DOEAM 03/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 03 de abril de 2020
Número 34.218 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#7372#1#7982>
PORTARIA Nº 015/2020-GCG/CGE
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, que lhe são conferidas pelo art. 18, do Decreto nº 40.824, de 17 de 
junho de 2019; e
CONSIDERANDO a necessidade de manter o serviço da Subcontroladoria-
-Geral de Controle Interno sem interrupção de continuidade, por trata-se de 
suma importância no desempenho das atividades desta Controladoria-Geral 
do Estado;
CONSIDERANDO o afastamento da titular da respectiva Subcontroladoria, 
Sra. LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO MAGALHÃES, Subcontroladora-Geral 
de Controle Interno, por motivo de falecimento de sua genitora; RESOLVE:
CONSIDERANDO o Art. 114 Lei nº 1762 de 14/11/1986; RESOLVE:
I -CONCEDER 08 (dias) de licença nojo, a Sra. LÚCIA DE FÁTIMA RIBEIRO 
MAGALHÃES, compreendendo o período de 17/03 a 24/03/2020;
II -DESIGNAR servidora Sra. TEREZA CRISTINA MOTA DOS SANTOS 
PINTO, Assessor Técnico, para responder pela Subcontroladoria-Ge-
ral de controle Interno, durante o afastamento da titular no período acima 
mencionado.
II -CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
em Manaus, 19 de março de 2020.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#7372#1#7982/>
Protocolo 7372
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#7368#1#7978>
RESENHAS DE PORTARIAS
0116/2020-GSEFAZ-27.03.20 ALTERAR a Portaria nº 0423/2019-GSEFAZ, 
que trata da Escala de Férias de 2020.0118/2020-GSEFAZ-30.03.20 
MODIFICAR a Portaria nº 0044/2013-GSEFAZ, que relaciona os estabe-
lecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações 
de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento 
tributário do “corredor de importação” previsto no art. 1º, do Decreto nº 
33.084/2013.0120/2020-GSEFAZ-31.03.20 PRORROGAR as medidas 
temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), 
previstas na Portaria nº 109/2020-GSEFAZ, de 19/03/2020.0121/2020-
GSEFAZ-02.04.20 PRORROGAR as medidas temporárias de prevenção ao 
contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19), previstas nas Portarias nº 109 
e 120/2020-GSEFAZ.0122/2020-GSEFAZ-02.04.20 LOTAR LEONARDO 
DOS SANTOS DO REGO BARROS, ATE, mat. 190.392-6A, no Departamento 
da Dívida Pública e Haveres-DEDIV, a contar de 01/04/2020.0123/2020-
GSEFAZ-03.04.20 AUTORIZAR o afastamento remunerado de EMÍDIO 
NIRÓ KOHASHI, AFTE, mat. 127.118-0A, pelo prazo de 06 meses, a 
contar de 04.04.2020, para concorrer ao cargo de Vereador ou Prefeito pelo 
Município de Rio Preto da Eva-AM, nas eleições de outubro do corrente 
ano.0124/2020-GSEFAZ-03.04.20 AUTORIZAR o afastamento remunerado 
de JERÔNIMO ALMEIDA FERREIRA, ATE, mat. 109.248-0A, pelo prazo 
de 06 meses, a contar de 04.04.2020, para concorrer ao cargo de Vereador 
pelo Município de São Gabriel da Cachoeira/AM, nas eleições de outubro 
do corrente ano.0125/2020-GSEFAZ-03.04.20 AUTORIZAR o afastamento 
remunerado de GILMAR JARDIM FONSECA, TFE, mat. 000.322-0A, pelo 
prazo de 06 meses, a contar de 04.04.2020, para concorrer ao cargo de 
Vereador pelo Município de Lábrea/AM, nas eleições de outubro do corrente 
ano.0126/2020-GSEFAZ-03.04.20 AUTORIZAR o afastamento remunerado 
de ANTÔNIO MASSILON DE MEDEIROS CURSINO, TFE, mat. 126.794-9A 
pelo prazo de 06 meses, a contar de 04.04.2020, poara concorrer ao cargo 
de Vereador pelo Município de Parintins/AM, nas eleições de outubro do 
corrente ano.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRA-
TIVOS, em Manaus, 03 de abril de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#7368#1#7978/>
Protocolo 7368
<#E.G.B#7369#1#7979>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 010/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2019-
SEFAZ, firmado em 01.04.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa LIMPAMAIS 
SERVIÇOS DE LIMPEZA EIRELE - EPP. Objeto: Prorrogação do prazo 
de vigência do contrato por 12 (doze) meses, conforme Projeto Básico. 
Valor mensal: R$ 203.708,14 (duzentos e três mil, setecentos e oito 
reais e quatorze centavos). Valor Global: R$ 2.444.497,72 (dois milhões 
quatrocentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais 
e setenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: UG: 14101; PT: 
04.122.0001.2001.0001; ND: 33903702. Fonte: 0145, tendo sido emitida em 
31.03.2020 a NE 313/2020. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei n° 
8.666/93, com base no Parecer n° 039/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta 
nos autos do Processo n° 01.01.014101.113796/2019-07-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 03 de Abril de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#7369#1#7979/>
Protocolo 7369
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#7373#1#7983>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SUSAM
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE GESTÃO N°. 001/2020 - SUSAM; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a AGÊNCIA 
AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-
AADES; OBJETO: Monitorar os serviços hospitalares oferecidos nas 
unidades de saúde através de uma equipe multiprofissional especializada 
na fiscalização e acompanhamento das atividades oferecidas por meio dos 
atendimentos médicos, serviço social, enfermagem, recepção, ouvidoria 
e demais atividades realizadas no âmbito ambulatorial e hospitalar, 
otimizando e humanizando os serviços prestados nas unidades de saúdes 
contempladas, mediante o estabelecimento de diretrizes estratégicas, ações 
e indicadores; VALOR GLOBAL: R$ 5.573.012,66 (cinco milhões quinhentos 
e setenta e três doze reais e sessenta e seis centavos); VIGÊNCIA: A 
contar da data da assinatura por 12 (doze) meses; Dotação Orçamentária: 
017101 
- 
SUSAM; 
Programa 
Trabalho: 
10.130.3305.2215.0011; 
Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 0118; Nota de Empenho nº. 
01064, emitida em 03/04/2020, no valor de R$ 3.552.612,66 (três milhões 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO