DOEAM 15/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 15 de abril de 2020
Número 34.226 • ANO CXXVII
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
PODER EXECUTIVO - Seção II
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#7914#9#8526>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RESENHA DE PORTARIAS
N. 20/2020-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, expediu os seguintes atos administrativos:
PORTARIA N. 155/2020-GSPGE
CONCEDER doze dias de férias à Procuradora do Estado VIVIAN MARIA 
OLIVEIRA FROTA, matrícula n. 201.033-0 B, referente ao 2° período do 
exercício de 2012, a contar de 2 até 13-3-2020.
PORTARIA N. 156/2020-GSPGE
CONCEDER vinte e seis dias de férias ao Procurador do Estado JANILSON 
DA COSTA BARROS, matrícula n. 243.176-9 A, referente ao 2º período do 
exercício de 2018, a contar de 9-3 até 3-4-2020.
PORTARIA N. 157/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço sessenta dias de férias do 
Procurador do Estado MICAEL PINHEIRO NEVES SILVA, matrícula n. 
190.382-9 B, referente ao 1º período do exercício de 2018 e 2020, para 
serem usufruídas em outra oportunidade.
PORTARIA N. 158/2020-GSPGE
CONCEDER dezenove dias de férias à servidora ANGELA MARIA 
MENDONÇA VIEIRA, matrícula n. 102.077-3 F, sendo: quinze dias referente 
ao exercício de 2015 e quatro dias de 2018, a contar de 2 até 20-3-2020.
PORTARIA N. 159/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da servidora 
MICKAELA ANTONY DANTAS BARROS, matrícula n. 228.131-7 A, referente 
ao exercício de 2020, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PORTARIA N. 160/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da servidora 
SUELEM CARNEIRO FONSECA, matrícula n. 247.532-4 A, referente ao 
exercício de 2020, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PORTARIA N. 161/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade se serviço trinta dias de férias do Procurador 
do Estado ERNANDO SIMIÃO DA SILVA FILHO, matrícula n. 226.490-0 B, 
referente ao 1º período do exercício de 2020, para serem usufruídas em 
outra oportunidade.
Manaus, 20 de março de 2020
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#7914#9#8526/>
Protocolo 7914
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#7979#9#8593>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 
022/2020 -SUSAM; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e WF 
CONTROL APOIO A GESTAO DE SAUDE E ATIVIDADES EMPRESARIAIS 
LTDA - CNPJ: 04.014.852/0001-99; MODALIDADE: ATA DE REGISTRO 
DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RDL Nº 035/2020-SUSAM; OBJETO: 
Contratação de empresa especializada em SERVIÇOS DE TRANSPORTE 
SANITÁRIO DE PACIENTES EM ESTADO CRÍTICO, suspeitos ou 
confirmado com o vírus COVID-19, provenientes dos 61 (sessenta e um) 
Municípios do interior do Estado do Amazonas, entre portos e aeroportos 
até às unidades hospitalares de referência na capital (Manaus/AM), a 
fim de atender às necessidades da população do Estado do Amazonas; 
PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 08/04/2020 a 04/10/2020; 
VALOR TOTAL: R$ 1.806.900,00 (um milhão oitocentos e seis mil e 
novecentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 
17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SUSAM; Programa de Trabalho: 
10.302.3305.2283.0001; Elemento de Despesa: 33903308; Fonte: 0431 N.E 
nº 1097 de 08/04/2020, no valor de R$1.806.900,00 (um milhão oitocentos e 
seis mil e novecentos reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº 010945/2020 - SUSAM. Manaus, 14 de abril de 2020.
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#7979#9#8593/>
Protocolo 7979
<#E.G.B#7988#9#8602>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0268/2020 - GSUSAM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO ESTADUAL DE 
SAÚDE - FES, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a 
solicitação do Secretário Executivo Adjunto de Atenção Especializada do 
Interior para a contratação emergencial dos serviços especializados de 
transporte sanitário intermunicipal e interestadual (UTI Aérea) de pacientes 
em estado crítico, suspeito ou confirmado, com o vírus COVID-19, contida 
no Memorando n.º 0137/2020 - SEAASI; CONSIDERANDO a urgente 
necessidade da contratação dos serviços de UTI Aérea, a fim de atender ao 
Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo SARS-COV-2; 
CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93; 
CONSIDERANDO Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, Portaria n.º 395, 
de 16 de março de 2020, Medida Provisória n.º 926, de 20 de março de 2020 
e Decreto n.º 42.061, de 16 de março de 2020; CONSIDERANDO que os 
preços propostos pela contratada são compatíveis com os valores praticados 
no mercado; CONSIDERANDO a MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO - RDL N.º 033/2020 - SUSAM apresentada 
pela Gerência de Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO o que mais 
consta no Processo Administrativo n.º 17101.010804/2020-33-SUSAM.
R E S O L V E:
I - DECLARAR DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso 
IV, da Lei 8.666/93, a contratação dos supracitados serviços de Transporte 
Sanitário (UTI Aérea), conforme especificado no sobredito Processo;
II - ADJUDICAR a empresa MANAUS AEROTAXI PARTICIPAÇÕES LTDA, 
CNPJ 02.324.940/0001-61, para o item cotado, cujo valor total importou em 
R$ 4.151.079,00 (quatro milhões, cento e cinquenta e um mil e setenta e 
nove reais).
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO