DOEAM 15/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 15 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#7931#3#8543>
PORTARIA Nº 032/2020-GAB/SEC/SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁ-
RIA, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da 
Lei 3.300, de 08/10/2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas/GATA dos 
servidores do Poder Executivo, ocupantes de cargos de provimento efetivo; 
CONSIDERANDO o Decreto 28.020, de 29/10/2008, que dispõe sobre 
os procedimentos e critérios para concessão da GATA aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão; RESOLVE: CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº 04/2016-GAB/
SEC/SEAP, a contar de 01/04/2020, publicada no Diário Oficial do Estado do 
dia 15 de janeiro de 2016 na parte que atribuiu Gratificação de Atividades Téc-
nico-Administrativas GATA do servidor abaixo, do Poder Executivo, ocupante 
de cargo de provimento efetivo, conforme tabela constante da Lei 3.300, de 
08/10/2008, em virtude de aposentadoria.
Nº
Nome
Cargo
Nível
01 Francisca Christina Maglione Grateli Cruz
Auxiliar Administrativo
10
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#7931#3#8543/>
Protocolo 7931
<#E.G.B#7886#3#8495>
-ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2017-
FUPEAM/AM. ASSINATURA: 02/04/2020. PARTES: FUPEAM/SEAP e a 
empresa VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. OBJETO: prorrogação por 
12 (doze meses) prestação de serviços de locação e sistema de inspeção 
corporal por Raio X (scanner corporal) VIGÊNCIA: 02/04/2020 a 02/04/2021. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.510.920,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 
14.421.3260.1243.0001; Fonte: 490; ND: 33903912; NE: 2020NE00004, de 
02/04/2020, no Valor de R$ 1.133.190,00. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
041701.000054/2020.
-ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2016-SEAP. 
ASSINATURA: 01/04/2020. PARTES: SEAP e a empresa KAELE LTDA EPP. 
OBJETO: Prorrogação por 12 (doze) meses, Reajuste do valor em 2,756420 % 
e a supressão da quantidade de veículos de 35 para 32 veículos. VIGÊNCIA: 
01/04/2020 a 01/04/2021. VALOR GLOBAL: R$ 629.475.084,00. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: PT: 14.122.0001.2001.0001; Fonte: 160; ND: 33903308; 
NE: 2020NE257, de 01/04/2020, no Valor de R$ 104.912,64. FUNDAMENTO 
DO ATO: Proc. 041101.000702/2019.
-ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2016-
SEAP. ASSINATURA: 13/04/2020. PARTES: SEAP e a empresa COUTO 
SERVIÇOS DE TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: 
Prorrogação por 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 13/04/2020 a 13/04/2021. 
VALOR GLOBAL: R$ 279.300.000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 
14.122.0001.2001.0001; Fonte: 160; ND: 33903308; NE: 2020NE251, de 
31/03/2020, no Valor de R$ 35.484,17. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
041101.000703/2019.
-ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2017-
SEAP. ASSINATURA: 17/04/2020. PARTES: SEAP e a empresa UATUMÃ 
EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA. OBJETO: Prorrogação por 12 
(doze) meses. VIGÊNCIA: 17/04/2020 a 17/04/2021. VALOR GLOBAL: R$ 
451.004,40 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 14.122.0001.2001.0001; 
Fonte: 160; ND: 33903301; NE: 2020NE252, de 31/03/2020, no Valor de R$ 
53.869,97. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 041101.000728/2019. Manaus, 13 
de abril de 2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#7886#3#8495/>
Protocolo 7886
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#7987#3#8601>
PORTARIA N.º 051/2020-GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:CONCEDER aos servidores férias, conforme descrito abaixo:
Servidor 
Matrícula
Período
Exercício
Fernanda Cruz Fernandes
244.554-9C
01/03 à 
30/03/2020
2020
Francisco Maciel Mafra
135.919-9B
01/04 à 
30/04/2020
2020
Gracilene da Silva Barbosa
222.650-2D
01/04 à 
30/04/2020
2020
José Roberto Cativo Régis
000.903-2I
01/04 à 
30/04/2020
2020
Kallyne Bruna Neves Monassa
248.043-3A
01/04 à 
30/04/2020
2020
Lissandra Aparecida Pinheiro 
Bezerra
247.989-3A
01/04 à 
30/04/2020
2020
Lviane Milena Cardoso Nogueira
248.315-7A
01/04 à 
30/04/2020
2020
Neiliane Ferreira dos Santos
221.534-9C
01/04 à 
01/05/2020
2020
Thiago Lazaro Amador Fernandes
239.465-0A
01/04 à 
30/04/2020
2020
Wellisson Lima Batista
249.072-2A
01/04 à 
30/04/2020
2020
CAROLINE DA SILVA BRAZ
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#7987#3#8601/>
Protocolo 7987
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#7996#3#8610>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 054/2020-SEAS
Espécie: TERMO DE CONTRATO nº 007/2020-FEAS. Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- FEAS e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ 00.604.122/0001-97, 
representada por seu procurador, Sr LUCAS BONFIM BARBOSA. Objeto: 
contratação emergencial de empresa para gerenciamento, implementação, 
administração e fornecimento de cartão de vale alimentação para socorrer 
parcela da população por ocasião do combate ao COVID-19; UO: 31701; 
PT: 08.244.3235.2130.0001; FR: 01110000 e 01700000; ND: 33903979; 
NE: 2020NE00089 e 2020NE00090, Valor: R$ 30.000.000,00; Vigência: de 
13/04/2020 a 12/07/2020; Assinatura: 13/04/2020; Processo Administrati-
vo: 01.01.031101.00000312.2020-SEAS; Fundamento do ato: Art. 24, IV, da 
Lei 8.666/93 e redações posteriores, dispensa de licitação publicada no DOE 
de 13/04/2020, edição 34.224. Manaus, 15 de abril de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#7996#3#8610/>
Protocolo 7996
<#E.G.B#7997#3#8611>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 055/2020-SEAS
Espécie: TERMO DE CONTRATO nº 008/2020-FEAS. Partes: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
- FEAS e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT, 
CNPJ 34.028.316/0001-03, representada por suas representantes legais, 
Sra HELEN APARECIDA DE OLIVEIRA CARDOSO e Sra ALESSANDRA 
CANDICE DA CRUZ FERREIRA. Objeto: contratação emergencial de 
serviços postais relativos a encomendas, remessas e entregas de objetos 
com ou sem valor mercantil; UO: 31701; PT: 08.244.3235.2040.0011; 
FR: 01600000; ND: 33903947; NE: 2020NE00091, Valor: R$ 369.750,00; 
Vigência: de 14/04/2020 a 14/07/2020; Assinatura: 14/04/2020; Processo 
Administrativo: 01.01.031101.00000313.2020-SEAS; Fundamento do ato: 
Art. 25, caput, da Lei 8.666/93, inexigibilidade de liciação publicada no DOE de 
13/04/2020, edição 34.224. Manaus, 15 de abril de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#7997#3#8611/>
Protocolo 7997
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#7937#3#8549>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº203/2020-IPAAM. O Diretor Presidente do IPAAM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 
NOTIFICA o Autuado abaixo mencionado, da decisão de MANTER o Auto 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO