DOEAM 30/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 30 de abril de 2020
Número 34.238 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção I
<#E.G.B#8880#1#9520>
DECRETO Nº 42.242, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade Social vigente da Administração 
Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade Social vigente 
da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de 
R$8.929.695,00 (OITO MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E NOVE MIL 
E SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), para atender às dotações 
indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de abril de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#8880#1#9520/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.242, DE 30 DE ABRIL DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3267 ESTRUTURA SUS
1531 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0006P 160 4441
500.000,00
10 302 3267 1531
0008P 160 4441
850.000,00
0009P 160 4441
103.597,50
0009P 160 4441
750.000,00
0011P 160 4490
150.000,00
3305 SAÚDE EM REDE
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0004A 160 3341
1.500.000,00
10 302 3305 2692
0006A 160 3341
705.000,00
0007A 160 3341
1.704.231,70
0008A 160 3341
460.000,00
0011A 160 3341
100.000,00
0011A 160 3341
1.334.365,80
0011A 160 3390
772.500,00
TOTAL
6.576.097,50 2.353.597,50
8.929.695,00
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 160 9999
99 999 9999 2646
100.000,00
0001A 160 9999
103.597,50
0001A 160 9999
150.000,00
0001A 160 9999
460.000,00
0001A 160 9999
500.000,00
0001A 160 9999
705.000,00
0001A 160 9999
750.000,00
0001A 160 9999
772.500,00
0001A 160 9999
850.000,00
0001A 160 9999
1.334.365,80
0001A 160 9999
1.500.000,00
0001A 160 9999
1.704.231,70
TOTAL
8.929.695,00
                TOTAL POR SECRETARIA
8.929.695,00
1
<#E.G.B#8880#1#9520/>
<#E.G.B#8879#1#9519>
DECRETO Nº 42.243, DE 30 DE ABRIL DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos 
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social vigentes da Ad-
ministração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 
vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar 
no valor de R$1.433.570,42 (HUM MILHÃO, QUATROCENTOS E TRINTA 
E TRÊS MIL, QUINHENTOS E SETENTA REAIS E QUARENTA E DOIS 
CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de abril de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#8879#1#9519/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.242, DE 30 DE ABRIL DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3267 ESTRUTURA SUS
1531 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0006P 160 4441
500.000,00
10 302 3267 1531
0008P 160 4441
850.000,00
0009P 160 4441
103.597,50
0009P 160 4441
750.000,00
0011P 160 4490
150.000,00
3305 SAÚDE EM REDE
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0004A 160 3341
1.500.000,00
10 302 3305 2692
0006A 160 3341
705.000,00
0007A 160 3341
1.704.231,70
0008A 160 3341
460.000,00
0011A 160 3341
100.000,00
0011A 160 3341
1.334.365,80
0011A 160 3390
772.500,00
TOTAL
6.576.097,50 2.353.597,50
8.929.695,00
                TOTAL POR SECRETARIA
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 160 9999
99 999 9999 2646
100.000,00
0001A 160 9999
103.597,50
0001A 160 9999
150.000,00
0001A 160 9999
460.000,00
0001A 160 9999
500.000,00
0001A 160 9999
705.000,00
0001A 160 9999
750.000,00
0001A 160 9999
772.500,00
0001A 160 9999
850.000,00
0001A 160 9999
1.334.365,80
0001A 160 9999
1.500.000,00
0001A 160 9999
1.704.231,70
TOTAL
8.929.695,00
                TOTAL POR SECRETARIA
8.929.695,00
1
Protocolo 8880
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO