DOEAM 28/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, terça-feira, 28 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 23
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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EMPRESA ESTADUAL DE TURISMO - AMAZONASTUR
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2019
A Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR, no uso
de suas atribuições e em cumprimento à Lei 4.320, de 17/03/64, arts. 102 a
105, vem dar publicidade ao Balanço Patrimonial e demais Demonstrações
Contábeis da Empresa Estadual de Turismo - Amazonastur, referente ao
exercício de 2019.
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
1. CONTEXTO OPERACIONAL
1.1. Natureza Jurídica: A Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR
criada em 2003 (Lei nº 2.797/09.05.03), é uma empresa pública dotada de
personalidade jurídica de direito privado, cujo único titular é o Governo do
Estado do Amazonas; está vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvi-
mento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, com o objetivo
de planejar e executar a Política Estadual de Desenvolvimento do Turismo,
focada na concepção estratégica da marca global denominada “AMAZONAS”.
1.2. Estrutura Organizacional: Com estatuto social aprovado pelo Dec.
23.410/16.05.2003, opera com a estrutura organizacional e quadro de cargos
comissionados definidos na Lei Delegada nº 117/18.05.2007, destacando-se
em primeiro nível os órgãos colegiados (Conselho Estadual de Turismo, o
Conselho de Administração e o Conselho Fiscal) e, a seguir, os órgãos de
direção e assessoria, os de atividades-meio, e atividades-fim.
1.3. Manutenção das Operações: A AMAZONASTUR é mantida com
orçamento do Estado do Amazonas, cujos valores até 2006 eram integrali-
zados ao capital, o que explica o expressivo prejuízo acumulado até aquela
data. De 2007 em diante os recursos destinados a custeio passaram a ser
apropriados como variação patrimonial aumentativa, com efeito positivo no
resultado de cada exercício. De 2014 em diante os recursos destinados à
aquisição de bens patrimoniais passaram a ser apropriados no capital ou em
adiantamentos para aumento de capital, consoante diretriz orçamentária.
1.4. Atividade Fim: A atividade preponderante da AMAZONASTUR é a
mediação, mediante convênio, na aplicação de recursos de Governo em
eventos e infraestrutura que impulsionem os negócios do turismo no Estado do
Amazonas, com benefícios gerais da sua população. Nesse aspecto orienta-se
pelas normas contábeis no que lhe são aplicáveis, consistentes com a “NBCT-
TG-1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas”.
1.5. Isenção Tributária: A AMAZONASTUR goza de isenção do PIS/PASEP e
da COFINS, sobre os recursos oriundos de quaisquer orçamentos públicos
(Dec. 4.524/17.12.02, art.45, inciso)
2. BALANÇO PATRIMONIAL E DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância com os
dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº
4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000, e também, as disposições do
Conselho Federal de Contabilidade - CFC, além das Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e os Princípios Contábeis vigentes.
2.1. Caixa e Equivalentes de Caixa
O saldo apresentado no caixa e equivalente de caixa representam os saldos
bancários contábeis referentes a Convênios.
2.2. Estoques
Estão representados pelos materiais em estoque no Almoxarifado da empresa
em 31/12/2018
2.3. Ativo Imobilizado
Os valores do Ativo não Circulante, relativo aos Bens Móveis e Bens Imóveis,
estão registrados contabilmente pelo custo de aquisição.
2.4. Depreciação/Amortização
A depreciação de ativos está sendo efetuada de acordo com as taxas corres-
pondentes com a estimativa de vida útil de cada bem, utilizando-se as taxas
calculadas pela Receita Federal do Brasil.
BENS MÓVEIS 31/12/2019 em Reais 31/12/2018 em Reais
Máquinas, Aparelhos e Equipamentos 238.285,41 238.285,41
Bens de Informática 424.165,70 424.165,70
Móveis e Utensílios 210.271,18 210.271,18
Materiais Culturais, Educ. Comunic. 2.733,00 2.733,00
Veículos 449.800,00 449.800,00
Demais Bens Móveis 1.828.068,70 1.828.068,70
TOTAL BENS MÓVEIS 3.153.323,99 3.153.323,99
Depreciação Acumulada 1.263.664,45 987.800,16
BENS IMÓVEIS
Imóveis Residencial/Comercial 22.969.871,17 22.969.871,17
TOTAL DO IMOBILIZADO 24.859.530,71 25.135.395,00
2.5. Ativo Não Circulante - Realizável a Longo Prazo
Conforme dados extraídos do Balanço Patrimonial - Anexo 14, o saldo da conta
Realizável a Longo Prazo em 31 de dezembro de 2018 - R$ 47.617.159,50
em razão dos convênios celebrados com as Prefeituras do interior do Estado
do Amazonas e Organismos Não Governamentais. No entanto, em 31 de
dezembro de 2019, o saldo na referida conta é de R$ 5.189.993,50 em razão
dos convenentes terem apresentado a prestação de contas, restando portanto,
o saldo acima.
3. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
O Balanço Orçamentário apresenta despesas orçamentárias (liquidadas) com
as dotações disponibilizadas no exercício por meio de Destaques Orçamen-
tários concedidos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI, com o objetivo de planejar e
executar a Política Estadual de Desenvolvimento do Turismo, focada na
concepção estratégica da marca global denominada “AMAZONAS”.
No Orçamento de 2019 consta a previsão orçamentária de Outras Fontes no
valor de R$ 1.000.000,00, para atender as Contrapartidas de Convênios no
ano de 2019, porém não foi realizada em face de não terem sido realizados
Convênios Federais com a participação de contrapartida por parte do Governo
do Estado do Amazonas.
4. BALANÇO FINANCEIRO
O Balanço Financeiro apresenta os recursos recebidos referentes a execução
financeira dos Destaques, bem como a aplicação dos recursos, registrados em
conformidade com as Normas Vigentes.
Ressalta-se que as Transferências Financeiras Recebidas e concomitante-
mente as Despesas Orçamentárias apresentaram um decréscimo na ordem
de 72% (setenta e dois por cento) como se vê no quadro abaixo:
Ingressos Ano 2019 Ano 2018 Dispêndio Ano 2019 Ano 2018
Transf. Financ. Recebidas p/ Exec. Orçamentária 22.505.212,34 80.293.551,51
Despesa Orç. Ordinária 22.852.591,86 82.029.446,17
Isso se deu em razão da nova administração rever a Política do Turismo no
Estado do Amazonas. No ano 2018 foram celebrados Convênios com Prefeituras
e Organismos Não Governamentais para a execução de eventos locais o que
inflou o orçamento. No ano 2019 a AMAZONASTUR se reposicionou diante dos
cidadãos, focando nas questões técnicas relacionadas diretamente ao desen-
volvimento turístico, abrangendo áreas anteriormente relegadas a um segundo
plano, e valorizando outras que já mereciam a atenção da gestão anterior.
Ao invés de celebrar Convênios, a AMAZONASTUR intensificou a promoção
nacional e internacional da imagem do Amazonas como destino turístico de
lazer, negócios e eventos, com a participação de rodadas de negócios, feiras
e similares, em mercado expressivos ou potenciais para o Estado, com um
padrão profissional e melhor servido de ferramentas promocionais.
Este fato teve efeito também na Demonstrações das Variações Patrimoniais,
como se observa no Ítem 5 destas Notas Explicativas.
5. DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS
A Demonstração das Variações Patrimoniais apresenta as variações
aumentativas e diminutivas, bem como o Resultado Patrimonial no exercício.
TÍTULO 31.12.2019 em Reais 31.12.2018 em Reais
Variações Patrimoniais Aumentativas 24.190.428,64 80.562.153,25
Variações Patrimoniais Diminutivas (66.767.727,49) 31.943.173,90
Resultado Patrimonial do Período (42.577.298,85) 48.618.979,35
5.1. Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - No ano de 2019 com a posse
do novo Gestor nesta AMAZONASTUR, o que foi consequência da posse do
novo Governo, houve a necessidade de dispensa de colabores e a contratação
de novos. Durante todo o ano foram demitidos 87 (oitenta e sete colabora-
dores) entre Comissionados e Celetista, razão pela qual houve um maior
dispêndio com indenizações para atender a legislação trabalhista.
6. FLUXOS DE CAIXA
O Demonstrativo do Fluxo de Caixa apresenta as entradas e saídas financeiras
classificadas em fluxos operacional, de investimento e de financiamento, e
foi elaborada pelo método indireto e evidencia a movimentações ocorridas
na conta Caixa e Equivalente de Caixa, de acordo com as Normas. A soma
dos três fluxos (Atividades Operacionais, Investimentos e Financiamento)
correspondeu ao total dos recursos financeiros disponíveis, incluído o saldo
do início do período.
Manaus-AM, 31 de Dezembro de 2019
ROSELENE SILVA DE MEDEIROS
Presidente da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas
JUVENAL PINHEIRO DA COSTA FILHO
Diretor - Administrativo Financeiro da Empresa Estadual de Turismo do
Amazonas
GERALDO DIOGO DOS SANTOS LIMA
Contador
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VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO