DOEAM 17/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 17 de abril de 2020
Número 34.228 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#8097#1#8715>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RESENHA DE PORTARIAS
N. 21/2020-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, expediu os seguintes atos administrativos:
PORTARIA N. 162/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias do servidor 
JAIR AGOSTINHO PEREIRA PINTO, matrícula n. 229.095-2 A, referente ao 
exercício de 2020, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PORTARIA N. 163/2020-GSPGE
CONCEDER trinta dias de férias à servidora JANEIDE RAMALHO DE 
SOUZA, matrícula n. 106.556-4 E, referente ao exercício de 2019, a contar 
de 9-3 até 7-4-2020.
PORTARIA N. 164/2020-GSPGE
CONCEDER trinta dias de férias à servidora ELIETE SANTIAGO GARCIA, 
matrícula n. 000.969-5 C, referente ao exercício de 2020, a contar de 2 até 
31-3-2020.
PORTARIA N. 165/2020-GSPGE
TRANSFERIR trinta dias de férias da Procuradora do Estado GLICIA 
PEREIRA BRAGA, matrícula n. 129.363-0 C, referente ao 1º período do 
exercício de 2020, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PORTARIA N. 166/2020-GSPGE
I - CONCEDER trinta dias de férias à servidora MARIA DE BÉLEM 
CARDOSO DE ANDRADE, Gerente de Finanças, matrícula n. 188.018-7 F, 
referente ao exercício de 2020, a contar de 2 até 31-3-2020.
II - DESIGNAR o servidor GILBERT CHARLES DA SILVA LADISLAU, 
matricula n. 175.891-8 C, em substituição no período a que se refere o item I.
PORTARIA N. 167/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da Procuradora 
do Estado RUTH XIMENES DE SABÓIA, matrícula n. 020.194-4 E, 
referente ao 1º período do exercício de 2020, para serem usufruídas em 
outra oportunidade.
PORTARIA N. 168/2020-GSPGE
CONCEDER com previsão do artigo 3º, da Lei n. 2.885/04, com redação 
dada pela Lei n. 3.557/10, ao Procurador do Estado RAFAEL CÂNDIDO DA 
SILVA, matrícula n. 211.270-1 A, licença paternidade pelo prazo de quinze 
dias, a contar de 1º-3-2020.
Manaus, 30 de março de 2020
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8097#1#8715/>
Protocolo 8097
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#8132#1#8753>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2019-CGE.DATA 
DA ASSINATURA: 8 de abril de 2020.PARTES: CONTROLADORIA-GE-
RAL DO ESTADO - CGE, representada pelo Controlador-Geral do Estado, 
Dr. OTÁVIO DE SOUZA GOMES e a empresa IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO, CNPJ: 04.164.794/0001-80, representada por seu Diretor-Presi-
dente, Sr. MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO.OBJETO: Prorrogação de 
prazo de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses. VALOR 
GLOBAL: R$ 120.000,00. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 
8/4/2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011109; 
Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa 
33903308; Fonte de Recurso: 01450000, conforme Nota de Empenho no 
2020NE0067, emitida em 8/4/2020, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, Parecer nº 007/2020-
Assessoria/CGE. REFERÊNCIA: Processo nº 01.01.011109.000088/2020-
CGE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do 
Estado. Manaus, 15 de abril de 2020.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8132#1#8753/>
Protocolo 8132
<#E.G.B#8136#1#8757>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2018-CGE.DATA DA 
ASSINATURA: 16 de abril de 2020.PARTES: CONTROLADORIA-GERAL 
DO ESTADO - CGE, representada pelo Controlador-Geral do Estado, Dr. 
OTÁVIO DE SOUZA GOMES e a empresa PRODAM - PROCESSAMENTO 
DE DADOS AMAZONAS S.A., CNPJ: 04.407.920/0001-80, representada 
por seu Diretor-Presidente, o Sr. JOÃO GUILHERME DE MORAES SILVA.
OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência do contrato original por mais 
12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 94.070,40. VIGÊNCIA: 12 (doze) 
meses, a contar de 16/4/2020. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 011109; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2643.0001; 
Natureza da Despesa 339040; Fonte de Recurso: 01450000, conforme Nota 
de Empenho no 2020NE0070, emitida em 15/4/2020, no valor de R$ 3.919,20 
(três mil, novecentos e dezenove reais e vinte centavos). FUNDAMENTO 
LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, Parecer nº 008/2020-Assessoria/
CGE. REFERÊNCIA: Processo nº 01.01.011109.000009/2020-CGE. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. 
Manaus, 16 de abril de 2020.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8136#1#8757/>
Protocolo 8136
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#8205#1#8826>
RESENHAS DE PORTARIAS
0129/2020-GSEFAZ-07.04.20 
LOTAR 
KARINA 
BRUNA 
NOGUEIRA 
SZABO, Gerente, AD-2, mat. 249.440-0A, no Departamento de Informações 
Econômico-Fiscais-DEINF, a partir de 03.04.2020.0130/2020-GSEFAZ-
07.04.20 DECLARAR o perdimento das mercadorias apreendidas que 
especifica e adota outras providências.0131/2020-GSEFAZ-13.04.20 
TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 0099/2020-GSEFAZ, de 12.03.2020, 
na parte que lotou MÁRIO FERREIRA SAID NETO, Assessor II, AD-2, 
mat. 221.763-5I, na Unidade de Coordenação de Projetos-UCP, a contar 
de 02.03.2020, considerando sua lotação no Gabinete do Secretário-GSE-
FAZ, a contar de 02.03.2020.0132/2020-GSEFAZ-14.04.20 AUTORIZAR a 
desincorporação/baixa nos Sistemas Gerenciais de Patrimônio do monitor 
LCD de 17 polegadas, marca POSITIVO, modelo L1742PT, tombo nº 
16.793.0133/2020-GSEFAZ-14.04.20 REMOVER, no interesse do Estado, 
do Posto de Arrecadação do Município de LÁBREA-PALAB, para a sede da 
Secretaria de Estado da Fazenda em Manaus, os servidores NURENBERG 
OSÓRIO NUNES, AAFE, mat. 000.118-0A e JOÃO JERÔNIMO PORTELA, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO