DOEAM 25/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 25 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 11
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
 
<#E.G.B#6689#11#7283/>
Protocolo 6689
<#E.G.B#6690#11#7284>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica n.° 002/2020-CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 20/03/2020.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada por seu titular, o Dr. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA 
FILHO e a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, 
representado por seu Defensor Público Geral, o Dr. RICARDO QUEIROZ DE 
PAIVA.
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto disciplinar 
a disposição para a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, da servidora 
AETE DO SOCORRO MARTINS DE MATOS, detentora com o cargo de Agente 
Administrativo, 3.° Classe, Nível 1, Referência 3, Matrícula n.° 050.417-31, do 
Quadro de Pessoal da Casa Civil do Governo do Estado do Amazonas, com 
fundamento no artigo 52, §2.°, III, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 
1986, objetivando a conjugação de esforços entre os partícipes.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA
CASA CIVIL, em Manaus, 20 de março de 2020.
CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#6690#11#7284/>
Protocolo 6690
Portaria N° 0026 /2020 – GFPS 
 
ANEXO 1 
11000 CASA CIVIL 
11705 SECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E  
ERRADICAÇÃO DA POBREZA 
FUNCIONAL  
PROGRAMÁTICA 
TIPO  
AÇÃO 
GRP. 
DSP 
DETALHAMENTO 
SUPLEMENTAÇÃO 
ANULAÇÃO 
FR ND REG 
VALOR(RE) 
ND REG 
VALOR(RE) 
Transferência 
de 
Recursos 
Financeiros para Projetos de 
Assistência Social 
14.422.3235,2633 
A 
4 
118 4490 0011 
1.119.696,31 
4450 0001 
1.119.696,31 
TOTAL (R$ 
1.119.696,31 
1.119.696,31 
 
Composto e Impresso nas oficinas gráficas da
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
Rua Tefé, N.º 86 - Centro
CEP 69.020-090 - Manaus - Amazonas
TELEFONES: (92) 3633-1697 / 1125 / 1889
FAX: (92) 3633-3148
PREÇO DA EDIÇÃO: 
(Edição do dia) ..................... R$ 6,00
(Edição em atraso)................ R$ 7,00
DIÁRIO OFICIAL
CRIADO PELA LEI Nº 01, DE 31 DE AGO/1892
1ª CIRCULAÇÃO: 15/11/1893
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente
MÁRIO JORGE CORREA
Diretor de Operações
CARLOS ALVES DE VASCONCELOS
Diretor de Gestão-Financeira
EXTRATO
ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO N°. 
001/2018 - CASA CIVIL
DATA DA ASSINATURA: 20/03/2020.
PARTES: O ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da CASA CIVIL, 
representada pelo seu titular, o Dr. CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA 
FILHO e a empresa ITACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS DE 
CONSTRUÇÃO LTDA., representada pelo Sr. ANTONIO CELIO FEITOZA 
PEDROSA.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto:
I - Prorrogar, com fundamento no artigo 57, II, da Lei n.° 8.666/93, o prazo 
de vigência do Termo de Contrato n.° 001/2018 - CASA CIVIL, por 12 (doze) 
meses, no período de 21/03/2020 a 21/03/2021, cujo objeto é a prestação 
contratual dos serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva, 
dos aparelhos de ar condicionado, com reposição de peças, para atender às 
necessidades da Sede do Governo do Estado - Casa Civil, conforme plano de 
trabalho e projeto básico; II - Alterar Cláusula de Reajuste, com fundamento 
no art. 65, II, “d”, da Lei n° 8.666/93, e III - Conceder reajuste em 4,19% 
(quatro virgula dezenove por cento) sobre o valor global anual de peças 
(estimado) do Termo de Contrato n° 001/2018 -Casa Civil, tendo em vista que 
o serviço técnico em refrigeração (mão de obra) foi devidamente repactuado 
por meio do 3° Termo Aditivo ao referido contrato, o reajuste concedido teve 
como base o índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, com 
fundamento no artigo 40, inciso XI, da Lei n° 8.666/93.
VALOR GLOBAL: O valor global do presente aditivo é de R$325.478,43 
(trezentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta e oito reais e quarenta e 
três centavos).
DO VALOR MENSAL - O valor mensal do presente aditivo será de R$ 
27.123,20 (vinte e sete mil, cento e vinte e três reais e vinte centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: As despesas com a execução 
do presente aditamento correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: 
Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Fonte do Recurso: 01450000; 
Natureza da Despesa: 33903917; tendo sido emitida pela CONTRATANTE 
a Nota de Empenho n.° 2020NE00134, datada de 20 de março de 2020, no 
valor de R$325.478,43 (trezentos e vinte e cinco mil, quatrocentos e setenta 
e oito reais e quarenta e três centavos). No exercício seguinte, as despesas 
ocorrerão à conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS, em Manaus, 20 
de março de 2020
MARLENE BARROS MONTEIRO LEITE
Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil
Protocolo 6687
Nesta edição: 40 páginas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO