DOEAM 24/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 24 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Camila Cordeiro Batista
Chefe de Procuradoria - AD-1
BENS: 1 (um) imóvel na Rua E 18, Nº. 28 - Conjunto Promova - Alvorada II
Henrique Lima Marinho
Assessor III - AD-3
BENS: 1 (um) imóvel na rua Ademar Freire, 128 - Flores
Timóteo Saraiva Filgueira
Assessor III - AD-3
BENS: NADA A DECLARAR
Vaneza da Silva Santos
Assessor II - AD-2
BENS: 1 (um) carro, Pálio Fire Way - 2015
Arleide de Souza Bindá
Assessor II - AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
Bianca Carvalho Cabral Marques
Assessor II - AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
Jacqueline Nascimento Ferreira
Assessor III - AD-3
BENS: NADA A DECLARAR
Wellinton José Nascimento Sampaio
Assessor I - AD-1
BENS: NADA A DECLARAR
Os servidores acima, declaram não possuir qualquer outro bem que não 
os enumerados neste formulário, cujos originais encontram-se nas pastas 
funcionais e responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui 
prestadas.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#8405#6#9032/>
Protocolo 8405
<#E.G.B#8469#6#9098>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
PORTARIA/IPAAM/P/Nº 84/2020
O Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, Autarquia Estadual, criada pela Lei n. º 2.367, de 4 de dezembro de 
1995, instituída pelo Decreto n. º 17.033, de 11 de março de 1996, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei Delegada n. º 102/2007, 
que dispõe sobre o IPAAM;
Considerando a Resolução 369/06 e a necessidade do IPAAM em estabelecer 
as medidas ecológicas, de caráter mitigador e compensatório para as 
Intervenções em Áreas de Proteção Permanente - APP.
Considerando a Lei nº12651/2012 que prevê a compensação ambiental como 
uma boa opção tanto para empresas e proprietários quanto para os órgãos 
ambientais.
Considerando a necessidade do IPAAM em disciplinar os procedimentos ad-
ministrativos para destinação dos recursos de compensação ambiental nos 
processos de Intervenção de Área de Proteção Permanente - APP.
RESOLVE:
I - DESIGNAR os servidores abaixo nominados para comporem o Grupo de 
Trabalho Permanente de Compensação Ambiental - GTCAM do IPAAM, cujo 
objetivo será definir critérios e procedimentos técnicos, jurídicos e administra-
tivos relativos à valoração e aplicação dos recursos advindos do pagamento e 
compensação por Intervenção em Área de Proteção Permanente (APP)
Coordenação:
Samya de Oliveira Sanches
Membros:
Joao Paulo Vieira de Oliveira
Sheron Vitorino da Silva
Maria do Carmo Neves
Waldir da Silva Frazão
Wanderléia Holanda Salgado do Nascimento
André Luis Negreiros Chuvas
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus - AM, 24 de abril de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Estado do 
Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#8469#6#9098/>
Protocolo 8469
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#8402#6#9029>
CONSELHO ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS 
PÚBLICOS DO ESTADO DO AMAZONAS - CERCON
CONVOCAÇÃO DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO 
CERCON/2020. O Presidente do CERCON - Conselho Estadual de Regulação 
e Controle dos Serviços Públicos do Estado do Amazonas, convoca os 
senhores conselheiros para a reunião ordinária no dia 30 de abril de 2020, 
quinta-feira, às 15h, a qual ocorrerá por meio de videoconferência, no aplicativo 
“Zoom”. Manaus, 24 de abril de 2020.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Presidente do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços 
Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON
<#E.G.B#8402#6#9029/>
Protocolo 8402
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#8384#6#9010>
EXTRATO CONTRATO Nº 005/2020 - ADAF
ESPÉCIE: Contrato nº 005/2020. DATA DA ASSINATURA:  23.04.2020.  
PARTES CONTRATANTES: ADAF e a empresa NETUNO SERVIÇOS 
DE CONSULTORIA E ENGENHARIA NAVAL LTDA, OBJETO: Por força 
deste Contrato a CONTRATADA obriga-se a prestar ao CONTRATANTE 
os serviços de regularização de embarcações junto aos órgão de controle, 
conforme a proposta datada de 06/01/2020, constantes do PROCESSO, e 
do Projeto Básico, os quais se encontram rubricados pelas partes e passam 
a integrar o presente instrumento, como se nele estivessem transcritos., DO 
VALOR: O valor global do contrato e de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos 
reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a 
execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da 
seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 018202, Programa de 
Trabalho: 20.609.3277.2524.0001, Natureza da Despesa: 33903905, Fonte 
de Recursos: 0170, tendo sida emitida pelo CONTRATANTE, em 23/04/2020 
a Nota de Empenho n°2020NE00358, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil 
e quinhentos reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 
01.03.018202.00003902/2019- 
ADAF. 
GABINETE 
DO 
DIRETOR-
PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de abril de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#8384#6#9010/>
Protocolo 8384
Fundação de Medicina Tropical   “Doutor 
Heitor Vieira Dourado”  – FMT-AM
<#E.G.B#8425#6#9052>
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL-FMT-HVD.
PORTARIA Nº. 0060/2020-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL-FMT-
-HVD, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada 
nº106, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO o que consta no Memo 
Nº005/2020-GDEP, datado de 22 de abril de 2020; CONSIDERANDO ainda, a 
necessidade de instituir nova Comissão Institucional de Avaliação e Acompa-
nhamento do Programa de Apoio à Iniciação Científica - PAIC desta FMT-HVD, 
para o período de 2020/2021, em conformidade com as normas contidas na 
Resolução 007/2020-CD/FAPEAM/Decisão do Conselho Diretor da FAPEAM.
RESOLVE:
I-REVOGAR, os efeitos da Portaria nº0074/2019-GDP/FMT-HVD, publicada 
no DOE de 04/04/2019, p.10.-P.D.
II- CONSTITUIR a Comissão Institucional de Avaliação e Acompanhamento do 
Programa de Apoio à Iniciação Científica-PAIC desta Fundação de Medicina 
Tropical, sob a presidência do primeiro, para o período de 2020/2021.
.Rossicleia Lins Monte Presidente
.Gisely Cardoso de Melo Membro
.Silvia Cassia Brandão Justiniamo Membro
.Grafe Oliveira Pontes Membro
.Michele de Souza Bastos Barrionuevo Membro
III- CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA 
TROPICAL, em Manaus, 24 de abril de 2020.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#8425#6#9052/>
Protocolo 8425
<#E.G.B#8426#6#9053>
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL - FMT-HVD
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESA DA FMT-HVD no uso de suas atribuições 
legais; CONSIDERANDO o teor do Relatório apresentado pelo Centro de 
Serviços Compartilhados - CSC no Processo nº 4079/2018-FMT-HVD 
(00006474/2019-CSC), referente à Pregão Eletrônico nº. 173/2019-CSC. 
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
Processo; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços 
Compartilhados - CSC. II - ADJUDICAR em favor da empresa: PROMEGA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO