DOEAM 16/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 16 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
referente ao exercício de 2020, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PORTARIA N. 181/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da Procuradora 
do Estado MARIA HOSANA DE SOUZA MONTEIRO, matrícula n. 149.929-7 
G, referente ao 1º período do exercício de 2020, para serem usufruídas em 
outra oportunidade.
PORTARIA N. 182/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da Procuradora 
do Estado MARIA FLORENCIA SILVA AYUB, matrícula n. 155.498-0 C, 
referente ao 2º período do exercício de 2018, para serem usufruídas em outra 
oportunidade.
PORTARIA N. 183/2020-GSPGE
CONCEDER vinte dias de férias à servidora LARISSA AFONSO DOMINGUES 
DE CASTRO, matrícula n. 198.824-7 D, referente ao exercício de 2016, a 
contar de 12 até 31-3-2020.
PORTARIA N. 184/2020-GSPGE
CONCEDER doze dias de férias ao servidor THIAGO OLIVEIRA FARIAS, 
matrícula n. 197.110-7 D, referente ao exercício de 2020, a contar de 10 até 
21-2-2020, transferido dezoito dias para outra oportunidade.
Manaus, 30 de março de 2020
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8026#4#8641/>
Protocolo 8026
<#E.G.B#8028#4#8643>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RESENHA DE PORTARIAS
N. 22/2020-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, expediu os seguintes atos administrativos:
PORTARIA N. 169/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da Procuradora 
do Estado MARIA FLORENCIA SILVA AYUB, matrícula n. 155.498-0 C, 
referente ao 1º período do exercício de 2020, para serem usufruídas em outra 
oportunidade.
PORTARIA N. 170/2020-GSPGE
CONCEDER nos termos do artigo n. 65, I, da Lei n. 1.762/86, ao servidor 
JOSE DARIO DE MATTOS NASCIMENTO, matrícula n. 245.418-1 A, quinze 
dias de licença para tratamento de saúde, no período de 2 até 16-3-2020.
PORTARIA N. 171/2020-GSPGE
CONCEDER doze dias de férias ao servidor JOÃO DO NASCIMENTO 
SANTOS, matrícula n. 183.150-0 C, referente ao exercício de 2006, no período 
de 9 até 20-3-2020.
PORTARIA N. 172/2020-GSPGE
CONCEDER quatro dias de férias à servidora CÁSSIA MAÍSA BEZERRA DA 
SILVA FERNANDES, matrícula n. 153.622-2 B, referente exercício de 2016, a 
contar de 17 até 20-2-2020.
PORTARIA N. 174/2020-GSPGE
CONCEDER doze dias de férias ao Procurador do Estado FABIANO BURIOL, 
matrícula n. 212.059-3 B, referente ao 2º período do exercício de 2013, a 
contar de 2 até 13-3-2020.
PORTARIA N. 175/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da Procuradora 
do Estado ANNA KARINA LEÃO BRASIL SALAMA, matrícula n. 155.472-7 
B, referente ao 1º período do exercício de 2020, para serem usufruídas em 
outra oportunidade.
PORTARIA N. 176/2020-GSPGE
CONCEDER dezesseis dias de férias à servidora DARCI BERNARDES 
MACEDO, matrícula n. 136.278-0 D, referente ao exercício de 2019, a contar 
de 17-2 até 3-3-2020.
Manaus, 30 de março de 2020
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8028#4#8643/>
Protocolo 8028
Secretaria de Estado de Saúde -  SUSAM
<#E.G.B#8010#4#8625>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0274/2020 - GSUSAM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO ESTADUAL DE 
SAÚDE-FES, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o 
Memorando n.º 173/2020-SEAASC/SUSAM, expedido pela Secretaria 
Executiva Adjunta de Atenção Especializada à Saúde da Capital; 
CONSIDERANDO a necessidade de contratação emergencial de Pessoa 
Jurídica especializada na prestação de serviços médicos de anestesiologis-
ta em regime de plantão ininterruptos, para atender a Maternidade Chapot 
Prevost no Plano de enfrentamento da infecção humana pelo SARS-COV-2 
(COVID-19), no município de Manaus/AM; CONSIDERANDO o que preceitua 
o Art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 
2020, Portaria n.º 395, de 16 de março de 2020, Medida Provisória n.º 926, 
de 20 de março de 2020 e Decreto n.º 42.061, de 16 de março de 2020; 
CONSIDERANDO que os preços propostos pela contratada são compatíveis 
com os valores praticados no mercado; CONSIDERANDO a MINUTA DA ATA 
DE REGISTRO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RDL N.º 041/2020 - SUSAM 
apresentada pela Gerência de Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO 
o que mais consta no Processo Administrativo n.º 17101.011198/2020-73-
SUSAM.
R E S O L V E:
I - DECLARAR DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, 
inciso IV, da Lei 8.666/93, a contratação dos supracitados serviços, conforme 
especificado no sobredito Processo;
II - ADJUDICAR a empresa INSTITUTO DOS ANESTESIOLOGISTAS DO 
AMAZONAS LTDA, CNPJ 16.844.320/0001-68, para o item cotado, cujo valor 
total importou em R$ 918.000,00 (Novecentos e dezoito mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE-FES /SUSAM.
Manaus, 14 de abril de 2020.
PERSEVERANDO DA TRINDADE GARCIA FILHO
Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde
RATIFICO , a decisão supra, fundamentada no Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 
de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, 
Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, Portaria n.º 395, de 16 de março de 
2020, Medida Provisória n.º 926, de 20 de março de 2020 e Decreto n.º 42.061, 
de 16 de março de 2020 de acordo com as disposições acima citadas.
SIMONE ARAÚJO DE OLIVEIRA PAPAIZ
Secretária de Estado de Saúde
<#E.G.B#8010#4#8625/>
Protocolo 8010
<#E.G.B#8011#4#8626>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0273/2020 - GSUSAM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO ESTADUAL DE 
SAÚDE-FES/SUSAM, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO 
a proposta apresentada pela empresa Marreiros & Neri Ltda, para o creden-
ciamento na composição do Banco de Prestadores de Serviços de Saúde 
do Sistema Único de Saúde - SUS/AM referente ao Edital de Convocação 
Pública - Aviso de Credenciamento n.º 001/2019 - SUSAM; CONSIDERANDO 
a publicação do Despacho Homologação n.º 21/2019 - GS/SUSAM, publicada 
no Diário Oficial do Estado-DOE do dia 24.07.2019, caderno de Publicações 
Diversas, p. 5, que torna a entidade apta a celebrar Contrato de prestação de 
serviços; CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Executiva Adjunta de 
Atenção Especializada da Capital - SEAAC; CONSIDERANDO a necessidade 
de contratação de Pessoa Jurídica credenciada e integrante do banco de 
prestadores da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas para prestação 
de serviços ambulatoriais de exames Laboratoriais diversos (Patologia Clínica, 
Anatomopatologia e Citopatologia), compreendendo coleta, processamento e 
análise, com finalidade de atender aos pacientes usuários do Sistema Único 
de Saúde-SUS; CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25, CAPUT da Lei 
n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a inviabilidade de 
competição, pois os serviços são prestados por empresa que declara aceitar 
as condições preestabelecidas no Edital de Convocação Pública - Aviso de 
Credenciamento n.º 001/2019 - SUSAM; CONSIDERANDO que os preços 
propostos pela contratada são os valores praticados na Tabela de Procedi-
mentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema 
Único de Saúde - SUS e suas atualizações, determinadas pelo Ministério 
da Saúde exceto os de valores diferenciados pactuados na Comissão Inter-
gestores Bipartite do Amazonas - CIB/AM; CONSIDERANDO a MINUTA DE 
ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEX N.º 022/2020 - SUSAM 
apresentada pela Gerência de Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO 
o que mais consta no Processo Administrativo n.º 17101.009251/2019-32-
SUSAM e Processo n.º 01.01.013102.00003016.2020 - CGL.
R E S O L V E:
I - DECLARAR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 25, 
CAPUT da Lei 8.666/93, a contratação do supracitado serviço, conforme 
especificado no sobredito Processo;
II - ADJUDICAR a empresa MARREIROS & NERI LTDA, CNPJ 
84.520.147/0001-00, para o objeto cotado pelo valor global de R$ 734.868,96 
(Setecentos e trinta e quatro mil, oitocentos e sessenta e oito reais e noventa 
e seis centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE-FES/ SUSAM.
Manaus, 14 de abril de 2020.
PERSEVERANDO DA TRINDADE GARCIA FILHO
Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO