DOEAM 28/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 28 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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DECRETO Nº 42.232, DE 28 DE ABRIL DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 
5.065 de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$15.000.000,00 (QUINZE 
Protocolo 8701
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
CÓD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE 
RECURSOS
NATUREZA DE 
DESPESA
PESSOAL E 
ENCARGOS
JUROS E 
ENCARGOS 
 DA DIVIDA
  OUTRAS  
DESPESAS 
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES 
FINANCEIRA
S
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA
FISCAL
3307 BIOPOLIS AMAZONAS
12 364 3307 
0011 P 116
4490
1,000,000.00
     
      1,000,000.00 
 1,000,000.00         
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
CÓD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE 
RECURSOS
NATUREZA DE 
DESPESA
PESSOAL E 
ENCARGOS
JUROS E 
ENCARGOS 
 DA DIVIDA
  OUTRAS  
DESPESAS 
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES 
FINANCEIRA
S
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA
FISCAL
3235 AMAZONAS SOCIAL
14 422 3235 
0001 A 118
4450
2,000,000.00
     
      2,000,000.00 
 2,000,000.00         
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
CÓD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE 
RECURSOS
NATUREZA DE 
DESPESA
PESSOAL E 
ENCARGOS
JUROS E 
ENCARGOS 
 DA DIVIDA
  OUTRAS  
DESPESAS 
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES 
FINANCEIRA
S
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA
FISCAL
3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS
  2098 Fomento à Formação Sustentável de Recursos Humanos para Ciência, Tecnologia e Inovação
19 571 3306 
0011 A 100
3390
500,000.00
        
         500,000.00 
 500,000.00            
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
CÓD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE 
RECURSOS
NATUREZA DE 
DESPESA
PESSOAL E 
ENCARGOS
JUROS E 
ENCARGOS 
 DA DIVIDA
  OUTRAS  
DESPESAS 
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES 
FINANCEIRA
S
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA
3305 SAÚDE EM REDE
10 130 3305 
0011 A 231
3350
10,000,000.00
   
3305 SAÚDE EM REDE
10 303 3305 
0001 A 231
3390
10,000,000.00
   
  2001 Administração da Unidade
10 122 0001 
0001 A 100
3390
5,000,000.00
     
    25,000,000.00 
 25,000,000.00       
FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA
CÓD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE 
RECURSOS
NATUREZA DE 
DESPESA
PESSOAL E 
ENCARGOS
JUROS E 
ENCARGOS 
 DA DIVIDA
  OUTRAS  
DESPESAS 
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES 
FINANCEIRA
S
AMORTIZAÇÃO 
DA DÍVIDA
FISCAL
3277 PRODUZIR AMAZONAS
20 608 3277 
0001 A 170
3390
1,600,000.00
     
      1,600,000.00 
 1,600,000.00         
 30,100,000.00       
11000 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
11705 FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
TOTAL
TOTAL POR SECRETARIA
  2009 Apoio Financeiro a Iniciativas de Geração de Emprego, Renda e Exercício da Cidadania
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
  2215 Implementação de Convênios e Parcerias com o Estado
 2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
SEGURIDADE SOCIAL
TOTAL
TOTAL POR SECRETARIA
11000 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
A N E X O    II    (Artigo 2º)     -     ANULAÇÃO
TOTAL
TOTAL POR SECRETARIA
16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
TOTAL
TOTAL POR SECRETARIA
  1545 Implantação do Parque de Ciência e Tecnologia da UEA - UEATec
  2104 Fomento e Apoio à Produção Agropecuária, Florestal, Pesqueira e Fauna
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
TOTAL
TOTAL POR SECRETARIA
TOTAL DAS ANULAÇÕES
3
MILHÕES DE REAIS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste 
Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior 
decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de abril de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
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ANEXOS DO DECRETO Nº 42.232, DE 28 DE ABRIL DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
37000 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
37101 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
2152 Divulgação e Publicidade das Ações de Governo
0001A 145 3390
4.733.000,00
24 131 3229 2152
0001A 145 3390
10.267.000,00
TOTAL
15.000.000,00
15.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
11000 CASA CIVIL
11101 CASA CIVIL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 145 3390
1.000.000,00
04 122 0001 2001
3301 AMAZONAS PRESENTE
2029 Articulação Política do Governo do Amazonas
0001A 145 3390
250.000,00
04 122 3301 2029
TOTAL
1.250.000,00
1.250.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 145 3390
63.000,00
03 122 0001 2001
0001A 145 3390
85.000,00
3074 DEFESA JURÍDICA DO ESTADO
2168 Operacionalização do Centro de Estudos Jurídicos e da Escola de Advocacia Pública
0001A 145 3390
252.000,00
03 128 3074 2168
2402 Cobrança da Dívida Ativa e Recuperação dos Créditos Públicos
0001A 145 3390
470.000,00
03 092 3074 2402
TOTAL
870.000,00
870.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO