DOEAM 16/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 16 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
02.182.167/0001-46 para fins de quitação da prestação de serviço de opera-
cionalização prisional nas Unidades Prisionais da Capital e Interior do Estado 
do Amazonas, de 15 a 31 de fevereiro/2020 de forma Indenizatória, no valor 
de R$ 1.165.716,65. Manaus-AM, 16/04/2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#8046#13#8664/>
Protocolo 8046
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#8007#13#8622>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPO-
LITANA DE MANAUS - SEINFRA
Termo de Ajuste de Contas n. 008/2020. PARTES: Secretaria de Infraestru-
tura e Região Metropolitana de Manaus e Altair Lobato de Azevedo. DATA: 
13/04/2020. OBJETO: Reconhecimento de dívida referente pagamentos 
dos serviços de locação de imóvel da atual sede desta SEINFRA. Ref: mês 
02/2020. VALOR: R$ 59.850,00. DOTAÇÃO: PT: 15.122.0001.2001.0001; ND: 
33.90.93.01; Fonte: 145. NE n.º 390/2020.FUNDAMENTO: Processo Adminis-
trativo n. 007.1020/2020 e Parecer n. 267/2020-AJUR. Manaus, 13 de abril 
de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#8007#13#8622/>
Protocolo 8007
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#8039#13#8655>
Resenha: 041/20 - CSC DATA: 16/04/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 232/2020-CSC: Aquisição de Materiais Laboratoriais (Termômetro 
Digital e Escova), através da realização de Registro de Preços, para atender 
as necessidades da FHEMOAM - CSC.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 04 de maio de 2020 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 
04 de maio de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as 
indicações de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 206/2020-CSC: Contratação de Serviços de Gráfica e Impressão 
para Confecção de Carteiras de Doadores de Sangue, para atender as 
necessidades da FHEMOAM.
2) PE n° 210/2020-CSC: Contratação de Serviços de Lavanderia Hospitalar 
Externa, para atender as necessidades da FHEMOAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 28 de abril de 2020 às 09:15 horas. Início da sessão: dia 28 
de abril de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as 
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#8039#13#8655/>
Protocolo 8039
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#8058#13#8676>
RESENHA DA PORTARIA Nº 541/2020 - GDG/PC
Processo nº 01.01.022102.00001362.2020 - PC/AM. A Delegada-Geral de 
Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I - AUTORIZAR 
A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO do cargo que ocupa para se candidatar ao 
cargo eletivo de vereadora no município de Manaus/AM, a servidora ANA 
MARIA OLIVEIRA DA SILVA, Delegada de Polícia, Matrícula n° 172.012.0-B, 
nos termos do artigo 27, V - Resolução do TSE nº 23.609/2019, da Lei 
Complementar nº 64 de 18 de Maio de 1990 e artigo 117 c/c 123 §§ 1º e 2º 
da Lei nº 2.271/94 - Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Amazonas, a 
contar de 04/04/2020. II - ADVERTE que a continuidade do afastamento está 
condicionada à apresentação por parte da servidora, da Ata da Convenção 
Partidária, até o dia 07/08/2020, e Comprovante do Pedido de Registro de 
Candidatura, até o dia 16/08/2020, sob pena de cancelamento automático da 
Licença, com efeitos a partir do primeiro dia útil subsequente ao cancelamento. 
III - SUSPENDER o pagamento da servidora, a contar de sua escolha em 
convenção partidária como candidata a cargo eletivo, até a véspera do registro 
de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. IV - COMUNICAR ao Delega-
do-Geral acerca da necessidade de afastamento da servidora de cargo de 
direção, chefia, assessoramento, ou fiscalização que eventualmente ocupe, 
com sua consequente exoneração, a partir do dia imediato ao do registro de 
sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o décimo quinto dia seguinte ao 
pleito. V - DAR CIÊNCIA ao Delegado-Geral Adjunto, aos Departamentos de 
Polícia Metropolitana, de Administração e Finanças, e à servidora mencionada 
para que adotem as medidas decorrentes deste ato. Manaus, 03/04/2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8058#13#8676/>
Protocolo 8058
<#E.G.B#8061#13#8679>
RESENHA DA PORTARIA Nº 531/2020 - GDG/PC
Processo nº 01.01.022102.00000975.2020 - PC/AM. A Delegada-Geral de 
Polícia Civil, no uso de suas atribuições, etc. RESOLVE: I - AUTORIZAR A 
DESINCOMPATIBILIZAÇÃO do cargo que ocupa para se candidatar ao cargo 
eletivo de vereador no município de Manaus/AM, o servidor PARIMA DIAS 
VERAS JÚNIOR, Delegado de Polícia, Matrícula n° 228.201.1-A, nos termos 
do artigo 27, V - Resolução do TSE nº 23.609/2019, da Lei Complementar nº 
64 de 18 de Maio de 1990 e artigo 117 c/c 123 §§ 1º e 2º da Lei nº 2.271/94 - 
Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Amazonas, a contar de 04/04/2020. 
II - ADVERTE que a continuidade do afastamento está condicionada à 
apresentação por parte do servidor, da Ata da Convenção Partidária, até o dia 
07/08/2020, e Comprovante do Pedido de Registro de Candidatura, até o dia 
16/08/2020, sob pena de cancelamento automático da Licença, com efeitos 
a partir do primeiro dia útil subsequente ao cancelamento. III - SUSPENDER 
o pagamento do servidor, a contar de sua escolha em convenção partidária 
como candidato a cargo eletivo, até a véspera do registro de sua candidatura 
perante a Justiça Eleitoral. IV - COMUNICAR ao Delegado-Geral acerca da 
necessidade de afastamento do servidor de cargo de direção, chefia, asses-
soramento, ou fiscalização que eventualmente ocupe, com sua consequente 
exoneração, a partir do dia imediato ao do registro de sua candidatura perante 
a Justiça Eleitoral, até o décimo quinto dia seguinte ao pleito. V - DAR CIÊNCIA 
ao Delegado-Geral Adjunto, aos Departamentos de Polícia Metropolitana, de 
Administração e Finanças, e ao servidor mencionado para que adotem as 
medidas decorrentes deste ato. Manaus, 03/04/2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8061#13#8679/>
Protocolo 8061
<#E.G.B#8063#13#8681>
RESENHA DA PORTARIA Nº 511/2020-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - INCLUIR na Portaria nº 331/2020-GDG/PC, o 
nome da servidora GECIANE MARIA BORGES ELIZIARIO, IPC, Mat. nº 
180.531-2B, na Escala de Autorização de Pagamento de Gratificação de 
Prestação de Serviço Extraordinário referente ao mês Março/2020; Manaus, 
01 de abril de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8063#13#8681/>
Protocolo 8063
<#E.G.B#8064#13#8682>
RESENHA DA PORTARIA Nº 510/2020-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: REMOVER I - TORNAR SEM EFEITO Portaria nº 
118/2020-GDG/PC removeu o servidor MANOEL DINIZ DA COSTA BASTOS, 
IPC, Mat. nº 161.185-2B, da 33ª DIP/Manaquiri para a 62ªDIP/Canutama, com 
adicional de penosidade, ajuda de custo e com auxílio moradia, mantendo-o 
lotado na 33ª Delegacia Interativa de Polícia do Município de Manaquiri, a 
contar 20/01/2020. Manaus, 01 de abril de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#8064#13#8682/>
Protocolo 8064
<#E.G.B#8065#13#8683>
RESENHA DA PORTARIA Nº 507/2020-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerroga-
tivas, etc. RESOLVE: REMOVER CLARIANA SILVA DO LAGO, IPC, Mat. nº 
211.297-3A do PI da 35ªDIP/Careiro da Várzea para o plantão 5 do DAP, com 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO