DOEAM 03/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Manaus, sexta-feira, 03 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção Il | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
52.785,72 (cinquenta e dois mil, setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e
dois centavos).
À consideração do Senhor Diretor-Presidente da SNPH, para ratificação.
GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DA SNPH em
Manaus, 1º de abril de 2020.
RAPHAEL DOS SANTOS MARINHO
Diretor Administrativo-Financeiro da SNPH
RATIFICO, a decisão supra nos termos do art.26 da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, de
acordo com as disposições acima citadas.CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE
E PUBLIQUE-SE.GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA SNPH, em
Manaus, 1º de abril de 2020.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#7357#15#7967/>
Protocolo 7357
<#E.G.B#7364#15#7974>
PORTARIA Nº 012/2020-SNPH
O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os Processos nº 031/2020 e 070/2020-SNPH,
R E S O L V E:
I - CONCEDER, Licença Especial por 90 (noventa) dias aos servidores: 1.
Eliseu Barbosa Maciel, mat. nº 196.791-6B, Quinq. 2005/2010, no período de
01/04/20 a 29/06/20; 2. Walfrido de Oliveira Silva Neto, mat. nº 196.864-5E,
Quinq. 2006/2011, no período de 23/03/20 a 20/06/20.
II - INTERROMPER, os efeitos da Port. nº 039/2019 - SNPH, publicada no
D.O.E do dia 12/12/19, pág. 38, na parte em que concede Licença Especial
por 90 (noventa) dias, referente ao período aquisitivo 2010/2015, ao servidor
Emmanuel Adones das Neves Nascimento, matrícula nº 196.806-8B,
a contar de 01/04/2020, ficando em aberto 60 (sessenta) dias para gozo
posterior. Manaus, 01 de abril de 2020.
JORGE DE ALMEIDA BARROSO
Diretor-Presidente da SNPH
<#E.G.B#7364#15#7974/>
Protocolo 7364
Fundação Hospitalar de Hematologia e
Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM
<#E.G.B#7341#15#7951>
FUNDAÇÃO HEMOAM
EXTRATO Nº 17/2020
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato p/ Prestação de Serviços de Locação
de Equipamentos c/ Fornecimento de Bolsas de Sangue e Filtros nº 2/2019-
HEMOAM; ASSINAT.: 17/3/2020. PARTES: HEMOAM e CINCO CONFIANÇA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; OBJETO: Prorrogação de Prazo por 12
meses e Reajuste de 23,56% no Valor, ref. ao Fornecimento de Bolsas Tripla,
Quádrupla, Dupla, Simples e de Transferência; Filtro p/ Remoção de Leucócitos
em Concentrado de Hemácias; e Selagem em Aparelho de Conexão Estéril,
a Locação de Equipamentos Hospitalares, disponibilização de insumos e
treinamentos, e a Manutenção Corretiva e Preventiva de Equipamentos;
VIGÊNCIA: 18/3/2020 a 17/3/2021; VALOR GLOBAL: R$ 3.062.006,92
(Três milhões, sessenta e dois mil, seis reais, noventa e dois centavos); DOT.
ORÇAM.: Un. Orçam.: 17701; Prog. Trab.: 10.302.3305.2461.0011; Nat.
Desp.: 33903912; Fonte: 100, em 17/3/2020, a NE Nº 232/2020, no valor de R$
547.151,32 (Quinhentos e quarenta e sete mil, cento e cinquenta e um reais,
trinta e dois centavos), ficando o restante a empenhar no exercício vigente e
vindouro; PE Nº 1651/2018-CGL, homologado no DOE de 7/2/2019, Public.
Diversas, pág. 3. PROC. ADM.: 2361/2019-HEMOAM. RESP. EXTRATO:
Bárbara C. D. A. Rodrigues - Subgerente de Contratos. Manaus, 1/4/2020.
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO SAMPAIO CARVALHO
Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do
Amazonas
BÁRBARA CRISTINA DERZI AMAZONAS RODRIGUES
Subgerente de Contratos da Fundação Hospitalar de Hematologia e
Hemoterapia do Amazonas
<#E.G.B#7341#15#7951/>
Protocolo 7341
Fundação Televisão e Rádio Cultura do
Amazonas – FUNTEC
<#E.G.B#7293#15#7903>
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO
TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS - TV E RÁDIO
ENCONTRO DAS ÁGUAS REALIZADA DIA 17 DE MARÇO DE 2020
Aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2020, na sala da Presidência
da TV e Rádio Encontro das Águas, nesta cidade de Manaus, Estado do
Amazonas, às 15h, foi realizada a reunião do Conselho Curador desta
Fundação. Estiveram presentes na reunião os seguintes conselheiros:
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAÚJO, LÍVIA ANSELMO MACIEL, NELSON
AZEVEDO DOS SANTOS, RUI MACHADO e DANIEL MAGALHÃES DOS
SANTOS. Presente, ainda, o Diretor Presidente da Fundação Televisão
e Rádio Encontro das águas, OSWALDO J. LOPES FILHO, os Diretores
HENRIQUE CAMARGO - Técnico, ORLANDINA AZEVEDO - Produção e
Programação, DORI ADSON LOBATO - Administrativo-Financeiro, ADEMAR
MEDEIROS - Gerente de Jornalismo, CRISTÓVÃO NONATO - Gerente de
Rádio, ROSIVALDO FERREIRA - Coordenador de Rádio, MICHELE MORAES
- Gerente de Mídias Digitais e JOEL RODRIGUES - Chefe de Gabinete.
Iniciada a sessão, o Diretor Presidente agradeceu a presença de todos,
informando que era com grande satisfação ter a presença dos membros do
Conselho Curador para a realização da primeira reunião ordinária do ano
de 2020. A composição do conselho na atual gestão pautava-se na escolha
dos membros pela sua representatividade na área da cultura, da educação
e membros representantes da sociedade civil, a referida escolha se deu em
razão da contribuição catedrática à sociedade amazonense. Assim, dando
inicio a reunião, foi demonstrado aos presentes o vídeo institucional da
Fundação em comemoração aos 49 (quarenta e nove anos) de história. Nesta
oportunidade foi apresentada ao Conselho Curador a trajetória da Fundação
desde a sua abertura, na condição de Televisão Educativa, passando pela
TV cultura e enfim sua vigência na condição de Televisão e Rádio Encontro
das Águas. Tratando-se da gestão iniciada em 02 de janeiro de 2019, o
Diretor Presidente enfatizou que possuía um grande desafio que tratava-se
de resgatar a importância da emissora pública no Estado e fazer com que os
cidadãos amazonenses prestigiassem as programações locais. Neste sentido,
demonstrou aos presentes as principais coberturas de grandes eventos
como: Festival de Opera, cobertura jornalística do Festival de Parintins 2019,
Festival de Barreirinha, Festival de Novo Airão como também os Especiais da
Cultura em toda programação ocorrida no Teatro Amazonas por intermédio da
Secretaria Estado de Cultura do Amazonas, além dos especiais de fim de ano,
dentre eles o especial “Caixa Mágica de Natal”, transmitido nacionalmente e
que também ganhou prêmio nacional de musical. Todos estes eventos foram
transmitidos na televisão e nas redes sociais, o que possibilitou um alcance
em mais de 16 (dezesseis) países e interação com o público internacional.
Após a cobertura destes principais grandes eventos, iniciou-se o desligamento
de vínculo com a TV Cultura e, portanto, a emissora pública do Estado do
Amazonas inaugurou a nova fase pela definição do novo nome. A escolha
do novo nome contou com a participação do público e autoridades governa-
mentais. Após diversas indicações e apuração de votos, restou definido o
nome “Encontro das Águas”. Foi criado um novo slogan e material gráfico.
O objetivo era fazer com que a emissora publica estivesse sempre atrelada a
região, por essa razão, buscava-se um símbolo próprio. Neste sentido, através
da demonstração de vídeo, o Presidente ilustrou todo o material gráfico
realizado com o novo slogan da emissora bem como o lançamento oficial na
sede do governo com a presença do Governador, Secretários de Estado e
do Presidente da Empresa Brasil de Comunicação, General de Exército Luiz
Carlos Pereira Gomes. Este momento ficou marcado como o surgimento de
uma nova emissora pública do Amazonas. Na oportunidade foi compartilhado
a grande conquista da emissora, a TV Encontro das Águas além de possuir
identidade própria, passou a ser associada a TV Brasil (EBC), fato este que
demonstra o prestigio pela emissora amazonense. Por fim, inaugurada há duas
semanas, a Rádio FM 97.7 integrou os meios de comunicação da emissora,
possuindo uma programação totalmente nova e que cada vez tem ganhado
espaço entre a população. Dando início a discussão dos assuntos pautados
em reunião, primeiramente foi necessário a eleição do Presidente do Conselho
Curador. Dada oportunidade aos presentes, de forma unanime votaram em
favor do Sr. Marcos Apolo, Secretário de Cultura do Amazonas para o cargo
em questão. Não havendo objeção por parte dos presentes, o Conselho
Curador deu posse imediata ao Presidente eleito Sr. Marcos Apolo que
agradeceu a confiança de todos e informou que aceita atuar como Presidente
do Conselho Curador. Referente a proposta de revogação da Lei 4.016/14 que
alterou a competência do Conselho Curador para a inclusão das prerrogati-
vas previstas na lei 2.216/93, foi esclarecido de que atualmente, o conselho
curador não possui autonomia como existia antigamente. Por consequência
o Presidente da Fundação que antigamente conseguia realizar decisões
práticas que envolvessem programação, plano de cargos, organização interna
da Fundação, não é mais possível mediante a lei de 2014 que foi promulgada
e restringiu as responsabilidades do Conselho. Neste cenário, foi realizado a
proposta para a inclusão das prerrogativas do Conselho Curador nos moldes
da lei nº 2.216/93. Todavia, houve um questionamento entre os presentes pois
consideram a lei muito antiga, e antes de aprovarem o texto anterior, gostariam
primeiro de verificar a constitucionalidade. Portanto, ficou definido da seguinte
forma: o Jurídico da TV Encontro das Águas faria uma minuta da redação
da legislação de 1993, acrescentando o que mais for necessário para as
necessidades cotidianas da Fundação, posteriormente este texto será enviado
ao Jurídico da FIEAM para que realizassem o controle de constitucionalidade
verificando o que é possível alterar de forma expressa e tática, por último,
o texto será encaminhado a Procuradoria Geral do Estado para elaborar o
parecer a fim de que fizesse a última revisão do texto. Estando aprovado,
o Conselho Curador irá submeter o texto para o Governador para que por
via de Decreto posse ser estabelecido a nova previsão legal. O Presidente
da Fundação apresentou a nova grade de programação da televisão e rádio
aos presentes demonstrando o índice de audiência de cada um, apresentando
números satisfatórios comparado à audiência que existia na época da TV
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO