169>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 012/2020.
O Diretor Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia- FCecon, 
no uso de suas atribuições legais, torna público que homologou o Proces-
sonº6956/2019-02-Siged-Fcecon 
(Nº01.01.013102.00001806.2020-CSC).
Pregão Eletrônico nº150/2020-CSC, referente a Contratação, pelo menor 
preço global, de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de 
instalação de sistema de alarme e detecção de fumaça nas Casamatas do 
Setor de Radioterapia, para atender as necessidades da Fcecon, objeto de 
licitação pela Empresa André Lima de Souza Eireli CNPJ 10.720.502/0001-40 
no valor de R$ 37.500,00.Manaus, 24 de abril de 2020.
GERSON ANTONIO DOS SANTOS MOURÃO
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado 
do Amazonas - FCECON
<#E.G.B#8539#9#9169/>
Protocolo 8539
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#8484#9#9113>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO DIRETOR
26.03.2020 - Decisão n.º 132/2020 - I APROVAR a Prestação de Contas 
Técnica e Financeira Final da pesquisadora Maria das Graças Costa Alecrim, 
contemplada com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à 
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21202 INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - AM
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Portaria Nº 07/2020 - PROCON
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e Encargos
Sociais
14.122.0001.2003
A
1
100 3191 0001
2.000,00 3190 0001
2.000,00
TOTAL  (R$)
2.000,00
2.000,00
Protocolo 8493
Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS - Edital n.º 021/2011; II CIENTIFICAR a 
interessada da Decisão do Colegiado. Decisão n.º 143/2020 - I DETERMINAR 
ao Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM a retirada 
do nome da pesquisadora Ana Cristina Lima do Nascimento do Cadastro 
de Inadimplentes-CADIF desta Fundação; II CIENTIFICAR a interessada 
da Decisão do Colegiado. Decisão n.º 145/2020 - I DETERMINAR ao 
Departamento de Operações e Fomento - DEOF/DITEC/FAPEAM a retirada 
do nome do pesquisador Valdenir Fábio de Moraes Moreira do Cadastro 
de Inadimplentes-CADIF desta Fundação; II CIENTIFICAR o interessado da 
Decisão do Colegiado. Decisão n.º 147/2020 - I AUTORIZAR a doação dos 
bens adquiridos pelas pesquisadoras Darlene da Silva Pereira, Francisca Iza 
Martins Rodrigues, Joyceane de Araújo Freitas e Raimunda de Oliveira 
Frazão, contempladas com recursos financeiros no âmbito do Programa 
Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 015/2008; II CONDICIONAR a doação 
à apresentação dos documentos inerentes à comprovação de Regularidade 
Fiscal das Instituições Executoras. Decisão n.º 148/2020 - I AUTORIZAR a 
doação dos bens adquiridos pelos (as) pesquisadores (as) Dulcilândia Belém 
da Silva, Hadaquel da Silva Alcântara, Ivelize Fausto da Silva, Janete 
Maria de Menezes Leão e Joel Wilson Soldera, no âmbito do Programa 
Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 004/2008; II CONDICIONAR a doação 
à apresentação dos documentos inerentes à comprovação de Regularidade 
Fiscal das Instituições Executoras. Decisão n.º 149/2020 - I AUTORIZAR 
a doação dos bens adquiridos pela pesquisadora Joeline Mouzinho Brito, 
no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 015/2008; II 
CONDICIONAR a doação à apresentação dos documentos inerentes à 
comprovação de Regularidade Fiscal da Instituição Executora. Decisão n.º 
150/2020 - I AUTORIZAR a doação dos bens adquiridos pela pesquisadora 
Nila de Araújo Batista, no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE 
- Edital n.º 015/2008; II CONDICIONAR a doação à apresentação dos 
documentos inerentes à comprovação de Regularidade Fiscal da Instituição 
Executora. Decisão n.º 151/2020 - I AUTORIZAR a doação dos bens 
adquiridos pelo pesquisador Kit Pedrosa Vulcão, no âmbito do Programa 
Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 015/2008; II CONDICIONAR a doação 
à apresentação dos documentos inerentes à comprovação de Regularidade 
Fiscal da Instituição Executora. Decisão n.º 152/2020 - I AUTORIZAR a 
doação dos bens adquiridos pela pesquisadora Francisca Francinilde de 
Souza Pereira, no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital 
n.º 015/2008; II CONDICIONAR a doação à apresentação dos documentos 
inerentes à comprovação de Regularidade Fiscal da Instituição Executora. 
Decisão n.º 153/2020 - I AUTORIZAR a doação dos bens adquiridos pela 
pesquisadora Andreza Cristiana da Silva Pedroso, no âmbito do Programa 
Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 015/2008; II CONDICIONAR a doação 
à apresentação dos documentos inerentes à comprovação de Regularidade 
Fiscal da Instituição Executora; Decisão n.º 154/2020 - I AUTORIZAR a doação 
dos bens adquiridos pela pesquisadora Maria do Perpétuo Socorro Pereira 
Alves, no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 029/2013; 
II CONDICIONAR a doação à apresentação dos documentos inerentes à 
comprovação de Regularidade Fiscal da Instituição Executora. Decisão n.º 
155/2020 - I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final da 
empresa Nutricêutica Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA, tendo 
como responsável legal a Sra. Gisele Resque Vieira Auad, contemplada 
com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa 
em Empresas na Modalidade Subvenção Econômica a Microempresas e 
Empresas de Pequeno Porte, nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste 
- PAPPE Integração - Edital n.º 003/2011; II CIENTIFICAR a interessada da 
Decisão do Colegiado. Todas as Decisões devem ser Publicadas no Diário 
Oficial do Estado do Amazonas. Deliberações divulgadas na íntegra no site 
da FAPEAM. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em 
Manaus, 24 de abril de 2020.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundacao de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#8484#9#9113/>
Protocolo 8484
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#8517#9#9147>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
ESPÉCIE: Extrato do Termo de Contrato nº 004/2020-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 16 de abril de 2020; PARTES: Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA e Expansão Comunicação Visual Ltda.; OBJETO: Aquisição 
de avental descartável para atender as determinações do Plano de Contin-
genciamento da Universidade do Estado do Amazonas - UEA no combate ao 
COVID-19, na forma do Projeto Básico que passa a integrar o presente termo, 
como se nele estivesse transcrito; PRAZO: O prazo da prestação do serviços é 
de 15 (quinze) dias e a vigência deste é de 30 (trinta) dias, contados a partir da 
data de sua assinatura; VALOR GLOBAL: O valor global é de R$ 171.200,00 
(cento e setenta e um mil, e duzentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO