DOEAM 25/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quarta-feira, 25 de março de 2020
PODER EXECUTIVO - Seção II
Número 34.211 • ANO CXXVII
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#6658#1#7252>
Procuradoria Geral do Estado
ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE BENS
ÓRGÃO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SERVIDOR: VICTOR FABIAN SOARES CIPRIANAO
FUNÇÃO: SUBPROCURADOR-GERAL
a) APARTAMENTO SITUADO NA ALAMEDA ALBANIA, N. 50, UNIDADE 
905 TORRE MYCONOS, CONDOMINIO ILHAS GREGAS R$-379.000,00.
b) DÉPOSITO EM CONTA CORRENTE NO BRADESCO S.A (237) AG. 
0938, CC. 74-4 R$20.116,83.
c) CONTA CORRENTE 74-4, AGÊNCIA 0938 - BANCO BRADESCO - 
R$-501,50.
d) APARTAMENTO NO CONDOMINIO ACQUA AVENIDA DAS TORRES, 
UNIDADE 55, TORRE 3, SITUADO NA AVENIDA MISUSHIRO N. 210 - 
BAIRRO PARQUE 10 DE NOVEMBRO, MATRICULA 4798, 60 OFICIO DO 
CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE MANAUS - R$-
293.131,55.
e) CONSORCIO NACIONAL HONDA - GRUPO 41181 - COTA 049 - R$ 
47.654,14.
f) AUTOMOVEL GOL 1.0 TOTAL FLEX, COR PRATA, CHASSI 
9BWAA05U7BP182714, CILINDRADA 1000, ANO MODELO/FABRICAÇÃO 
2011/2011, ADQUIRIDO NA SOLIMOES VEICULOS LTDA, NOTA FISCAL 
N. 399.186, SÉRIE 1 EMITIDA EM 18/04/2011- R$-23.229,00.
g) PAJERO TR4 MITSHUBISHI, COR CINZA ESCURO, CHASSI 
93XFRH77W8C831560, 
CILINDRADA 
131 
CV, 
ANO 
MODELO/
FABRICAÇÃO 2008/2008, ADQUIRIDO NA SHIZEN VEICULOS LTDA, 
NOTA FISCAL N. 35.963, SÉRIE 1, EMITIDA EM 01/02/2012 - R$-39.416,00.
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#6658#1#7252/>
Protocolo 6658
<#E.G.B#6659#1#7253>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA N. 129/2020-GSPGE
DESIGNA o servidor que nomina para receber e movimentar recursos por 
adiantamento, proveniente do Fundo Especial da Procuradoria Geral do Es-
tado-FUNDPGE.
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais,
CONSIDERANDO o teor do Processo n. 150/2020-PGE;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 23, inciso II, alínea “a” da Lei n. 9.648, 
de 27.5.98, e
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do art. 4º, inciso I, II , do Decreto n. 
16.396, de 22.12.94,
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome da servidora NÚBIA 
ZELÂNDIA GOMES DA ROCHA, matrícula n. 104.088-0 F, no valor de R$ 
4.000,00, no elemento de Serviço 339039 (Outros Serviços de Terceiros 
Pessoa Jurídica), a fim de suprir as necessidades com despesas de pronto 
pagamento.
II - ESTABELECER de acordo com o Decreto de n. 16.396 de 22.12.94, art. 
7º o prazo de noventa dias para aplicação do adiantamento, a contar da 
data de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para 
apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do 
prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse 
prazo.
III - ORIENTAR ao tomador do adiantamento que a prestação de contas 
deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
1. Cópia do Ato de Concessão de Adiantamento;
2. Cópia da Nota de Empenho;
3. Comprovante da data de entrega do numerário;
4. Extrato da Conta Corrente bancária, se for o caso;
5. Comprovante do recolhimento de saldo, quando houver;
6. Relação discriminativa da despesa;
7. Comprovante original das despesas realizadas, devidamente classifica-
das e numeradas seguidamente, observando-se para sua apresentação o 
disposto no art. 10 do Decreto n. 16.396, de 22 de dezembro de 1994.
*Portaria republicada por haver saído com incorreção no DOE de 21/2/2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, Manaus, 13 de 
março de 2020
FABIO PEREIRA GARCIA DOS SANTOS
Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#6659#1#7253/>
Protocolo 6659
<#E.G.B#6662#1#7256>
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
RESENHA DE PORTARIAS
N. 20/2020-GSPGE
O SUBPROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, expediu os seguintes atos administrativos:
PORTARIA N. 155/2020-GSPGE
CONCEDER doze dias de férias à Procuradora do Estado VIVIAN MARIA 
OLIVEIRA FROTA, matrícula n. 201.033-0 B, referente ao 2° período do 
exercício de 2012, a contar de 2 até 13-3-2020.
PORTARIA N. 156/2020-GSPGE
CONCEDER vinte e seis dias de férias ao Procurador do Estado JANILSON 
DA COSTA BARROS, matrícula n. 243.176-9 A, referente ao 2º período do 
exercício de 2018, a contar de 9-3 até 3-4-2020.
PORTARIA N. 157/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço sessenta dias de férias do 
Procurador do Estado MICAEL PINHEIRO NEVES SILVA, matrícula n. 
190.382-9 B, referente ao 1º período do exercício de 2018 e 2020, para 
serem usufruídas em outra oportunidade.
PORTARIA N. 158/2020-GSPGE
CONCEDER dezenove dias de férias à servidora ANGELA MARIA 
MENDONÇA VIEIRA, matrícula n. 102.077-3 F, sendo: quinze dias referente 
ao exercício de 2015 e quatro dias de 2018, a contar de 2 até 20-3-2020.
PORTARIA N. 159/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da servidora 
MICKAELA ANTONY DANTAS BARROS, matrícula n. 228.131-7 A, referente 
ao exercício de 2020, para serem usufruídas em outra oportunidade.
PORTARIA N. 160/2020-GSPGE
TRANSFERIR por necessidade de serviço trinta dias de férias da servidora 
SUELEM CARNEIRO FONSECA, matrícula n. 247.532-4 A, referente ao 
exercício de 2020, para serem usufruídas em outra oportunidade.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO