DOEAM 28/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, terça-feira, 28 de abril de 2020
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Número 34.236 • ANO CXXVII
Empresas Privadas
<#E.G.B#8627#1#9260>
RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL - A CPL da Prefeitura Municipal 
de Tonantins/AM, torna público para conhecimento o resultado do Extrato 
de Julgamento: Processo licitatório nº 0105/2019 - Modalidade: Tomada 
de Preço - Edital nº 009/2019 - Objeto: contratação de pessoa jurídica na 
Execução de Obra e serviços de engenharia com fornecimento de material e 
serviços de mão-de-obra na construção de Escola na Comunidade Indígena 
Nova Jerusalém. Licitante Vencedor: OSINEI DA SILVA GARCIA-ME, 
inscrito no CNPJ sob o n. 10.570.767/0001-00, R$451.520,79 - 
(quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte reais e setenta e 
nove centavos).Tonantins-AM, 13 de abril de 2020.
TARCÍSIO PESSOA GARCIA - Presidente da CPL
<#E.G.B#8627#1#9260/>
Protocolo 8627
<#E.G.B#8633#1#9268>
PREFEITURA MUNICIPAL DE TONANTINS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O  Prefeito Municipal de Tonantins-AM, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pelo Art. 186, da Lei Orgânica Municipal, e, de acordo 
com o inciso VI do art. 43, da Lei 8.666/93, tendo em vista o Relatório da 
CPL que processou e julgou o certame e do Parecer Jurídico final, em 
epígrafe: Considerando que não houve interposição de recursos a esta 
Licitação no prazo legal; Considerando, ainda que os documentos que se 
encontram acostados aos autos demonstrando que todos os prazos foram 
respeitados, todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 8.666/1993, 
Lei Complementar nº 123 de 2006, Lei Complementar nº 147 de 2014, 
Decreto Federal nº 7.983, de 08/04/2013; Considerando, por fim, o 
Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna da Prefeitura; 
Resolve I - Homologar o resultado classificatório do certame efetuado com 
base no Relatório da Comissão Julgadora, uma vez que foram cumpridas 
as regras da Lei nº. 8.666/93. II - Adjudicar o objeto do certame, sob a 
Modalidade Licitação de Tomada de Preço nº 009/2019, a empresa OSINEI 
DA SILVA GARCIA-ME,CNPJ n. 10.570.767/0001-00, Rua Zenite Ramos, 
nº 44,São Cristóvão-CEP: 69.685-000, Tonantins-AM. III - Determinar 
que seja emitida a nota de empenho correspondente ao crédito no valor 
R$451.520,79 -(quatrocentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte reais 
e setenta e nove centavos), em favor da adjudicatária. IV - Fixar o prazo de 
05 (cinco) dias corridos para a retirada do instrumento contratual, sob pena 
das sanções previstas na Lei 8.666/93.Publique-se e Cumpra-se na forma 
da Lei. Tonantins, 17 de abril de 2020.       
LÁZARO DE SOUZA MARTINS-  Prefeito Municipal
<#E.G.B#8633#1#9268/>
Protocolo 8633
Leis
Decretos
Convocação de Concursos
Processos Seletivos 
Nomeações
Exonerações
Aposentadorias
Portarias
Resenhas
Extratos
Balanços
Atas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO