DOEAM 16/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 16 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RATIFICO, nos termos do Art. 26, a Inexigibilidade de Licitação fundamentada
no Art. 25, CAPUT da Lei 8.666/93, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho
de 1994.
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#8011#5#8626/>
Protocolo 8011
<#E.G.B#8069#5#8687>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0278/2020 - GSUSAM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
- FES, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a solicitação
da Secretária Executiva Adjunta de Atenção Especializada da Capital para a
contratação emergencial dos serviços especializados de vigilância patrimonial
(agentes de portaria), com vista a garantir a segurança dos Leitos Clínicos
de Retaguarda no Hospital Nilton Lins, contida no Memorando n.º 0231/2020
- SEAASC/SUSAM; CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24, inciso IV,
da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO a LEI FEDERAL n.º 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, PORTARIA n.º 395, de 16 de março de 2020, MEDIDA
PROVISÓRIA n.º 926, de 20 de março de 2020 e DECRETO n.º 42.061, de 16
de março de 2020; CONSIDERANDO a urgente necessidade da contratação
dos serviços vigilância patrimonial (agentes de portaria), a fim de atender ao
Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo SARS-COV-2
- COVID-19; CONSIDERANDO que os preços propostos pela contratada são
compatíveis com os valores praticados no mercado; CONSIDERANDO a
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RDL N.º
048/2020 - SUSAM apresentada pela Gerência de Compras desta Secretaria;
CONSIDERANDO o que mais consta no Processo Administrativo n.º
17101.011518/2020-95 - SUSAM.
R E S O L V E:
I - DECLARAR DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, inciso
IV, da Lei 8.666/93, a contratação dos supracitados serviços de vigilância
patrimonial (agentes de portaria), conforme especificado no sobredito
Processo;
II - ADJUDICAR a empresa J H C GUEDES JÚNIOR EIRELI, CNPJ
20.647.768/0001-69, para os itens 01 e 02, cujo valor total importou em R$
499.827,00 (quatrocentos e noventa e nove mil e oitocentos e vinte e sete
reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO
ESTADUAL DE SAÚDE-FES / SUSAM.
Manaus, 15 de abril de 2020.
PERSEVERANDO DA TRINDADE GARCIA FILHO
Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde
RATIFICO,, nos termos do Art. 26, a decisão supra fundamentada no Art. 24,
inciso IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883 de
08 de junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas.
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#8069#5#8687/>
Protocolo 8069
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#8012#5#8627>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 59/2019. DATA DA
ASSINATURA: 07.02.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do
outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES ORGÂNICOS DE IRANDU-
BA-APOI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais três
(03) meses, contados de 23.02.2020 até 23.05.2020, para dar continuidade
ao objeto contratado de aquisição de gêneros alimentícios sendo Alface
(10.000 kg), para atender aos alunos da Educação Básica da Rede Estadual
de Ensino nas modalidades: Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino
Médio e EJA, pertencentes às Escolas Estaduais de Manaus/AM, conforme
requerimento da APOI, Projeto Básico e Parecer n° 886/2020-ASSJUR, partes
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº.
028101.001826/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#8012#5#8627/>
Protocolo 8012
<#E.G.B#8013#5#8628>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 16/2019. DATA DA
ASSINATURA: 09.04.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do
outro lado, a empresa A CHAVES COIMBRA - EPP. OBJETO: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato por mais cento e vinte (120) dias, contados
de 09.04.2020 até 07.08.2020, para dar continuidade ao objeto de aquisição
de gêneros alimentícios: Óleo de Soja, embalagem (pet ou lata) com 900 ml
- (195.047 unidades), para compor o cardápio das seguintes modalidades de
ensino: PNAE Fundamental, PNAE Médio, PNAE EJA Fundamental e Médio
das Escolas da Capital e do Interior do Estado e PNAI das Escolas Indígenas
do Interior, conforme requerimento da empresa, Projeto Básico e Parecer n°
876/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo nº. 028101.010201/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#8013#5#8628/>
Protocolo 8013
<#E.G.B#8014#5#8629>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 18/2019. DATA DA
ASSINATURA: 09.04.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do
outro lado, a empresa A CHAVES COIMBRA - EPP. OBJETO: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato por mais cento e vinte (120) dias, contados
de 09.04.2020 até 07.08.2020, para dar continuidade ao objeto de aquisição
de gênero alimentício: Bolacha de Maisena, Pacote com 400g - (1.271.770
unidades), para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar -
PNAE/2019, conforme requerimento da empresa, Projeto Básico e Parecer n°
877/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo nº. 028101.010203/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#8014#5#8629/>
Protocolo 8014
<#E.G.B#8015#5#8630>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 19/2019. DATA DA
ASSINATURA: 09.04.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do
outro lado, a empresa A CHAVES COIMBRA - EPP. OBJETO: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato por mais cento e vinte (120) dias, contados de
09.04.2020 até 07.08.2020, para dar continuidade ao objeto de aquisição de
gênero alimentício: BISCOITO SALGADO, embalagem com 400g - (901.328
unidades), para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar -
PNAE/2019, conforme requerimento da empresa, Projeto Básico e Parecer n°
878/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO:
Processo Administrativo nº. 028101.010202/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#8015#5#8630/>
Protocolo 8015
<#E.G.B#8023#5#8638>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em exercício,
no uso de suas atribuições,
PORTARIA GS 233, de 13 de abril de 2020.
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.002872/2020-e do
MEMO n° 093-DEGESC-GSEAC/SEDUC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR a função de Gestor da Escola Estadual Angelo Ramazzotti
(Tipologia I -FGD-1), Coordenadoria Distrital de Educação 03/Manaus, o
servidor EDGARD WALLACE DE ANDRADE VALENTE, Professor PF40.
ESP-III, matrícula n° 143274-5G a partir de 05 de fevereiro de 2020.
II. DESIGNAR para a função o servidor LEONARDO COSTA PINHEIRO,
Professor PF40.ESP-III, matrícula n° 217764-1A, a partir de 05 de fevereiro
de 2020.
PORTARIA GS 234, de 13 de abril de 2020.
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.0003532/2020-e do
MEMO n° 094-DEGESC-GSEAC/SEDUC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR a função de Gestor da Escola Estadual Paula Ângela
Frassinetti, (Tipologia II- FGD-2), Coordenadoria Distrital de Educação 02/
Manaus, a servidora ROSANA ALVES DA SILVA, Professor PF40.ESP-III,
matrícula n° 211905-6B, a partir de 03 de fevereiro de 2020.
II. DESIGNAR para a função o servidor FELIPE SOARES BARRETO,
Professor PF40-LPL-IV, matrícula n° 221186-6A, a partir de 03 de fevereiro
de 2020.
PORTARIA GS 235, de 13 de abril de 2020.
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.0203895/2020-e do
MEMO n° 095-DEGESC-GSEAC/SEDUC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR a função de Gestor da Escola Estadual Gilberto Mestrinho,
(Tipologia I- FGD-1), Coordenadoria Distrital de Educação 05/Manaus, o
servidor LEONARDO COSTA PINHEIRO, Professor PF40.ESP-III, matrícula
n° 217764-1A, a partir de 04 de fevereiro de 2020.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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