DOEAM 17/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 17 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
com o Art.159, Parágrafo único; Art.163, II; tudo em consonância com Art. 191, 
da Lei nº1762, de 14.11.1986.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS.
Manaus, 17 de abril de 2020.
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#8185#3#8806/>
Protocolo 8185
Secretaria de Estado de Administração e 
Gestão -  SEAD
<#E.G.B#8109#3#8728>
PORTARIA N.º 024/2020-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
ATRIBUIR aos titulares dos cargos comissionados constantes do Anexo 
Único desta Portaria, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, 
nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 
3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 24 de março de 2020.
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#8109#3#8728/>
 
 
Avenida Brasil,3925-Compensa II 
Fone: (92) 3303 - 8313 
Manaus-AM-CEP 69036-110 
 
 
Casa Civil 
 
ANEXO ÚNICO 
 
 
Nome 
 
Cargo/Símbolo 
 
Nível 
Validade a 
contar de 
CARLOS AGUSTIN DA 
SILVA PALÁCIO 
CHEFE DE 
DEPARTAMENTO 
AD-1 
15 
01/04/2020 
CEZAR AUGUSTO VIEIRA 
DE SOUZA 
ASSESSOR I AD-1 
RAPHAEL SANTOS PARÁ 
GERENTE AD-2 
14 
 
Protocolo 8109
<#E.G.B#8109#3#8728/>
<#E.G.B#8113#3#8732>
PORTARIA N.º 031/2020-CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina à concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA, dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO o Decreto de 30 de março de 2020, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que nomeou a servidora 
NILCEMARA DE SOUSA SANTOS, para exercer o cargo comissionado de 
Assessor II, símbolo AD-2, resolve
ATRIBUIR a contar de 30 de março de 2020, a Gratificação de Atividades 
Técnico-Administrativas a mencionada servidora da Casa Civil, ocupante de 
cargo de provimento em comissão, no valor correspondente ao Nível 14 da 
Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 08 de abril de 2020.
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#8113#3#8732/>
Protocolo 8113
<#E.G.B#8114#3#8733>
PORTARIA N.º 022/2020-CASA CIVIL
ERRATA da Portaria nº 014/2020-CASA CIVIL, considerando o Decreto de 13 
de março de 2020, no Diário Oficial do Estado da mesma data, que retificou 
o Decreto de 17 de fevereiro de 2020, no Diário Oficial do Estado da mesma 
data, conforme demonstrado abaixo.
Onde se lê:
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
Validade a contar de
WILIAN HENDZ DE 
SOUZA
ASSESSOR III, 
AD-3
13
17/02/2020
Leia-se:
Nome
Cargo/Símbolo
Nível Validade a contar de
WILIAN HENDZ DE 
SOUZA
ASSESSOR II, 
AD-2
14
17/02/2020
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 18 de março de 2020.
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#8114#3#8733/>
Protocolo 8114
<#E.G.B#8115#3#8734>
PORTARIA Nº. 00353/2020 - GS/SEINFRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPO-
LITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO ,finalmente, o que consta no Decreto de 11 março de 
2020, publicado no Diário Oficial n. 34.200, edição da mesma data.
RESOLVE
ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores 
do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, 
conforme abaixo especificados, nos valores fixados para os respectivos níveis, 
da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008.
N.
NOME
CARGO/
SIMBOLOGIA
NÍVEL
A CONTAR 
01 RANGEL TEIXEIRA DA 
COSTA
ASSESSOR II - AD 2
14
01/03/2020
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS- SEINFRA, em Manaus, 24 de 
março de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#8115#3#8734/>
Protocolo 8115
<#E.G.B#8116#3#8735>
PORTARIA Nº. 00367/2020 - GS/SEINFRA
O SECRETÁRIO DE ESTADO INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPO-
LITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO ,finalmente, o que consta no Decreto de 31 março de 2020, 
publicado no Diário Oficial n. 34.215, edição da mesma data.
RESOLVE
ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO