DOEAM 28/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 28 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
mais 12 meses. VIGÊNCIA: 09/04/2020 a 09/04/2021; valor total de R$
1.560.760,56. Fundamentação: Art. 57, inc. ll, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: PT: 10.305.3274.2237.0011, ND: 339033-01, Fonte: 231.
Notas de Empenho nº 0245/2020 no valor de R$ 225.443,19, FUNDAMENTO
DO ATO: Processo Administrativo nº 0214/2020-FVS/AM, em Manaus, 24 de
abril de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
<#E.G.B#8550#16#9180/>
Protocolo 8550
Universidade do Estado do Amazonas
- UEA
<#E.G.B#8616#16#9248>
ERRATA NA PORTARIA Nº. 242/2020-GR/UEA, de 23/04/2020, publicada
no D.O.E. edição do dia 23/04/2020, Poder Executivo - Seção II, página 12.
Onde se Lë: ... Centro de Est. Superiores de Itacoatiara - CESIT
A contar de
17/03/2020
15/04/2020
Centro de Estudos Superiores de Parintins - CESP
Nome A contar de
Thiago Barboza Pereira 02/04/2020
Centro de Estudos Superiores de Tefé - CEST
A contar de
18/03/2020
19/03/2020
03/04/2020
Centro de Est. Superiores de Tabatinga - CESTB
A contar de
17/03/2020
16/04/2020
15/04/2020
...
Leia-se: ... Centro de Est. Superiores de Itacoatiara - CESIT
A contar de
16/03/2020
20/03/2020
Centro de Estudos Superiores de Parintins - CESP
Nome A contar de
Thiago Barbosa Pereira 20/03/2020
Centro de Estudos Superiores de Tefé - CEST
A contar de
18/03/2020
13/03/2020
18/03/2020
Centro de Est. Superiores de Tabatinga - CESTB
A contar de
17/03/2020
23/03/2020
20/03/2020 ...
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8616#16#9248/>
Protocolo 8616
<#E.G.B#8673#16#9308>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N° 031/2020 - PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/1993,
preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade
pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa
ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens
necessários ao atendimento emergencial ou calamitosa e para as parcelas
de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180
(cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência
da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos
contratos; CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de equipamento
de proteção individual (capuzes e bota de pé/perneira) com o intuito de
atender as necessidades da Universidade do Estado do Amazonas - UEA,
quanto ao Plano de Contingenciamento implantado no combate ao COVID-19;
CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo nº 2020/00007835-
UEA; RESOLVE: I- DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, com
fulcro no art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666/1993; II - ADJUDICAR a dispensa
em favor da EXPANSÃO INDÚSTRIA GRÁFICA DA AMAZÔNIA LTDA.,
CNPJ N° 03.023.261/0001-15, pelo valor global de R$ 272.960,00 (Duzentos
e setenta e dois mil, novecentos e sessenta reais).
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. PRÓ-REITORIA DE AD-
MINISTRAÇÃO DA UEA.
RATIFICAR a decisão da Pró - Reitoria de Administração, nos termos do art.
26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08
de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. Universidade
do Estado do Amazonas - UEA, em Manaus, 24 de abril de 2020.
MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas - UEA
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8673#16#9308/>
Protocolo 8673
<#E.G.B#8619#16#9251>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
RESOLUÇÃO Nº 010/2020 - CONSUNIV
Aprova Ad Referendum a REVOGAÇÃO da Resolução 063/2019 e a
APROVAÇÃO do novo calendário acadêmico para o ano letivo de 2020, em
função da situação de Calamidade Pública na Saúde, decretada pelo Governo
do Estado do Amazonas decorrente da pandemia COVID-19.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS e
PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias;
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de
Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de
janeiro de 2020;
CONSIDERANDO a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
(ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus
(COVID-19), declarada por meio da Portaria nº. 188/GM/MS, de 03 de fevereiro
de 2020;
CONSIDERANDO o Decreto Governamental nº. 42.100 de 23 de março de
2020 que declara estado de calamidade pública para os fins do art. 65 da Lei
Complementar Federal nº. 101, de 04 maio de 2000, em razão da grande crise
de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19);
CONSIDERANDO o Plano de Contingência da UEA diante da Pandemia da
Doença pelo Sars-CoV-2 (COVID-19), aprovado pela Portaria nº 0205/2020
- GR/UEA, datada de 16 de março de 2020, que suspendeu a partir de
17/03/2020 as aulas presenciais de graduação;
CONSIDERANDO a Medida Provisória nº. 934, de 1º. de abril de 2020, que
estabeleceu normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do
ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de
emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro
de 2020.
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo nº. 2020/00008168 - UEA.
RESOLVE:
Art. 1º REVOGAR ad referendum a Resolução nº 063/2019 que aprovou o
Calendário Acadêmico para o ano letivo 2020, em razão da grande crise de
saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19;
Art. 2º APROVAR ad referendum o novo Calendário Acadêmico para
o ano letivo de 2020 dos cursos de graduação da Universidade do Estado
do Amazonas, como parte integrante desta Resolução, cujo resumo será
publicado em anexo.
Art. 3º ALTERAR as datas referentes ao processamento de matrícula,
solicitação de ajuste de matrícula on-line, período letivo 2020/2, para os
estudantes veteranos periodizados, em cursos de graduação oferta regular,
especificados neste novo calendário;
Art. 4º DETERMINAR que o Calendário Acadêmico dos cursos de oferta
especial sejam elaborados tendo como referência, se possível, o início e
término dos semestres letivos estabelecidos no calendário aprovado por esta
Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus,
27 de abril de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8619#16#9251/>
ANEXO I - RESOLUÇÃO Nº 010/2020 – CONSUNIV
CALENDÁRIO ACADÊMICO 2020/2021
PROPOSTA RETORNO 01/08/2020 – 150 DIAS LETIVOS
Início
Término
Dias
Letivos
Total de
dias
ANO LETIVO 2020
17/02/2020
02/02/2021
150
Matrícula
Semestral
08/01/2020
14/02/2020
1º SEMESTRE
LETIVO
17/02/2020
03/10/2020
75
Período de
Suspensão das
Atividades
Acadêmicas
17/03/2020
31/07/2020
138
Retorno das
Atividades
Acadêmicas
01/08/2020
Provas Finais - 1º
Semestre
05/10/2020
08/10/2020
4
Prazo Final para
Lançamento de
Notas e
Frequências
09/10/2020
09/10/2020
1
Prazo Final para
Correção de
Notas e
Frequências
10/10/2020
10/10/2020
1
RECESSO
ESCOLAR
11/10/2020
02/11/2020
23
Férias Docentes
11/10/2020
25/10/2020
15
Planejamento
Pedagógico
26/10/2020
30/10/2020
4
Matrícula
Semestral
13/10/2020
31/10/2020
2º SEMESTRE
LETIVO
03/11/2020
02/02/2021
75
Provas Finais - 2º
Semestre
03/02/2021
06/02/2021
4
Prazo Final para
Lançamento de
Notas e
Frequências
08/02/2021
08/02/2021
1
Prazo Final para
Correção de
Notas e
Frequências
09/02/2021
09/02/2021
1
RECESSO
ESCOLAR
10/02/2021
07/03/2021
26
Férias Docente
10/02/2021
28/02/2021
19
Planejamento
Pedagógico
01/03/2021
05/03/2021
5
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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