DOEAM 14/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 14 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
domicílio à Avenida Gusmão, nº 1837 - Centro, CEP: 69800-000, Humaitá/
AM, para exercer a profissão de Leiloeiro com matrícula Suplementar em todo 
o território da Unidade Federativa da jurisdição da JUCEA. Cientifique-se, 
Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 14 de abril de 2020.
ENIO LUIZ FERRARINI
Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA
<#E.G.B#7903#14#8514/>
Protocolo 7903
<#E.G.B#7882#14#8491>
JUCEA
PORTARIA Nº 033/2020-GP/JUCEA.
O CONSIDERANDO a necessidade de regular os procedimentos internos 
para o cumprimento do disposto no Parágrafo Único, do Art. 1º, do Decreto 
nº 42.101 de 23 de março de 2020;
CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 42.101 de 23 de março de 2020, 
que “DISPÕE sobre medidas temporárias, par enfrentamento da emergência 
de saúde publica de importância internacional, decorrente do novo COVID-19”.
CONSIDERANDO, por fim, a imperiosa necessidade de manutenção dos 
serviços públicos;
RESOLVE:
I - DETERMINAR que a integralidade dos servidores dessa JUCEA trabalhe 
em regime de Home Office obrigatoriamente a até ulterior deliberação.
II - Esta Portaria entra em vigor a data de sua publicação, com efeitos jurídicos 
a contar de 23/3/2020. Cumpra-se e Publique-se
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - JUCEA, em Manaus, 
13 de abril de 2020.
ENIO LUIZ FERRARINI
Presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA
<#E.G.B#7882#14#8491/>
Protocolo 7882
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#7892#14#8502>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2019-CETAM; DATA 
DA ASSINATURA: 14.04.2020; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e MARCIA DA CRUZ GORDINHO 
EPP. OBJETO: Supressão parcial dos serviços que integram o Contrato nº 
008/2019, correspondente à redução de 10% (dez por cento) sobre o valor 
mensal praticado. VIGÊNCIA: a contar de 01/05/2020. FUNDAMENTO DO 
ATO - Processo Administrativo N° 01.01.028201.0000477.2020 - CETAM. 
Manaus/AM, 14 de abril de 2020.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente
<#E.G.B#7892#14#8502/>
Protocolo 7892
<#E.G.B#7894#14#8505>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2019-CETAM; DATA 
DA ASSINATURA: 14.04.2020; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS. OBJETO: Supressão parcial dos serviços 
que integram o Contrato nº 002/2019, correspondente à redução de 10% 
(dez por cento) sobre o valor mensal estimado. VIGÊNCIA: a contar de 
01/05/2020. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N° 
01.01.028201.0000467.2020 - CETAM. Manaus/AM, 14 de abril de 2020.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente
<#E.G.B#7894#14#8505/>
Protocolo 7894
<#E.G.B#7895#14#8506>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2019-CETAM; DATA 
DA ASSINATURA: 14.04.2020; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e CENTRO DE INTEGRACAO 
EMPRESA ESCOLA - CIEE. OBJETO: Supressão parcial dos serviços 
que integram o Contrato nº 007/2019, correspondente à redução de 10% 
(dez por cento) sobre o valor mensal estimado. VIGÊNCIA: a contar de 
01/05/2020. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N° 
01.01.028201.0000475.2020 - CETAM. Manaus/AM, 14 de abril de 2020.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente
<#E.G.B#7895#14#8506/>
Protocolo 7895
<#E.G.B#7896#14#8507>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2018-CETAM; DATA 
DA ASSINATURA: 14/04/2020; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e IMOBIL HOLDING PATRIMONIAL 
EIRELI. OBJETO: Supressão parcial dos serviços que integram o Contrato nº 
006/2018, correspondente à redução de 10% (dez por cento) ) sobre o valor 
mensal praticado. VIGÊNCIA: a contar de 01/05/2020. FUNDAMENTO DO 
ATO - Processo Administrativo N° 01.01.028201.0000471.2020 - CETAM. 
Manaus/AM, 14 de Abril de 2020.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente
<#E.G.B#7896#14#8507/>
Protocolo 7896
<#E.G.B#7897#14#8508>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2018-CETAM; DATA 
DA ASSINATURA: 14/04/2020; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e MARIA DA CONCEIÇÃO 
ARAÚJO DE SOUZA. OBJETO: Supressão parcial dos serviços que integram o 
Contrato nº 004/2018, correspondente à redução de 10% (dez por cento) sobre 
o valor mensal praticado. VIGÊNCIA: a contar de 01/05/2020. FUNDAMENTO 
DO ATO - Processo Administrativo N° 01.01.028201.0000469.2020 - 
CETAM. Manaus/AM, 14 de abril de 2020.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente
<#E.G.B#7897#14#8508/>
Protocolo 7897
<#E.G.B#7898#14#8509>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2018-CETAM; DATA 
DA ASSINATURA: 14/04/2020; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e AMAZONAS DISTRIBUI-
DORA DE ENERGIA S/A. OBJETO: Supressão parcial dos serviços que 
integram o Contrato nº 001/2018, correspondente à redução de 25% (vinte 
e cinco por cento) sobre o valor mensal estimado. VIGÊNCIA: a contar de 
01/05/2020. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N° 
01.01.028201.0000466.2020 - CETAM. Manaus/AM, 14 de abril de 2020.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente
<#E.G.B#7898#14#8509/>
Protocolo 7898
<#E.G.B#7899#14#8510>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2020-CETAM; DATA 
DA ASSINATURA: 14.04.2020; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e LUIZ ADAIL PAZ. OBJETO: 
Supressão parcial dos serviços que integram o Contrato nº 001/2020, corres-
pondente à redução de 10% (dez por cento) sobre o valor mensal praticado. 
VIGÊNCIA: a contar de 01/05/2020. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Ad-
ministrativo N° 01.01.028201.0000478.2020 - CETAM. Manaus/AM, 14 de 
Abril de 2020.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente
<#E.G.B#7899#14#8510/>
Protocolo 7899
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#7844#14#8453>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 86/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor Diego Laner 
Matrícula 220.439-8B, na rubrica 339030 - Material de Consumo, no valor de 
R$ 4.000,00.
PORTARIA Nº 87/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor Izaque Oliveira da 
Silva, Matrícula 223.674-5B, na rubrica 339039 - Outros Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jurídica, no valor de R$ 5.000,00.
PORTARIA Nº 88/2019 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor Izaque Oliveira da 
Silva, Matrícula 223.674-5B, na rubrica 339030 - Material de Consumo, no 
valor de R$ 5.000,00.
PORTARIA Nº 89/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora Graziele 
Domingues, Matrícula 181.643-8D, na rubrica 339039 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica, no valor de R$ 4.000,00.
PORTARIA Nº 90/2020 - ADAF
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento a servidora Graziele Domingues, 
Matrícula 181.643-8D, na rubrica 339030 - Material de Consumo no valor de 
R$ 4.000,00.
Prazo de aplicação: 90(noventa) para ambos.
Prestação de Contas: 30 (trinta) para ambos.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO