DOEAM 02/04/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 02 de abril de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.154, DE 02 DE ABRIL DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17303 FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA "ALFREDO DA MATTA"
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3231 NAVEGA SUS
2606 Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
0001A 280 3390
18.777,55
10 571 3231 2606
TOTAL
18.777,55
18.777,55
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3267 ESTRUTURA SUS
1530 Reforma e Adequação da Estrutura Física da Saúde
0011P
118 4490
1.635.277,93
10 302 3267 1530
3274 INTEGRA SUS
2236 Operacionalização das Ações do Laboratório Central de Saúde Pública
0011A 431 3390
50.000,00
10 305 3274 2236
0011A 431 3390
318.780,00
2538 Operacionalização das Ações Estratégicas da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas
0011A 431 3390
128.250,00
10 305 3274 2538
3305 SAÚDE EM REDE
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
357.076,71
10 302 3305 2164
2215 Implementação de Convênios e Parcerias com o Estado
0011A 118 3350
3.552.612,66
10 130 3305 2215
0011A 119 3350
2.000.000,00
TOTAL
6.406.719,37 1.635.277,93
8.041.997,30
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.154, DE 02 DE ABRIL DE 2020
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2043 Manutenção das Unidades de Saúde do Sistema de Segurança Pública
0001A 160 3390
260.000,00
06 302 3264 2043
TOTAL
260.000,00
260.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3237 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2070 Aprimoramento dos Serviços Socioassistenciais
0001A 444 3390
10.000,00
08 244 3237 2070
TOTAL
10.000,00
10.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
8.330.774,85
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
11000 CASA CIVIL
11705 SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3235 AMAZONAS SOCIAL
2633 Transferência de Recursos Financeiros para Projetos de Assistência Social
0001A 118 3350
1.635.277,93
14 422 3235 2633
0001A 118 4450
3.552.612,66
0001A 119 4450
2.000.000,00
TOTAL
1.635.277,93 5.552.612,66
7.187.890,59
                TOTAL POR SECRETARIA
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.154, DE 02 DE ABRIL DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17303 FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA "ALFREDO DA MATTA"
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2068 Implementação do Projeto APELI para Eliminação da Hanseníase
0001A 280 3390
777,55
10 302 3305 2068
0001A 280 3390
3.000,00
0001A 280 3390
5.000,00
0001A 280 3390
5.000,00
0001A 280 3390
5.000,00
TOTAL
18.777,55
18.777,55
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3274 INTEGRA SUS
2237 Operacionalização das Ações de Vigilância Ambiental em Saúde
0011A 431 3390
447.030,00
10 305 3274 2237
2538 Operacionalização das Ações Estratégicas da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas
0011A 431 3390
50.000,00
10 305 3274 2538
3305 SAÚDE EM REDE
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0011A 100 3390
357.076,71
10 302 3305 2224
TOTAL
854.106,71
854.106,71
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2119 Operacionalização das Unidades de Segurança Pública
0001A 160 3390
260.000,00
06 122 3264 2119
TOTAL
260.000,00
260.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
3
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.154, DE 02 DE ABRIL DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17303 FUNDAÇÃO DE DERMATOLOGIA TROPICAL E VENEREOLOGIA "ALFREDO DA MATTA"
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2068 Implementação do Projeto APELI para Eliminação da Hanseníase
0001A 280 3390
777,55
10 302 3305 2068
0001A 280 3390
3.000,00
0001A 280 3390
5.000,00
0001A 280 3390
5.000,00
0001A 280 3390
5.000,00
TOTAL
18.777,55
18.777,55
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3274 INTEGRA SUS
2237 Operacionalização das Ações de Vigilância Ambiental em Saúde
0011A 431 3390
447.030,00
10 305 3274 2237
2538 Operacionalização das Ações Estratégicas da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas
0011A 431 3390
50.000,00
10 305 3274 2538
3305 SAÚDE EM REDE
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0011A 100 3390
357.076,71
10 302 3305 2224
TOTAL
854.106,71
854.106,71
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2119 Operacionalização das Unidades de Segurança Pública
0001A 160 3390
260.000,00
06 122 3264 2119
TOTAL
260.000,00
260.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
3
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.154, DE 02 DE ABRIL DE 2020
31000 SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
31701 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3235 AMAZONAS SOCIAL
2070 Aprimoramento dos Serviços Socioassistenciais
0001A 444 3390
10.000,00
08 244 3235 2070
TOTAL
10.000,00
10.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
8.330.774,85
TOTAL DAS ANULAÇÕES
4
<#E.G.B#7384#8#7994/>
<#E.G.B#7406#8#8016>
DECRETO DE 02 DE ABRIL DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a instrução do Processo n.° 2019.4.05922EXE- 
AMAZONPREV (01.01.013301.00000156.2020), que atesta o cumprimento, 
pela servidora interessada, dos requisitos para aposentadoria voluntária, por 
tempo de contribuição, com proventos integrais, resolve
APOSENTAR, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar n.o 30, 
de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
ROSILENE BRAGA BATISTA, no cargo de Assistente Técnico, Classe A, 
Referência 4, Matrícula n.° 107.290-0D, do Quadro de Pessoal da Fundação 
Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas, com proventos 
integrais calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$911,87 
(novecentos e onze reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o artigo 
6.º, Anexo II, da Lei n.° 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo artigo 
1.o da Lei n.° 4.852, de 12 de junho de 2019, acrescido de R$74,83 (setenta 
e quatro reais e oitenta e três centavos), referentes a 10% (dez por cento), 
sobre o valor de R$500,00 (quinhentos reais), conforme os reajustes previstos 
nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
equivalentes a 02 (dois) quinquênios, nos termos do artigo 32 da Lei n.° 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, mais R$879,54 (oitocentos e setenta e nove 
reais e cinquenta centavos), de Gratificação de Saúde, conforme o disposto no 
artigo 6.º, Anexo II, da Lei n.° 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo 
artigo 1.º da Lei n.° 4.852, de 12 de junho de 2019, mais R$91,19 (noventa e 
um reais e dezenove centavos), de Gratificação de Risco de Vida, correspon-
dentes a 10% (dez por cento), sobre o vencimento base, consoante os termos 
Protocolo 7384
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO