DOEAM 25/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 25 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#6709#10#7303/>
Protocolo 6709
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#6685#10#7279>
PORTARIA N°. 0023/2020- GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Edital n° 001/2019-FPS de chamamento público e seleção de 
Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, interessadas em firmar 
termo de fomento ou termo de parceria no âmbito do Estado do Amazonas;
Considerando o Decreto Governamental n. 42.061/2020, que dispõe sobre a 
situação de emergência na saúde pública do Estado do Amazonas;
Considerando o Decreto Governamental n. 42.101/2020, que dispõe sobre as 
medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de 
saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavirus.
Considerando o item 8.1, etapa 3, 4, 5 e 6, que estipula dentre outros o prazo 
para homologação/ publicação  do resultado pelo Conselho Deliberativo.
RESOLVE:
Prorrogar o Edital n° 001/2019-FPS, no que se refere
aos prazos estabelecidos nos itens 8.1, etapa 3, 4, 5
e 6 passando a prevalecer conforme tabela a seguir:
8. DA FASE DE CELEBRAÇÃO:
8.1 A fase de celebração observará as seguintes etapas:
ETAPA
DESCRIÇÃO DA ETAPA
DATAS
3
Homologação/Publicação
26/03 a
 
Do resultado pelo
30/04/2020
 
Conselho Deliberativo
 
4
Apresentação de recursos
04/05 a
 
Contra o resultado do
14/05/2020
 
Conselho Deliberativo
pelas OSCs participantes
 
5
Análise de recursos pela
18/05 a
 
Vice Presidente do Fundo
de Promoção Social e
26/05/2020
 
Erradicação da Pobreza
 
6
Divulgação   do   resultado
definitivo
29/05/2020
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VICE - PRESIDENTE DE HONRA, em Manaus, 24 de março de 2020
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente do Fundo de Promoção Social e
Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#6685#10#7279/>
Protocolo 6685
<#E.G.B#6686#10#7280>
PORTARIA N.° 0025/2020-GFPS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Edital n° 001/2020-FPS de chamamento público e seleção de 
Organizações da Sociedade Civil, sem fins lucrativos, interessadas em firmar 
termo de fomento ou termo de parceria no âmbito do Estado do Amazonas;
Considerando o Decreto Governamental n. 42.061/2020, que dispõe sobre a 
situação de emergência na saúde pública do Estado do Amazonas;
Considerando o Decreto Governamental n. 42.101/2020, que dispõe sobre as 
medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de 
saúde pública de importância internacional, decorrente do novo Coronavirus.
RESOLVE:
Prorrogar o prazo para Envio das Propostas/Plano de Trabalho, pelas 
Organizações da Sociedade Civil - OSCs, referente ao Edital n° 001/2020 - 
FPS.
Ficam alteradas as datas das etapas do Edital 001/2020-FPS, conforme 
tabelas a seguir:
DA FASE DE SELEÇAO:
ETAPA DESCRIÇAO DA ETAPA
DATAS
1
Envio das propostas/plano de trabalho pelas OSCs.
17/01/2020
a
19/05/2020
2
Avaliação das propostas/plano de
trabalho pela Comissão de Seleção
21/05/2020
a
21/07/2020
3
Homologação do resultado preliminar pela Comissão 
de Seleção.
24/07/2020
4
Interposição de recursos contra o
resultado preliminar.
7/
27/02020
a
05/08/2020
5
Análise dos recursos pela Vice
Presidente da Comissão de Seleção.
10/08/2020
a
18/08/2020
6
Homologação e publicação do
resultado definitivo da fase de seleção, com 
divulgação das decisões recursais proferidas (se 
houver).
20/08/2020
DA FASE DE CELEBRAÇÃO:
ETAPA DESCRIÇÃO DA ETAPA
DATAS
1
Verificação do cumprimento dos requisitos para 
celebração da parceria e de que não incorre nos 
impedimentos (vedações)
legais. Análise do plano de trabalho.
24/08/2020
a
09/09/2020
2
Homologação/Publicação do
Resultado pelo Conselho Deliberativo
10/09/2020
a
25/09/2020
3
Apresentação de recursos Contra o resultado do 
Conselho Deliberativo das OSCs participantes
28/09/2020
a
09/10/2020
4
Análise de recursos pela Presidente do Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da Pobreza
13/10/2020
a
23/10/2020
5
Divulgação do resultado definitivo
28/10/2020
DO PRAZO PARA RESPOSTA DE DILIGÊNCIA:
10 (dez) dias corridos quando requerido pela Administração Pública.
DO CADASTRO DO SISCONV: deverá ser apresentado após aprovação do 
projeto pelo Colegiado Deliberativo do FPS.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO FPS, em Manaus 24 de março de 2020.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da Pobreza
<#E.G.B#6686#10#7280/>
Protocolo 6686
<#E.G.B#6687#10#7281>
PORTARIA N°. 0026/2020- GFPS
A VICE-PRESIDENTE DE HONRA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E 
ERRADICAÇÃO DA POBREZA,
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária n° 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA, no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei n° 4905 de 05 de 
agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classifica-
ções das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da 
Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: Com uma movimentação no valor de
R$1.119.696,31 (HUM MILHÃO, CENTO E DEZENOVE MIL, SEISCENTOS E 
NOVENTA E SEIS REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 02 de março de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE 
PROMOÇÃO SOCIAL, em Manaus, 24 de março de 2020.
KATHELEN DE OLIVEIRA BRAZ DOS SANTOS
Vice-Presidente de Honra do Fundo de Promoção Social e
        Erradicação da Pobreza
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO