DOEAM 08/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 08 de abril de 2020
Número 34.222 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#7618#1#8233>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS
Nº 017/2020 - PROCESSO ADM. N.º 011108.000011/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 
nº 13.392.705/0001-43. OBJETO: Liquidação do valor devido, relativo ao 
pagamento Indenizatório de locação de 02 (dois) veículos modelos SUV 
(blindados), 1 (um) veículo tipo pick up (blindado) e 03 (três) Corollas 
(blindados), no mês de JANEIRO de 2020 - RI nº 2020RI00004 de 
27/02/2020. VALOR GLOBAL: R$ 59.600,00 (cinquenta e nove mil 
e seiscentos reais). Programa de Trabalho 04.122.3229.2177.0001, 
Natureza de Despesa 33909301, Fonte 145 do orçamento vigente. Manaus, 
19/03/2020.
Nº 18/2020 - PROCESSO ADM. N.º 011108.000017/2020
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA MILITAR e EMPRESA 
RICO TAXI AÉREO, CNPJ nº 04.614.277/0001-65. OBJETO: Liquidação 
do valor devido, relativo ao pagamento por reconhecimento de dívida de 
fretamento de Aeronave tipo BRASÍLIA, sendo 16 (dezesseis) horas de 
voo, em FEVEREIRO/2020 - RI nº 2020RI00005 de 03/04/2020. VALOR 
GLOBAL: R$ 191.852,80 (cento e noventa e um mil, oitocentos e 
cinquenta e dois reais e oitenta centavos). Programa de Trabalho 
04.122.3229.2177.0001, Natureza de Despesa 33909301, Fonte 145 do 
orçamento vigente. Manaus, 03/04/2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#7618#1#8233/>
Protocolo 7618
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#7638#1#8253>
PORTARIA N. 047/20-GPGE
CONSIDERA LOTADA Procuradora do Estado na Especializada que 
menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso XVI do art. 10 da Lei 1.639/83 (Lei Orgânica da Procuradoria 
Geral do Estado),
RESOLVE
CONSIDERAR LOTADA a partir de 01 de Abril de 2020, a Procuradora do 
Estado NEUSA DÍDIA BRANDÃO SOARES ANGELUCI , na Procuradoria 
do Patrimônio Imobiliário e Fundiário.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 08 de 
abril de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#7638#1#8253/>
Protocolo 7638
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#7617#1#8232>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 014/2020 AD REFERENDUM DE 04 DE ABRIL 
DE 2020.
Dispõe sobre Pactuação de leitos exclusivos e capacidade de ampliação de 
leitos para o atendimento a pacientes de COVID19 adultos, pediátricos e 
neonatais em Manaus.
A 
COMISSÃO 
INTERGESTORES 
BIPARTITE 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS - CIB/AM, no uso de suas atribuições e competências 
regimentais e; CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro 
de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de importância 
Nacional (ESPIN) pelo Ministério da Saúde, bem como a lei nº 13.979 de 
fevereiro de 2020, que dispões sobre as medidas para o enfrentamento da 
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do 
Coronavírus responsável pelo surto de 2019 e da transmissão comunitária 
de casos da doença no Brasil, além da confirmação de casos no Amazonas; 
CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana 
pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria Nº 454 de 
20 de março de 2020, que declarou em todo território nacional, o estado de 
transmissão comutaria pelo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a 
Nota Técnica 006/2020 SEAASC/SUSAM que orienta o fluxo assistencial 
na rede de atenção Especializada da Capital frente à situação de pandemia 
de COVID-19; CONSIDERANDO o MEMO N° 242/2020 - SEAASC/SUSAM 
que solicita Pactuação de leitos exclusivos e capacidade de ampliação de 
leitos para o atendimento a pacientes de covid19, adultos, pediátricos e 
neonatais na rede de atenção especializada.
RESOLVE:
APROVAR AD REFERENDUM da Pactuação descrita abaixo, autorizado 
pelo Coordenador da CIB/AM, Sr. Rodrigo Tobias de Sousa Lima, 
considerando especificação de leitos no sentido de atender as demandas 
de internação de alta complexidade decorrentes da pandemia de COVID19, 
em Manaus.
• Nome Hospital: SPA Hospital e Maternidade Chapot Prevost
Município: Manaus
UF: AM
IBGE:
CNES: 2019566
Leitos Clínicos Adultos Disponíveis Covid-19: 0 (zero)
Leitos Clínicos Pediátricos Disponíveis Covid-19:0 (zero)
Leitos UTI Adulto Disponíveis Covid-19:0 (zero)
Leitos UTI Pediátrico Disponíveis Covid-19:0 (zero)
Leitos Clínicos Adultos Ampliação Covid-19: 4 (quatro)
Leitos Clínicos Pediátricos Ampliação Covid-19: 4 (quatro)
Ampliação Leitos UTI Adulto Covid-19: 4(quatro)
Ampliação Leitos UTI Pediátricos Covid-19: 4(quatro)
Observações: A unidade tem potencial de ampliação para leito obstétrico e 
neonatal, porém sem equipamentos e recursos humanos para a ampliação.
Referência no Hospital para Informações (Nome): Dr. Sandra Lucia Loureiro 
de Queiroz Lima
Referência no Hospital para Informações (tel): (92)99981-9716
Data de Atualização: 03/04/2020
• Nome Hospital: Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz
Município: Manaus
UF: AM
IBGE:
CNES: 7564546
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO