DOEAM 24/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, sexta-feira, 24 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
constante relação disponível no site editais.cultura.am.gov.br. CERTIFIQUE-
-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 24.04.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#8441#3#9068/>
Protocolo 8441
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC
<#E.G.B#8412#3#9039>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC,
no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o PREGÃO
ELETRÔNICO Nº PE 164/2020 - CSC, processado e julgado pelo Centro de
Serviços Compartilhados - CSC, obedecendo às normas contidas na Lei nº
8.666/93 e Decreto Estadual nº 24.818/05, e demais legislações aplicadas
à espécie; CONSIDERANDO o teor da Ata e Despacho de Adjudicação,
apresentado pela CGL, constante do Processo nº 344/2020 - CSC e 2027/2020
- SEJUSC, referente à aquisição, pelo menor preço global, de 336 (trezentos
e trinta e seis) unidades de kit revelação para atender as necessidades da
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, nos
termos do Edital; CONSIDERANDO, ainda, a inexistência de qualquer recurso
pendente no referido processo licitatório; RESOLVE: I - HOMOLOGAR,
conforme Despacho de Adjudicação do Centro de Serviços Compartilhados -
CSC, o PREGÃO ELETRÔNICO nº PE 164/2020-CSC, referente ao Processo
nº 344/2020 - CSC e 2027/2020 - SEJUSC; II - ADJUDICAR à empresa T
DA S LUSTOSA COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 10.847.885/0001-12,
documentos anexos, pelo valor global de R$ 68.208,00 (sessenta e oito mil,
duzentos e oito reais) III - ENCAMINHAR ao Departamento de Administração
e Finanças, para a emissão da respectiva Nota de Empenho. Gabinete da
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em
Manaus, 17 de abril de 2020.
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#8412#3#9039/>
Protocolo 8412
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#8460#3#9089>
Resenha:043/20-CSC DATA:24/04/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Errata
Considera-se desconsiderada e tornada sem efeito a Suspensão de
Licitações em cumprimento ao Decreto 42.101, de 23 de março de 2020,
publicada no dia 08/04/2020 na Resenha 039/2020-CSC, no Diário Oficial do
Estado do Amazonas e endereço eletrônico https://www.csc.am.gov.br.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#8460#3#9089/>
Protocolo 8460
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#8406#3#9033>
RESENHA DA PORTARIA Nº 427/2020 - GDG/PC
O Delegado-Geral Adjunto de Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc.
RESOLVE: DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Administra-
tiva Disciplinar nº 83.17.08.03.13335/17, Protocolo n° 2485.19459.2017/
CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, instaurada para apurar a conduta dos
servidores LUIZ DANIEL MARTINS FERREIRA, matrícula nº 191.578-9A,
ELIANE ARELLANO SIANO, matrícula nº126.596-2A, ambos ocupantes do
cargo de Perito Criminal. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17/03/2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8406#3#9033/>
Protocolo 8406
<#E.G.B#8407#3#9034>
RESENHA DA PORTARIA Nº 426/2020 - GDG/PC
O Delegado-Geral Adjunto de Polícia Civil, no uso de suas atribuições,
etc. RESOLVE: DECIDIR pelo ARQUIVAMENTO da Sindicância Admi-
nistrativa Disciplinar nº 02.16.08.03.854/16, Protocolo n° 2485.2190.2016/
CORREGEDORIA GERAL/SSP/AM, instaurada para apurar a conduta do
servidor HELBER FREITAS ALAGIA, ocupante do cargo de Perito Legista,
matrícula nº 104.343-9C. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 17/03/2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8407#3#9034/>
Protocolo 8407
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#8350#3#8976>
PORTARIA n. 14/AJAI-PMAM/2020.
Assunto: Exclusão de candidato do certame devido à sustação dos efeitos
da liminar anteriormente concedida. Referência: Edital n. 01/2011/PMAM de
02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, considerando a decisão
judicial proferida nos autos da Ação Judicial nº 0211642-34.2019.8.04.0001.
CONSIDERANDO a solicitação emanada da Procuradoria Geral do Estado,
por meio do ofício nº 00397/2020-SAJ/PPM. RESOLVE: Art. 1º EXCLUIR o
candidato abaixo relacionado, do certame regido pelo Edital 01/2011/PMAM,
devido à sustação dos efeitos da Liminar anteriormente concedida e por não
mais existir embasamento legal para sua permanência no certame.
Edital 01 - Código 02 - Curso de Formação Intensivo de Oficiais.
Inscrição
Nome
Class
1078879
WILLYAMS ROMANENKO GOMES MARQUES
368
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 8 de abril de
2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#8350#3#8976/>
Protocolo 8350
<#E.G.B#8352#3#8978>
PORTARIA n. 15/AJAI-PMAM/2020
Assunto: Convocação para Inspeção de Saúde - sub judice. Referência: Edital
n. 04/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE-GERAL
DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos da Ação n. 0619538-
63.2019.8.04.0001. CONSIDERANDO a orientação emanada da Procuradoria
Geral do Estado - PGE, por meio do Parecer nº 90/2017-PA/PGE, relatando
ser plenamente cabível a execução do Teste de Aptidão Física - TAF e
da Avaliação Psicológica pela PMAM. CONSIDERANDO as orientações
proferidas pela Assessoria Jurídico-Administrativa Institucional da PMAM,
por meio do Parecer nº 247/2017/AJAI/PMAM. CONSIDERANDO a indis-
pensável necessidade de atestar o estado de saúde dos candidatos para que
possam ser submetidos ao Teste de Aptidão Física - TAF, sem que haja risco
a sua integridade física. CONSIDERANDO que somente serão submetidos
ao Teste de Aptidão Física - TAF, os candidatos que realizarem a inspeção
de saúde e forem considerados APTOS. CONSIDERANDO que o resultado
será comunicado ao juízo responsável por cada demanda judicial. RESOLVE:
CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, a comparecer no dia 26 de maio
de 2020, às 7:00 horas, na Policlínica da PMAM, situada no Comando Geral
da PMAM - Rua Benjamim Constant, n. 2150, Petrópolis, para realização da
Inspeção de Saúde, NA CONDIÇÃO DE SUB JUDICE, com todos os exames
clínicos e laboratoriais relacionados no subitem 13.5 do respectivo Edital de
regência.
Edital 04 - Candidatos médicos com especialidade em clínica médica.
Inscrição
Nome
Class
4034007
DENIS HISSASHI YOKOYAMA
13
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, 8 de abril de
2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#8352#3#8978/>
Protocolo 8352
<#E.G.B#8354#3#8980>
PORTARIA n. 16/AJAI-PMAM/2020
Assunto: Convocação para Inspeção de Saúde - sub judice. Referência: Edital
n. 01/2011/PMAM de 02 de fevereiro de 2011. O COMANDANTE-GERAL
DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a decisão judicial proferida nos autos da Ação Judicial nº
0626732-51.2018.8.04.0001. RESOLVE: CONVOCAR o candidato abaixo
relacionado, a comparecer no dia 26 de maio de 2020, às 7:00 horas, na
Policlínica da PMAM, situada no Comando Geral da PMAM - Rua Benjamim
Constant, n. 2150, Petrópolis, para realização da Inspeção de Saúde, NA
CONDIÇÃO DE SUB JUDICE, com todos os exames clínicos e laboratoriais
relacionados no subitem 13.5 do respectivo Edital de regência.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO