DOEAM 24/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 24 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
do Amazonas; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 42.061, de 16 de
março de 2020, que decretou a situação de emergência na saúde pública do
Estado do Amazonas e instituiu o Comitê Intersetorial de Enfrentamento e
Combate ao COVID-19; CONSIDERANDO o DECRETO N.º 42.101, DE 23 DE
MARÇO DE 2020 DISPÕE sobre medidas complementares temporárias, para
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional,
decorrente do novo coronavírus; CONSIDERANDO o DECRETO N.º 42.100,
DE 23 DE MARÇO DE 2020 DISPÕE que DECLARA Estado de Calamidade
Pública, para os fins do artigo 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de
4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da
pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças
públicas do Estado do Amazonas, e dá outras providências. RESOLVE: Art.
1° - Suspender obrigatoriamente e até ulterior, as atividades presenciais na
Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, e suas Unidades na
Capital e Interior, no período de 15 (quinze) dias, permanecendo os servidores
em regime de trabalho Home Office. §1° - Considera-se Home Office, para
os efeitos desta Portaria, aquele realizado fora de seu local de lotação. §2° -
O trabalho em Home Office dos servidores será coordenado pela respectiva
chefia imediata. §3° - A suspensão de que trata o Art. 1º desta Portaria
não acarretará prejuízo à remuneração dos servidores. §4° - Os servidores
deverão desempenhar suas atividades em domicílio, atuando nos processos
administrativos e finalísticos, sob a supervisão das chefias imediatas, com
o suporte da Gerência de Tecnologia e Informação. Art. 2° - Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E
PUBLIQUE-SE. Manaus, 23.03.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#6565#4#7159/>
Protocolo 6565
<#E.G.B#6603#4#7197>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 2º TA ao Fomento n°50/2019-SEC.Data: 24.03.2020. Partes: Estado
do Amazonas/SEC e o IGHA. Objeto: Segundo aditivo de remanejamento de
valores e prorrogação de prazo do Termo de Fomento n.50/2019-SEC, visando
o apoio para a manutenção do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas-I-
GHA, conforme Plano de Trabalho. Prazo:31.03.2020 a 30.04.2020. Manaus,
24.03.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#6603#4#7197/>
Protocolo 6603
<#E.G.B#6604#4#7198>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso nº 08/2020-SEC. Data: 24.03.2020.
Partes: Estado do Amazonas/SEC e G.S.R.E.S Andanças de Ciganos.
Objeto: Cessão de uso do Galpão nº 05, construído pelo Governo do Estado
na área do Centro de Convenções - Sambódromo, para servir de Barracão
da CESSIONÁRIA, na qualidade de Escola de Samba do Grupo Especial de
Manaus. Prazo: 24.03.2020 a 24.04.2021. Manaus, 24.03.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#6604#4#7198/>
Protocolo 6604
Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#6566#4#7160>
-ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2017-SEAP.
ASSINATURA: 02/03/2020. PARTES: SEAP e a empresa PRODAM PROCES-
SAMENTO DE DADOS AMAZONAS SA. OBJETO: Sistema de informação,
compreendendo desenvolvimento de website de transparência VIGÊNCIA:
02/03/2020 a 02/03/2021. VALOR GLOBAL: R$ 5.821,72. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: PT: 14.122.0001.2643.0001; Fonte: 121; ND: 33904003;
NE: 2020NE183, de 28/02/2020, no Valor de R$ 4.851,40. FUNDAMENTO DO
ATO: Proc. 041101.000727/2019.
-ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 002/2020-SEAP. ASSINATURA:
17/03/2020. PARTES: SEAP e a empresa SYNERGYE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO LTDA. OBJETO: Serviço de monitoramento e rastreamento
eletrônico, controle e monitoramento de pessoas por meio de rede de teleco-
municações e sistemas informatizados VIGÊNCIA: 17/03/2020 a 17/03/2021.
VALOR GLOBAL: R$ 21.588,000,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT:
14.421.3260.2123.0011; Fonte: 121; ND: 33903917; NE: 2020NE201, de
16/03/2020, no Valor de R$ 4.497,500,00. FUNDAMENTO DO ATO: Proc.
041101.000609/2019.
Manaus, 23 de fevereiro de 2020.
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#6566#4#7160/>
Protocolo 6566
Secretaria de Estado de Infraestrutura e
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#6589#4#7183>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2017-SEINFRA. DATA DA
ASSINATURA: 21.02.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus,
e a Empresa S & A CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato nº 011/2017, por mais 210 (duzentos e dez) dias, de
acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Adminis-
trativo nº 01.01.025101.00000373.2020 - SEINFRA. Manaus, 24 de março de
2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#6589#4#7183/>
Protocolo 6589
<#E.G.B#6591#4#7185>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ERRATA
Na edição do Diário Oficial do dia 04.12.2019, página 25 (Publicações
Diversas), referente a PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEINFRA/
GS/N° 00730/2019.
Onde se Lê: Valor: R$ 6.244,88(seis mil, duzentos e quarenta e quatro reais e
oitenta e oito centavos).
Leia-se: Valor: R$ 1.848,00(hum mil e oitocentos e quarenta e oito reais).
Manaus, 23 de março de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#6591#4#7185/>
Protocolo 6591
<#E.G.B#6592#4#7186>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº 027/2018-SEINFRA. DATA
DA ASSINATURA: 14.02.2020. PARTÍCIPES: o Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolita-
na de Manaus, e a Prefeitura Municipal de Juruá/AM. OBJETO: Prorrogar
o prazo de vigência do Convênio nº 027/2018, por mais 60 (sessenta)
dias, de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº
01.01.025101.00000552.2020-SEINFRA. Manaus, 24 de março de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#6592#4#7186/>
Protocolo 6592
<#E.G.B#6593#4#7187>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2019-SEINFRA.
DATA DA ASSINATURA: 14.02.2020. PARTES: o Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa INFRA
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de
vigência do Contrato n° 033/2019, por mais 60 (sessenta) dias, de acordo
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº
01.01.025101.00000533.2020- SEINFRA. Manaus, 23 de março de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#6593#4#7187/>
Protocolo 6593
<#E.G.B#6595#4#7189>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 076/2018-SEINFRA. DATA DA
ASSINATURA: 20.03.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e
a Empresa GUILD CONSTRUÇÕES LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogar o prazo
de vigência do Contrato nº. 076/2018, por mais 90 (noventa) dias, de acordo
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo n.º
01.01.025101.00000663.2020 - SEINFRA. Manaus, 23 de março de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#6595#4#7189/>
Protocolo 6595
<#E.G.B#6597#4#7191>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 144/2013-SEINFRA. DATA DA
ASSINATURA: 20.03.2020. PARTES: o Estado do Amazonas, por intermédio
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa CONSTRUTORA
ETAM LTDA. OBJETO: O presente termo tem por finalidade fazer o Reali-
nhamento de Preços, em razão da elevação dos insumos betuminosos
(CAP 50-70, CM-30 e emulsão RR-1C) conforme Parecer Técnico do Fiscal
da Obra (fls. 88-92), na importância de R$ 508.269,99 (quinhentos e oito
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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