DOEAM 23/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 23 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8326#11#8949>
ESPECIE: PORTARIA Nº 030/2020/DPA-5/JD, DE 13 ABRIL 2020
O Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas no uso de suas
atribuições legais. CONSIDERANDO que o SD QPPM JOSE EFRAIN
VASQUES DA SILVA (15027), foi excluído do serviço ativo e do efetivo da
1ª CICOM, consoante Portaria nº 121/DPA-5, publicada no D.O.E nº 32.172,
de 07OUT11, Poder Executivo, pág.14; CONSIDERANDO o Mandado
de Reintegração - Tutela de Evidência, atinente aos Autos nº 0719905-
42.2010.8.04.0001, de ordem da MM. Juíza de Direito da Auditoria Militar,
Dra. Patrícia Macêdo de Campos, determinando o cumprimento imediato da
decisão de Tutela de Evidência, suspendendo o ato de exclusão a bem da
disciplina e, consequentemente, reintegrando o SD QPPM JOSE EFRAIN
VASQUES DA SILVA (15027), nas fileiras da Corporação. RESOLVE: 1.
REINTEGRAR o SD QPPM JOSE EFRAIN VASQUES DA SILVA (15027),
filho de Jose Bezerra da Silva e Adélia Vasques da Silva, natural de Tefé/AM,
nascido em 19/06/1976, altura 1.75, cútis Branca, cabelo castanho ondulado,
cor olhos castanho, CPF 611673552 53, na graduação de SD, Identidade
Militar nº 15027, Título de Eleitor nº 158171122 32, Pasep nº 12612558022
e Nome de Guerra EFRAIN VASQUES; 2. RESTABELECER o soldo,
gratificação de tropa e demais vantagens pecuniárias do referido Policial
Militar, a contar de 09 de março de 2020; 3. CLASSIFICAR no Comando de
Policiamento da Capital (CPM), a contar da data de sua reintegração, fins
cumprir expediente interno das 08h às 14h, em dias úteis, não podendo ser
empregado em atividades de serviço externo, viagens para o interior do Estado
ou qualquer tipo de emprego de policiamento na atividade-fim da PMAM, não
trabalhar armado até ser julgado “Apto” pela JOIS; 4. A JOIS/PMAM, deverá
convocar o Policial Militar para que seja submetido a inspeção de saúde; 5.
A DPA/PMAM para as providências administrativas decorrentes; 6. A AJAI/
PMAM informar a MM. juíza de Direito da Auditoria Militar, a providência
administrativa atestando o adimplemento da ordem judicial. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/
AM, 13 de abril de 2020
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#8326#11#8949/>
Protocolo 8326
Fundação Hospitalar de Hematologia e
Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM
<#E.G.B#8331#11#8957>
FUNDAÇÃO HEMOAM
EXTRATO Nº 22/2020
ESPÉCIE: Termo de Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda
de Produtos nº 11/2020 - HEMOAM; ASSINAT.: 8/4/2020. PARTES:
HEMOAM e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
- ECT; OBJETO: Prestação de Serviços de Postais de Remessa Expressa,
detalhados no Projeto Básico p/ atender as necessidades do HEMOAM;
RDL Nº 40/2020, na forma do Art. 24, inciso II, Lei nº 8.666/93; VALOR
ESTIMADO: R$ 17.526,40 (Dezessete mil, quinhentos e vinte e seis reais,
quarenta centavos); VIGÊNCIA: 8/4/2020 a 7/10/2020; DOT. ORÇAM.: Un.
Orçam.: 17701; Prog. Trab.: 10.122.0001.2001.0001; Nat. Desp.: 33903947;
Fonte: 100, em 8/4/2020, a NE Nº 351/2020, no valor de R$ 2.921,07 (Dois mil,
novecentos e vinte e um reais, sete centavos), ficando o restante a empenhar
no exercício vigente. PROC. ADM.: 101/2020-HEMOAM. RESP. EXTRATO:
Bárbara C. D. A. Rodrigues - Subgerente de Contratos. Manaus, 17/4/2020.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do
Amazonas
BÁRBARA CRISTINA DERZI AMAZONAS RODRIGUES
Subgerente de Contratos da Fundação Hospitalar de Hematologia e
Hemoterapia do Amazonas
<#E.G.B#8331#11#8957/>
Protocolo 8331
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#8374#11#9000>
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DO AMAZONAS - CONSELHO DIRETOR
28.02.2020 - Decisão n.º 070/2020 - I AUTORIZAR a doação dos bens
adquiridos pelo pesquisador Rodrigo Souza da Frota, no âmbito do Programa
Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 013/2012, uma vez que foram atendidas
as exigências necessárias para a formalização do processo; II CONDICIONAR
a doação à apresentação dos documentos inerentes à comprovação de
Regularidade Fiscal da Instituição Executora. Decisão n.º 096/2020 - I
APROVAR a Prestação de Contas Técnica Final do Coordenador Rodrigo
Augusto Ferreira de Souza, contemplado com recursos financeiros no âmbito
do Acordo de Colaboração Acadêmica com a Escola de Engenharia e Ciências
Aplicadas, celebrado entre a Universidade de Harvard, a FAPEAM e UEA -
Decisão n.º 134/2016-CD/FAPEAM; II CIENTIFICAR o interessado da Decisão
do Colegiado. Decisão n.º 107/2020 - I APROVAR com ressalvas, sem
determinar glosa, a Prestação de Contas Financeira Final da pesquisadora
Luciana Lima de Matos, contemplada com recursos financeiros no âmbito do
Programa de Apoio à Participação em Eventos Científicos e Tecnológicos -
PAPE - Edital n.º 018/2010; II CIENTIFICAR a interessada da Decisão do
Colegiado. Decisão n.º 111/2020 - I AUTORIZAR a doação dos bens
adquiridos pela pesquisadora Alberlanes Fernandes da Costa, no âmbito do
Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 004/2008; II CONDICIONAR a
doação à apresentação dos documentos inerentes à comprovação de
Regularidade Fiscal da Instituição Executora. 26.03.2020 - Decisão n.º
122/2020 - I CANCELAR o auxílio-pesquisa concedido ao Centro de Estudos
Superiores de Tefé - CEST/UEA, no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação
Científica do Amazonas - PAIC-AM - Edição 2019/2020 - Resolução n.º
012/2018 tendo em vista que a coordenadora Sra. Dayane Feitosa Lima não
apresentou o comprovante de abertura de conta corrente no Bradesco e 01
(uma) via original do Termo de Outorga; II CIENTIFICAR a Universidade do
Estado do Amazonas da Decisão do Colegiado. Decisão n.º 124/2020 - I
CANCELAR o projeto da Pesquisadora Cristina Motta Ferreira intitulado “III
Simpósio do Programa de Pós-Graduação em Hematologia - SPPGH”, no
âmbito do Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e
Tecnológicos no Estado do Amazonas - PAREV - Edital n.º 007/2019; II
CIENTIFICAR a interessada da Decisão do Colegiado. Decisão n.º 125/2020
- I DEFERIR o pedido de Prorrogação de prazo do projeto “Programa de Pós-
-Graduação em Letras e Artes da Universidade do Estado do Amazonas”,
coordenado pela Sra. Luciane Viana Barros Páscoa, por mais 60 (sessenta)
dias, a contar de 08/03/2020 a 07/05/2020, no âmbito do Programa de Apoio à
Pós-Graduação stricto sensu - POSGRAD - Resolução n.º 002/2016; II
CIENTIFICAR a interessada da Decisão do Colegiado. Decisão n.º 126/2020
- I DEFERIR o pedido de Prorrogação de prazo do projeto “Utilização de óleo
essencial de plantas como alternativa Biotecnológica de controle da
Mancha-alvo e Antracnose em hortaliças cultivadas”, coordenado pelo Sr.
Rogério Eiji Hanada, por mais 07 (sete) meses, a contar de 12/05/2020 a
11/12/2020, no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL
AMAZONAS - Edital n.º 002/2018; II CIENTIFICAR o interessado da Decisão
do Colegiado. Decisão n.º 127/2020 - I DEFERIR o pedido de Prorrogação de
prazo do projeto “Programa de Pós-Graduação em Agricultura no Trópico
Úmido Posgrad 2017/2018”, coordenado pelo Sr. Rogério Eiji Hanada, por
mais 06 (seis) meses, a contar de 01/04/2020 a 01/10/2020, no âmbito do
Programa de Apoio à Pós-Graduação stricto sensu - POSGRAD - Resolução
n.º 002/2016; II CIENTIFICAR o interessado da Decisão do Colegiado.
Decisão n.º 128/2020 - I DEFERIR o pedido de Prorrogação de prazo do
projeto “Projeto BASNE - Balanço de Água e Sedimentos no Baixo Curso do
Rio Negro”, coordenado pelo Sr. Naziano Pantoja Filizola Junior, por mais
04 (quatro) meses, a contar de 12/05/2020 a 11/09/2020, no âmbito do
Programa de Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS - Edital n.º
002/2018; II CIENTIFICAR o interessado da Decisão do Colegiado. Decisão
n.º 129/2020 - I DEFERIR o pedido de Prorrogação de prazo do projeto
“Prospecção química e atividades antimicrobiana e acaricida de extratos de
espécies Amazônicas”, coordenado pela Sra. Renata Takeara Hattori, por
mais 07 (sete) meses, a contar de 12/05/2020 a 11/12/2020, no âmbito do
Programa de Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS - Edital n.º
002/2018; II CIENTIFICAR a interessada da Decisão do Colegiado. Decisão
n.º 130/2020 - I DEFERIR o pedido de Prorrogação de prazo do projeto
“Detecção e quantificação de espécies bacterianas em amostras cervicais de
mulheres com diferentes condições clínicas”, coordenado pela Sra. Cristina
Maria Borborema dos Santos, por mais 06 (seis) meses, a contar de
12/05/2020 a 11/11/2020, no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa -
UNIVERSAL AMAZONAS - Edital n.º 002/2018; II CIENTIFICAR a interessada
da Decisão do Colegiado. Decisão n.º 131/2020 - I DEFERIR o pedido de
Prorrogação de prazo do projeto “Plano para auxílio de pesquisa no âmbito do
Programa POSGRAD 2017/2018”, coordenado pela Sra. Arinete Véras
Fontes Esteves, por mais 03 (três) meses, a contar de 08/03/2020 a
06/06/2020, no âmbito do Programa de Apoio à Pós-Graduação stricto sensu
- POSGRAD - Resolução n.º 002/2016; II CIENTIFICAR a interessada da
Decisão do Colegiado. Decisão n.º 133/2020 - I APROVAR a Prestação de
Contas Técnica e Financeira Final da pesquisadora Diana Vieira Brito,
contemplada com recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à
Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS -Edital n.º 030/2013; II CIENTIFICAR a
interessada da Decisão do Colegiado. Decisão n.º 134/2020 - I APROVAR a
Prestação de Contas Técnica e Financeira Final do pesquisador Alexandre
Somavilla, contemplado com recursos financeiros no âmbito do Programa de
Apoio à Pesquisa - UNIVERSAL AMAZONAS - Edital n.º 030/2013; II
CIENTIFICAR o interessado da Decisão do Colegiado. Decisão n.º 135/2020
- I APROVAR a Prestação de Contas Técnica e Financeira Final da empresa
A.L.E Consultoria em Gestão Empresarial LTDA-ME, tendo como
responsável legal a Sra. Ada Priscila da Silva e Souza, contemplada com
recursos financeiros no âmbito do Programa de Apoio à Pesquisa em
Empresas na Modalidade Subvenção Econômica a Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte, nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste -
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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