DOEAM 17/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 17 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de Estado da Assistência Social - SEAS, através do Fundo Estadual de
Assistência Social - FEAS, e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Manaus, 15 de abril de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#8188#16#8809/>
Protocolo 8188
<#E.G.B#8207#16#8828>
PORTARIA N° 067/2020-GSEAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso
de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 1993,
preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade
pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa
ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços,
equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os
bens necessários ao atendimento de situação emergencial ou calamitosa e
para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídos no prazo
máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados
da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos
respectivos contratos;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de
comprometer o serviço prestado pela Secretaria de Estado da Assistência
Social, às fls. 2 do processo;
CONSIDERANDO que a contratação de empresa especializada para aquisição
de gêneros alimentícios e utensílios de cozinha se destina tão somente a
atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 329-330;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
a empresa às fls. 98 a 102 está compatível com os preços praticados no
mercado;
CONSIDERANDO
finalmente
o
que
consta
no
Processo
nº
01.01.031101.00000021.2020-SEAS;
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.
24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93, a contratação para aquisição de gêneros
alimentícios e utensílios de cozinha, da empresa RR COMÉRCIO DE
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
511.733,56 (quinhentos e onze mil, setecentos e trinta e três reais e cinquenta
e seis centavos.).
À consideração da Secretária de Estado da SEAS, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, em Manaus, 17 de
abril de 2020.
MARIA NEBLINA MARÃES
Chefe do Departamento de Administração e Finanças
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n° 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela Lei n° 8.883 de junho de 1994, de acordo com
as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus, 17 de abril de 2020.
MÁRCIA DE SOUZA SAHDO
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#8207#16#8828/>
Protocolo 8207
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação - SEDECTI
<#E.G.B#8098#16#8716>
PORTARIA Nº 034/2020 - GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO,
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301, de 8/10/2008, que dispõe sobre a concessão
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI:
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível A contar
FERNANDO BRUNO CÉSAR DE
QUEIROZ
Secretario do CODAM-
AD 1
15
23/3/2020
MARLON JOSÉ LIMA DUTRA
GERENTE-AD 2
14
RAIANE FONTES FERNANDES
ASSESSOR III-AD 3
13
30/03/2020
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 1º de
abril de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e
Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#8098#16#8716/>
Protocolo 8098
Secretaria de Estado de Relações
Federativas e Internacionais - SERFI
<#E.G.B#8103#16#8723>
ERRATA DO EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
002/2019, PUBLICADA EM 07/02/2020, EDIÇÃO Nº 341.80, PÁG.10.
ONDE-SE-LÊ: VALOR GLOBAL: R$ 5.795,00 (cinco mil setecentos e
noventa e cinco reais). LEIA-SE: VALOR GLOBAL: R$ 5.795,16 (cinco mil
setecentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos). CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Brasília, 06 de
fevereiro de 2020.
ADRIANO MENDONÇA PONTE
Secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais do Amazonas
- SERFI
<#E.G.B#8103#16#8723/>
Protocolo 8103
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#8158#16#8779>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 01.01.014101.111793/2019-39,
referente ao PE 017/20, para formalização de Sistema de Registro de Preços;
e, CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de
2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 017/20, legalmente adjudicado à(s)
empresa(s): A CHAVES COIMBRA - item(ns) 6; A J M COMERCIO
ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - item(ns) 12, 11;
COMEXTRADE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - item(ns) 5; D`MAX
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - item(ns) 2, 21, 20, 14,
15, 9; FRAZÃO E ROCHA SERV EM TEC DA INFORMAÇÃO E COMERCIO
DE ALIMENTOS LTDA - item(ns) 10; H A DE AGUIAR COMERCIAL - item(ns)
19; M C COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - item(ns) 7, 13, 1, 16;
MARIANA ROCHA FERNANDES EIRELI - item(ns) 23, 24, 17; PROGEL
COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI - item(ns) 4; R. A.
LACERDA EIRELI - item(ns) 3; RODIONE DAS GRAÇAS PAVON SILVA
EIRELI - item(ns) 8; S C DA AMAZONIA EIRELI - item(ns) 18.
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas,
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 17 de abril de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#8158#16#8779/>
Protocolo 8158
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#8086#16#8704>
RESENHA DA PORTARIA Nº 552/2020-GDG/PC.
A DELEGADA GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogati-
vas, etc. RESOLVE: I - DISPENSAR SONIA MARIA DA SILVA ZAMBRANO,
IPC, mat. nº 007.914-6 D, da FG-3, Gerente de Atendimento do 12º DIP, a
contar de 16/03/2020 e DESIGNAR ALEXANDRE MAGNO BEZERRA DE
SOUZA, IPC, mat. nº 211.308-2 A, para FG-3, Gerente de Atendimento do 12º
DIP, a contar de 16/03/2020. Manaus, 07 de abril de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8086#16#8704/>
Protocolo 8086
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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