DOEAM 06/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 06 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de Saúde-SUS; CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25, CAPUT da Lei 
n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a inviabilidade de 
competição, pois os serviços são prestados por empresa que declara aceitar 
as condições preestabelecidas no Edital de Convocação Pública - Aviso de 
Credenciamento n.º 001/2019 - SUSAM; CONSIDERANDO que os preços 
propostos pela contratada são os valores praticados na Tabela de Procedi-
mentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema 
Único de Saúde - SUS e suas atualizações, determinadas pelo Ministério 
da Saúde exceto os de valores diferenciados pactuados na Comissão Inter-
gestores Bipartite do Amazonas - CIB/AM; CONSIDERANDO a MINUTA DE 
ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEX N.º 021/2020 - SUSAM 
apresentada pela Gerência de Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO 
o que mais consta no Processo Administrativo n.º 17101.013123/2019-93-
SUSAM e Processo n.º 01.01.013102.00002904.2020 - CGL.
R E S O L V E:
I - DECLARAR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 25, 
CAPUT da Lei 8.666/93, a contratação do supracitado serviço, conforme 
especificado no sobredito Processo;
II - ADJUDICAR a empresa LABORATÓRIO SÃO JOSÉ LTDA, CNPJ 
22.787.139/0001-60, para o objeto cotado pelo valor global de R$ 898.153,44 
(Oitocentos e noventa e oito mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta e 
quatro centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE-FES/ SUSAM.
Manaus, 26 de março de 2020.
PERSEVERANDO DA TRINDADE GARCIA FILHO
Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do Art. 26 da Lei n.º 8.666/93, alterada 
pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as disposições 
acima citadas
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#7444#2#8054/>
Protocolo 7444
<#E.G.B#7445#2#8055>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0248/2020 - GSUSAM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO ESTADUAL DE 
SAÚDE-FES/SUSAM, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO 
a proposta apresentada pelo Medic-Lab Diagnósticos do Amazonas Ltda, 
para o credenciamento na composição do Banco de Prestadores de Serviços 
de Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS/AM referente ao Edital de 
Convocação Pública - Aviso de Credenciamento n.º 001/2019 - SUSAM; 
CONSIDERANDO a publicação do Despacho Homologação n.º 21/2019 - 
GS/SUSAM, publicada no Diário Oficial do Estado-DOE do dia 24.07.2019, 
caderno de Publicações Diversas, p. 5, que torna a entidade apta a celebrar 
Contrato de prestação de serviços; CONSIDERANDO a solicitação da 
Secretária Executiva Adjunta de Atenção Especializada da Capital - SEAAC; 
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de Pessoa Jurídica 
credenciada e integrante do banco de prestadores da Secretaria de Estado 
de Saúde do Amazonas para prestação de serviços ambulatoriais de exames 
Laboratoriais diversos (Patologia Clínica, Anatomopatologia e Citopatologia), 
compreendendo coleta, processamento e análise, com finalidade de atender 
aos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde-SUS, pelo prazo de 12 
(doze) meses; CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25, CAPUT da Lei 
n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a inviabilidade de 
competição, pois os serviços são prestados por empresa que declara aceitar 
as condições preestabelecidas no Edital de Convocação Pública - Aviso de 
Credenciamento n.º 001/2019 - SUSAM; CONSIDERANDO que os preços 
propostos pela contratada são os valores praticados na Tabela de Procedi-
mentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema 
Único de Saúde - SUS e suas atualizações, determinadas pelo Ministério 
da Saúde exceto os de valores diferenciados pactuados na Comissão Inter-
gestores Bipartite do Amazonas - CIB/AM; CONSIDERANDO a MINUTA DE 
ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEX N.º 008/2020 - SUSAM 
apresentada pela Gerência de Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO 
o que mais consta no Processo Administrativo n.º 17101.009328/2019-74-
SUSAM e Processo n.º 01.01.013102.00002360.2020 - CGL.
R E S O L V E:
I - DECLARAR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 25, 
CAPUT da Lei 8.666/93, a contratação do supracitado serviço, conforme 
especificado no sobredito Processo;
II - ADJUDICAR a empresa MEDIC-LAB DIAGNÓSTICOS DO AMAZONAS 
LTDA, CNPJ 20.727.685/0001-80, para o objeto cotado pelo valor global de 
R$ 612.372,00 (Seiscentos e doze mil, trezentos e setenta e dois reais).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE-FES/ SUSAM.
Manaus, 30 de março de 2020.
PERSEVERANDO DA TRINDADE GARCIA FILHO
Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93, de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#7445#2#8055/>
Protocolo 7445
<#E.G.B#7446#2#8056>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SUSAM
EXTRATO
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ASSISTENCIAL Nº 
001/2020 - SUSAM; PARTES: SECRTARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO 
AMAPÁ - SESA e a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SUSAM; 
OBJETO: Cooperação técnica e assistencial entre os entes públicos partícipes, 
na prestação mútua de serviços de saúde de Média e Alta Complexidade 
Ambulatorial e Hospitalar, a ser ofertado pela Secretaria de Estado da Saúde 
do Amapá - SESA , aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, oriundos 
dos municípios do Estado do Amazonas e da mesma forma a cobertura 
assistencial aos pacientes SUS através da Secretaria de Estado de Saúde do 
Amazonas - SUSAM, aos pacientes oriundos do Estado do Amapá; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Não haverá transferência de recursos financeiros entre os 
partícipes para a execução do presente instrumento: VIGÊNCIA: Vigorará pelo 
período de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura; FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº 17101.010729/2020- SUSAM.
Manaus, 01 de abril de 2020.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#7446#2#8056/>
Protocolo 7446
<#E.G.B#7447#2#8057>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SUSAM
EXTRATO
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO N°. 
001/2019; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e INSTITUTO 
NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HUMANO - INDSH; 
OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência a por 12 (doze) meses, contar de 
01/04/2020 a 31/03/2021; VALOR GLOBAL: R$ 101.416.188,00 (cento 
e um milhões quatrocentos e dezesseis mil cento e oitenta e oito reais); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17701 - FES; Programa de Trabalho: 
10.302.3305.2604.0011; Natureza de Despesa: 33504302; Fonte: 0100; 
Nota de Empenho nº. 1011 de 30/03/2020, no valor de R$ 8.451.349,00 (oito 
milhões quatrocentos e cinquenta e um mil trezentos e quarenta e nove reais), 
ficando o restante a ser empenhado posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 17101.007129/2020 - SUSAM.
Manaus, 02 de abril de 2020.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#7447#2#8057/>
Protocolo 7447
<#E.G.B#7494#2#8104>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N. 260/2020-GFES/SUSAM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE ATRAVÉS DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto nº 
24.634, de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de 
crédito, mediante destaque e da outras providências; CONSIDERANDO, o 
Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária - SEAP, Ofício nº 123/2020 - DEGEP/SECEX/SEAP e Processo 
nº 11360/2020.
RESOLVE:
I - CONCEDER DESTAQUE DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO para atender 
despesa com a formalização de parceria entre a Secretaria de Saúde - 
SUSAM e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, no 
valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais) para atividades laborativas 
aos apenados do Sistema Prisional do Estado do Amazonas por meio de 
atividades de fabricação de máscaras descartáveis devido à pandemia do 
COVID-19, conforme plano de trabalho e proc. 11360/2020.
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE.
Manaus, 06 de abril de 2020.
PERSEVERANDO DA TRINDADE GARCIA FILHO
Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde
<#E.G.B#7494#2#8104/>
Assinado Digitalmente pela Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
Data: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 às 11:15:39
Código de Autenticação: bc1af5de
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO