DOEAM 01/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 01 de abril de 2020 | Publicações Diversas | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
33909301. Fonte: 100. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 63 § 2, da Lei n°4.320, 
de 17 de março de 1964 e Parecer Jurídico n° 389/2020-ASJUR/SUSAM, de 
04/03/2020, constante no Processo Administrativo n° 017128.000008/2020-
SPAALV (017101.007428/2020-SUSAM).
DAYANNA REGINA CERQUINHO BARRETO DE SOUZA
Diretora Geral do SPA Alvorada
<#E.G.B#7219#2#7827/>
Protocolo 7219
<#E.G.B#7227#2#7836>
SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO ALVORADA
PORTARIA 003/20-DG SPAALV
DISPENSA DE LICITAÇÃO
A DIRETORA GERAL DO SPA ALVORADA, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO no uso de suas atribuições legais, e o disposto no art. 24, II 
da Lei nº 8.666 de 21.06.93 e alterações posteriores.
CONSIDERANDO a necessidade de contratação dos serviços de fornecimento 
e abastecimento de água da empresa ÁGUAS DE MANAUS. Para atender a 
demanda do SPA ALVORADA pelo período de 12 (doze) meses; e
CONSIDERANDO que a ÁGUAS DE MANAUS é prestadora exclusiva no 
Estado do Amazonas, dos serviços de abastecimento de água, constituídos 
como monopólio de sua alçada;
CONSIDERANDO finalmente o que consta no processo nº 017128.000003/2020-
SPA ALVORADA.
RESOLVE
I - Tornar dispensável o procedimento licitatório nos termos do art. 24, II, da 
Lei nº 8.666/93, para contratação de Pessoa Jurídica para os serviços de 
fornecimento de água e esgotamento sanitário para atender o SPA ALVORADA, 
pelo período de 12 (doze) meses;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa ÁGUAS DE 
MANAUS-CNPJ Nº 03.264.927/0002-08, pelo valor mensal estimado de R$ 
300,00 (Trezentos reais), no valor total estimado de R$ 3.600,00 (Três mil e 
seiscentos reais).
DAYANNA REGINA CERQUINHO BARRETO DE SOUZA
Diretora Geral do SPA Alvorada
<#E.G.B#7227#2#7836/>
Protocolo 7227
Empresas Privadas
<#E.G.B#7052#2#7655>
SEMP AMAZONAS S.A. - CNPJ/MF nº 04.400.552/0001-48 - NIRE nº 
13.3.0000313-8 - Rua Içá, nº 500, Bairro Distrito Industrial. CEP: 69.075-090 
Manaus/AM. - CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os senhores acionistas 
da SEMP AMAZONAS S.A., para se reunir em Assembleia Geral Ordinária, 
no dia 30 de Abril de 2020, às 09:00 horas, em sua sede social na Rua 
Içá, nº 500, Manaus/AM, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 
(i) Exame, discussão e votação do relatório da administração, Balanço 
Patrimonial e Demonstrativo de Resultado referente ao exercício findo em 31 
de dezembro de 2019;  (ii) Eleger os membros do Conselho de Administração; 
(iii) Outros assuntos de interesse social. Outrossim, colocamos à disposição 
dos Senhores Acionistas os documentos a que se refere o artigo 133 da lei 
6.404/76. Manaus, 31 de março de 2020. CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 
- Semp Amazonas S.A.
<#E.G.B#7052#2#7655/>
Protocolo 7052
<#E.G.B#7053#2#7656>
SEMP TCL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS S.A. - 
CNPJ/MF nº 24.227.491/0001-76 - NIRE nº 13.300.007.877 - Rua Içá, nº 500-B, 
Bairro Distrito Industrial. CEP: 69.075-090 Manaus/AM. - CONVOCAÇÃO - 
Ficam convocados os senhores acionistas da Semp TCL Indústria e Comércio 
de Eletroeletrônicos S.A., para se reunir em Assembleia Geral Ordinária, no 
dia 30 de Abril de 2020, às 10:00 horas, em sua sede social na Rua Içá, 500-B, 
Manaus/AM, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Exame, 
discussão e votação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e 
do Demonstrativo de Resultado da Companhia referentes ao exercício social 
findo em 31 de dezembro de 2019; (ii) Outros assuntos de interesse social. 
Outrossim, colocamos à disposição dos Senhores Acionistas os documentos 
a que se refere o artigo 133 da lei 6.404/76. Manaus, 31 de Março de 2020. 
Affonso Brandão Hennel - Presidente do Conselho de Administração
<#E.G.B#7053#2#7656/>
Protocolo 7053
<#E.G.B#7104#2#7711>
HERMASA NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S/A., torna publico que recebeu 
do IPAAM, a Outorga de Uso de Recurso Hídrico nº 102/20, que autoriza a 
captação de água subterrânea por poço tubular, localizada na Estrada das 
Indústrias, Km  7,5 Zona Urbana, nas coordenadas geográficas: 03° 08’ 
02,09’’S e 58°28’57,30’’W, Manaus - AM, com validade de 5 Anos.
<#E.G.B#7104#2#7711/>
Protocolo 7104
<#E.G.B#7226#2#7835>
DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº 3.785/2012
AMAPLAST AMAZONAS PLÁSTICO LTDA, torna público que recebeu do 
IPAAM, a Licença de Operação - L.O. n.o 311/98-18, que autoriza a fabricação 
de artigos de materiais plásticos para embalagem e acondicionamento, 
localizado na Rua Professor Ernani Simão nº 650, Bairro da Cachoeirinha, 
Manaus-AM, com validade de 90 dias.  
<#E.G.B#7226#2#7835/>
Protocolo 7226
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO