DOEAM 30/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 30 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 18
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8830#18#9470/>
Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#8799#18#9439>
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato 001/2017 - SPF. Data da Assinatura: 
30/04/2020. Partes: Secretaria de Estado das Cidades e Territórios e a Imprensa 
Oficial. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e supressão de 15% (quinze por 
cento) do valor do contrato primitivo. Dotação Orçamentária: As despesas 
decorrentes do presente termo aditivo de contrato correrão à conta da 
seguinte dotação: Programa de Trabalho: UG.:19.702, Programa de Atividade: 
21.127.3300.2229.0001, Natureza de Despesa: 33913929, tendo sido emitida 
pelo CONTRATANTE, em 29/04/2020 a Nota de Empenho n°.:2020NE00023, 
Fonte: 201, no valor de R$ 40.800,00 (quarenta mil e oitocentos reais), e o 
saldo restante a onerar no exercício vindouro. FUNDAMENTO: art. 57, II, c/c § 
1º, II, § 2º ambos do art.65 da Lei nº 8.666/93.
Manaus/AM, 30 de abril de 2020.
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#8799#18#9439/>
Protocolo 8799
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#8842#18#9482>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
 E CIDADANIA-SEJUSC
PORTARIA Nº 58/2020 - GS/SEJUSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado na 
Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$136.333,24 (CENTO E 
TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E VINTE E 
QUATRO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao 1º dia de abril de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 30 de abril de 2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#8842#18#9482/>
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Portaria Nº 58/2020 - GS/SEJUSC
Administração da Unidade
14.122.0001.2001
A
3
121 3391 0001
136.333,24 3390 0001
82.760,13
A
3
121
3390 0001
53.573,11
TOTAL  (R$)
136.333,24
136.333,24
<#E.G.B#8842#18#9482/>
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#8813#18#9453>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 070/2020 - GSEAS
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício 
de 2020, aprovado na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de 
dezembro de 2019 e em seus créditos adicionais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas 
atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 
de agosto de 2019.
Protocolo 8842
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$4.266.295,98 (QUATRO 
MILHÕES, DUZENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA 
E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos ao 1º dia de abril de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, em 
Manaus, 30 de abril de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#8813#18#9453/>
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Portaria Nº 58/2020 - GS/SEJUSC
Administração da Unidade
14.122.0001.2001
A
3
121 3391 0001
136.333,24 3390 0001
82.760,13
A
3
121
3390 0001
53.573,11
TOTAL  (R$)
136.333,24
136.333,24
Protocolo 8813
ANEXO I
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
Portaria Nº 070/2020 - GSEAS
Descentralização dos Serviços
Socioassistenciais
08.244.3235.2040
A
3
318 3341 0001
2.781.399,15 3350 0001
1.128.986,87
A
3
318 3341 0001
1.218.600,85 3350 0001
1.652.412,28
A
3
119
3350 0011
1.218.600,85
Aprimoramento dos Serviços
Socioassistenciais
08.244.3235.2070
A
3
444 3390 0011
147.600,00 3390 0001
72.800,00
A
3
444
3390 0001
30.000,00
A
3
444
3390 0001
44.800,00
A
3
443 3390 0011
50.000,00 3390 0001
15.024,24
A
3
443
3390 0001
22.588,56
A
3
443
3390 0001
12.387,20
A
3
444 3390 0011
68.695,98 3390 0001
68.695,98
TOTAL  (R$)
4.266.295,98
4.266.295,98
<#E.G.B#8813#18#9453/>
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#8814#18#9454>
Resenha: 045/20 - CSC DATA: 30/04/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Marcação de Nova Data
1) TP n° 020/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica para Exploração 
Comercial do Serviços de Lanchonete / Restaurante, localizada nas 
dependências no Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - 
DETRAN, localizada em Manaus / AM, através de permissão onerosa de uso 
- Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - DETRAN.
Data da Realização: 14/05/2020 às 08:30 horas de Manaus / AM.
Os licitantes que adquiriram o edital deverão encaminhar-se ao DGC/CSC 
para retirarem o Ofício Circular ou consultá-lo pelo site da CSC no endereço 
eletrônico: https://www.csc.am.gov.br.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos gra-
tuitamente no site: www.csc.am.gov.br ou no DGC/CSC, Av. Djalma Batista, 
346, 1º andar, Chapada, Manaus/AM, mediante pagamento do valor corres-
pondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo da Licitação, 
acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR (Documento de 
Arrecadação) - código do tributo: 4441 - Venda de Editais/Secretarias, em uma 
das Agências da Rede Bancária credenciada pela SEFAZ. Mais informações 
através dos telefones: (92) 3214-5622/5640.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 119/2020-CSC, dia 06/05/2020 às 09:30 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-
-compras.am.gov.br.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO