DOEAM 01/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quarta-feira, 01 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO a grave crise de saúde pública, em decorrência da pandemia
da COVID-19, declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que
afeta todo o sistema interfederativo de promoção e defesa da saúde pública,
estruturado nacionalmente, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS);
CONSIDERANDO a edição do Decreto n.º 42.061, de 16 de março de 2020,
que dispõe sobre a decretação de situação de emergência na saúde pública
do Estado do Amazonas, em razão da disseminação do novo coronavírus, e
INSTITUI o Comitê Intersetorial de Enfrentamento e Combate da COVID-19;
CONSIDERANDO a edição do Decreto n.º 42.100, de 23 de março de 2020,
que declara Estado de Calamidade Pública, para os fins do artigo 65 da Lei
Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise
de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e
suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a Portaria N.010/2020/DIPRE/FVS-AM que constitui o
Comitê Interinstitucional de Gestão de Emergências em Saúde Pública para
Resposta Rápida aos Vírus Respiratórios, com ênfase no novo coronavírus
(2019-nCoV);
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer diretrizes e ações
coordenadas, no âmbito do sistema estadual de saúde, bem como estabelecer
o fluxo de informações entre esta Secretaria de Estado de Saúde e as demais
instituições envolvidas no combate da COVID-19;
RESOLVE:
Art. 1º. Constituir o Gabinete de Gerenciamento de Crise da Secretaria de
Estado de Saúde do Amazonas - GGC/SUSAM;
Art. 2º. O GGC/SUSAM, coordenado pelo Secretário de Estado de Saúde,
será composto por Comissões formadas por representantes dos departamen-
tos, fundações, coordenações e núcleos desta Secretaria, na forma a seguir:
I - Comissão de Governança: Secretários, Chefia de Gabinete e Assessoria
de Comunicação;
II - Comissão de Ciência e Tecnologia;
III - Comissão de Economia da Saúde;
IV - Comissão de Assistência e Sub-comissão de Especialistas;
V - Comissão de Vigilância em Saúde;
VI - Comissão de Educação Permanente em Saúde;
VII - Comissão de Tecnologia da Informação; e
VIII - Comissão Jurídico-administrativa.
Art. 3º. O GGC/SUSAM objetiva o planejamento de ações, de forma ampliada
e oportuna, no âmbito do sistema estadual de saúde, para a gestão de
emergências em saúde pública e para a definição do fluxo de informações
inerentes ao processo.
Art. 4º. O GGC/SUSAM atuará quando convocado pelo Secretário de Estado
de Saúde, em face de situações de emergência em saúde pública.
Art. 5º. O Plano de Contingência Estadual para Infecção Humana pelo novo
coronavírus, da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, subsidiará as
ações deste GGC/SUSAM.
Art. 6º. Enquanto durar a situação de emergência na saúde pública do Estado
do Amazonas, conforme a edição do Decreto n.º 42.061, de 16 de março
de 2020, o Comitê Interinstitucional de Gestão de Emergências em Saúde
Pública, instituído pela Portaria Nº 010/2020/DIPRE/FVS-AM e coordenado
pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM), atuará a partir
das diretrizes estabelecidas pelo GGC/SUSAM afetas à área assistencial,
resguardada a sua função de vigilância.
Art. 7º. Os servidores que venham a compor este Comitê não serão
remunerados e atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos.
Art. 8º. Esta Portaria passa a produzir os seus efeitos a partir da data de
publicação. Contudo consideram-se válidos todos os atos praticados pelo
GCC desde o dia 23 de março de 2020, quando iniciou suas atividades de fato.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS -
SUSAM.
Manaus, 31 de março de 2020.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#7137#2#7745/>
Protocolo 7137
<#E.G.B#7162#2#7770>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 250/2020 - GSUSAM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS, no uso de suas
atribuições legais; e, CONSIDERANDO os preceitos da Lei nº 13.019, de 31
de julho de 2014, que dispõe sobre o regime jurídico das parcerias celebradas
entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime
de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público
e recíproco; CONSIDERANDO o Decreto nº 42.086, de 18/03/2020 que
Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, com fins não
econômicos, como organizações sociais, e dá outras providências;
R E S O L V E:
I - INSTITUIR a Comissão de Chamamento e Seleção das Organizações
Sociais de Saúde no Estado do Amazonas, no âmbito da Secretaria de
Estado de Saúde do Amazonas - SUSAM, a ser formada por profissionais que
integram o quadro de servidores do órgão, a saber:
• Ana Liz Nascimento Barroso;
• Anderson Barros de Albuquerque;
• Erik Mendes da Cunha;
• Márcia Florinda Rosas Murad de Souza;
II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, entretanto serão
convalidados os atos praticados a contar da data da sua instituição de fato, a
qual se deu no dia 01.02.2020
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DO
AMAZONAS.
Manaus, 31 de março de 2020.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#7162#2#7770/>
Protocolo 7162
<#E.G.B#7220#2#7828>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0253/2020 - GSUSAM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO ESTADUAL DE
SAÚDE-FES, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o
Memorando n.º 144/2020-SEAASI/SUSAM, expedido pela Secretaria Executiva
Adjunta de Atenção Especializada à Saúde do Interior; CONSIDERANDO
a necessidade de aquisição de material laboratorial tipo Teste Rápido em
Cassete, afim de atender ao plano de contingência estadual para enfren-
tamento ao COVID-19 no interior do Amazonas; CONSIDERANDO o que
preceitua o Art. 4º, H, da Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, Portaria n.º
395, de 16 de março de 2020, Medida Provisória n.º 926, de 20 de março de
2020 e Decreto n.º 42.061, de 16 de março de 2020; CONSIDERANDO que os
preços propostos pela contratada são compatíveis com os valores praticados
no mercado; CONSIDERANDO a MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE
DISPENSA DE LICITAÇÃO - RDL N.º 036/20 - SUSAM apresentada pela
Gerência de Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO o que mais consta
no Processo Administrativo n.º 17101.011200/2020-12-SUSAM.
R E S O L V E:
I - DECLARAR DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24,
inciso IV, da Lei 8.666/93, a contratação dos supracitados serviços, conforme
especificado no sobredito Processo;
II - ADJUDICAR a empresa GOYAZES BIOTECNOLOGIA LTDA ME - GBIO,
CNPJ 05.658.906/0001-11, para o item cotado, cujo valor total importou em R$
3.870.000,00 (Três milhões, oitocentos e setenta mil reais).
Cientifique-se, Cumpra-se, Anote-se e Publique-se.
Gabinete do Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de
Saúde-FES /SUSAM.
Manaus, 01 de abril de 2020.
PERSEVERANDO DA TRINDADE GARCIA FILHO
Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde
RATIFICO, a decisão supra, fundamentada no Art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93
de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994,
Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, Portaria n.º 395, de 16 de março de
2020, Medida Provisória n.º 926, de 20 de março de 2020 e Decreto n.º 42.061,
de 16 de março de 2020 de acordo com as disposições acima citadas.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#7220#2#7828/>
Protocolo 7220
<#E.G.B#7124#2#7732>
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO
PORTARIA Nº 015/2020 - DG/HPS28
A DIREÇÃO GERAL DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores
abaixo relacionados, a partir de 01/02/2020, para desempenhar a função de
Membro da Comissão de Recebimento do órgão, celebrado por este Hospital
e Pronto Socorro 28 de Agosto.
Nome Completo
CPF
Matrícula
Gerlane da Costa Soares Melo
475.981.152-49
172.646-3B
Marcello Lima Garcia
013.428.532-88
243.028-2A
Silvia de Mello da Silva
002.217.822-81
236.136-1A
Kauai Seixas Mendes
020.983.432-30
228.317-4B
Giancarlo dos Santos Ferreira
525.326.072-20
242.888-1A
Manaus/AM, 31 de março de 2020.
ALESSANDRA DOS SANTOS
Diretora de Geral do Hospital Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#7124#2#7732/>
Protocolo 7124
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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