DOEAM 30/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 30 de abril de 2020
Número 34.238 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
<#E.G.B#7127#1#7735>
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#8786#1#9426>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
Nº 020/2020-PROCESSO ADM. N.º 011108.000022/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA MILL 
TÁXI AÉREO EIRELI, CNPJ nº 20.846.034/0001-09. OBJETO: Liquidação do 
valor devido, relativo ao pagamento Indenizatório de Serviço de locação de 
aeronave tipo Jato Executivo (Prefixo PP-IVA), por 15 (quinze) horas de voo, 
em FEVEREIRO/2020 - RI nº 2020RI00007 de 29/04/2020. VALOR GLOBAL: 
R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais).
Nº 021/2020-PROCESSO ADM. N.º 011108.000024/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA MILL 
TÁXI AÉREO EIRELI, CNPJ nº 20.846.034/0001-09. OBJETO: Liquidação do 
valor devido, relativo ao pagamento Indenizatório de Serviço de locação de 
aeronave tipo Jato Executivo (Prefixo PP-IVA), por 22 (vinte e duas) horas de 
voo, em MARÇO/2020 - RI nº 2020RI00008 de 29/04/2020. VALOR GLOBAL: 
R$ 396.000,00 (trezentos e noventa e seis mil reais).
Programa de Trabalho 04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa 339093, 
Fonte 145 do orçamento vigente. Manaus, 29/04/2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#8786#1#9426/>
Protocolo 8786
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#8832#1#9472>
PORTARIA Nº 0141/2020-GSEFAZ
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 
2020, aprovado na Lei Orçamentária nº 5065, de 30 de 
dezembro de 2019 e em seus créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46, da Lei nº 4905, de 05 de agosto 
de 2019.
CONSIDERANDO as solicitações das Unidades Orçamentárias 
detentoras de crédito; e
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações 
das despesas, quanto à fonte de recursos.
R E S O L V E :
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, das 
Unidades Orçamentárias indicadas no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$141.156.170,18 
(CENTO E QUARENTA E UM MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E SEIS 
MIL, CENTO E SETENTA REAIS E DEZOITO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao dia 1º dia de abril de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 
30 de abril de 2020.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#8832#1#9472/>
ANEXO I
Portaria Nº 0141/2020 - GSEFAZ
FR
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Modernização e
Operacionalização das
Soluções Tecnológicas
de Informação e
Comunicação
04.126.3229.1062
P
3
160 3390 0001
1.950.000,00
3390 0001
1.950.000,00
145
P
3
160 3390 0001
2.869.000,00
3390 0001
2.869.000,00
145
TOTAL  (R$)
4.819.000,00
4.819.000,00
FR
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND
REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Administração da
Unidade
10.122.0001.2001
A
3
160 3390 0001
3.630.820,67
3390 0001
3.630.820,67
100
A
3
160 3390 0001
349.770,72
3390 0001
349.770,72
100
Contraprestação da
Parceria Público-Privada
10.302.3267.1220
P
3
170 3390 0011
1.343.281,01
3390 0011
1.343.281,01
121
P
3
170 3390 0011
386.588,40
3390 0011
386.588,40
121
Operacionalização da
Rede Ambulatorial e
Hospitalar de Atenção
Especializada
10.302.3305.2224
A
3
231 3390 0011
509.296,53
3390 0011
509.296,53
100
Operacionalização da
Rede de Urgência e
Emergência
10.302.3305.2240
A
3
160 3390 0011
458.136,35
3390 0011
458.136,35
100
A
3
160 3390 0011
741.590,50
3390 0011
741.590,50
100
Operacionalização da
Rede de Atenção à
Saúde das Pessoas com
Doenças Crônicas
10.302.3305.2247
A
3
100 3390 0011
509.296,53
3390 0011
509.296,53
231
Contratualização dos
Serviços Assistenciais
Terceirizados
10.302.3305.2250
A
3
160 3390 0001
6.585.474,72
3390 0001
6.585.474,72
121
A
3
160 3390 0001
3.763.056,66
3390 0001
3.763.056,66
121
A
3
160 3390 0001
690.888,16
3390 0001
690.888,16
121
A
3
160 3390 0001
20.000.000,00
3390 0001
20.000.000,00
121
Serviços Prestados pela
Rede Complementar do
SUS
10.302.3305.2251
A
3
160 3390 0011
152.875,11
3390 0011
152.875,11
100
A
3
160 3390 0011
385.976,50
3390 0011
385.976,50
100
Fornecimento de
Medicamentos e
Produtos para Saúde à
Rede Assistencial do
Estado
10.303.3305.2089
A
3
160 3390 0001
3.157.600,00
3390 0001
3.157.600,00
100
A
3
160 3390 0001
1.233.259,76
3390 0001
1.233.259,76
100
A
3
145 3390 0001
2.370.470,00
3390 0001
2.370.470,00
100
TOTAL  (R$)
46.268.381,62
46.268.381,62
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO