DOEAM 03/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 03 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
APOSENTAR, nos termos do artigo 14 da Lei Complementar n.° 30, de 27 
de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, RAIMUNDA 
CAVALCANTE LIMA DE ARAÚJO, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, 
Classe D, Referência 4, Matrícula n.º 011.119-8A, do Quadro de Pessoal da 
Fundação de Medicina Tropical “Doutor Heitor Vieira Dourado”, com proventos 
proporcionais, calculados na forma do artigo 36 do citado diploma estadual, 
combinado com o artigo 40, §§ 3.º e 17, da Constituição Federal de 1988, 
totalizando seus proventos em R$957,59 (novecentos e cinquenta e sete reais 
e cinquenta e nove centavos), mensais, elevados ao valor do salário mínimo 
nacional vigente, de acordo com o artigo 201, § 2.º, da Constituição Federal.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de abril de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#7475#6#8085/>
Protocolo 7475
<#E.G.B#7476#6#8086>
DECRETO DE 03 DE ABRIL DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO 
a 
instrução 
do 
Processo 
n.º 
2018.4.04647-
AMAZONPREV (01.01.013301.00000391.2020), que atesta o cumprimento, 
pela servidora interessada, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por 
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar n.o 30, de 27 
de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado 
com o artigo 2.º da Emenda Constitucional n.º 47 de 05 de julho de 2005, 
ZULDIMARINA SOARES DE CASTRO, no cargo de Enfermeiro A, Matrícula 
n.° 116.712-0E, do Quadro Suplementar da Secretaria de Estado de Saúde, 
lotada na Secretaria Executiva da Capital, com equivalência para fins remu-
neratórios ao Cargo de Enfermeiro, Classe A, Referência 1, com proventos 
integrais calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$1.575,42 
(um mil, quinhentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos), de 
acordo com o artigo 6.º, Anexo II, da Lei n.° 3.469, de 24 de dezembro de 
2009, alterado pelo artigo 1.o da Lei n.° 4.852, de 12 de junho de 2019, mais 
R$3.859,75 (três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e cinco 
centavos), de Gratificação de Saúde, nos termos do artigo 6.º, Anexo II, da 
Lei n.° 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 1.o da Lei n.° 
4.852, de 12 de junho de 2019, mais R$315,08 (trezentos e quinze reais e 
oito centavos), correspondentes a 20% (vinte por cento), sobre o vencimento 
base, de Gratificação de Risco de Vida, conforme o disposto no artigo 7.º, III, 
da Lei n.º 3.469, de 24 de dezembro de 2009, totalizando seus proventos em 
R$5.750,25 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais e vinte e cinco centavos), 
mensais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de abril de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#7476#6#8086/>
Protocolo 7476
<#E.G.B#7465#6#8075>
DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO BALANÇO GERAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS
EXERCÍCIO DE 2019
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais e, em cumprimento à Lei Federal n° 4.320/64 e à 
Constituição do Estado do Amazonas, vem dar publicidade aos seguintes 
anexos do Balanço Geral do Estado do Amazonas, referentes ao exercício 
de 2019: 12 - Balanço Orçamentário, 13 - Balanço Financeiro, 14 - Balanço 
Patrimonial, 15 - Demonstração das Variações Patrimoniais, 16 - Demons-
trativo da Dívida Fundada Interna e Externa, 17 - Demonstração da Dívida 
Flutuante, e Demonstração dos Fluxos de Caixas.
A versão completa será publicada no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria 
de Estado da Fazenda - DOE/SEFAZ, na edição do dia 06/04/2020, bem como 
estará disponível no sítio do Portal da Transparência do Estado do Amazonas, 
no endereço eletrônico: http://www.transparencia.am.gov.br/.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 03 de abril de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
KEILLA CRISTINA CUNHA DA SILVA
Diretora Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
MARIA DA CONCEIÇÃO GUERREIRO DA SILVA
Chefe do Departamento de Contabilidade Pública - SEFAZ
<#E.G.B#7465#6#8075/>
























































































































VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO