DOEAM 25/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 25 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
prestadores da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas para prestação 
de serviços ambulatoriais e exames Laboratoriais diversos (Patologia Clínica, 
Anatomopatologia e Citopatologia), compreendendo coleta, processamento e 
análise, com finalidade de atender aos pacientes usuários do Sistema Único 
de Saúde-SUS; CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25, caput da Lei 
n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a inviabilidade de 
competição, pois os serviços são prestados por empresa que declara aceitar 
as condições preestabelecidas no Edital de Convocação Pública - Aviso de 
Credenciamento n.º 001/2019 - SUSAM; CONSIDERANDO que os preços 
propostos pela contratada são os valores praticados na Tabela de Procedi-
mentos, Medicamentos, órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema 
Único de Saúde - SUS e suas atualizações, determinadas pelo Ministério da 
Saúde exceto os de valores diferenciados pactuados na Comissão Intergesto-
res Bipartite do Amazonas - CIB/AM; CONSIDERANDO a MINUTA DE ATA DE 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEX N.º 014/20-SUSAM apresentada 
pela Gerência de Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO o que mais 
consta no Processo Administrativo n.º 17101.009208/2019-77-SUSAM e 
Processo n.º 01.01.013102.00002363.2020 - CSC.
R E S O L V E:
I - DECLARAR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 25, 
CAPUT da Lei 8.666/93, a contratação do supracitado serviço, conforme 
especificado no sobredito Processo;
II - ADJUDICAR a empresa CLINILAB CLÍNICA LABORATORIAL E 
BIOLÓGICA LTDA, CNPJ 07.474.293/0001-98, para o objeto cotado pelo valor 
global de R$ 898.153,44 (Oitocentos e noventa e oito mil, cento e cinquenta e 
três reais e quarenta e quatro).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE-FES/ SUSAM.
Manaus, 19 de março de 2020.
PERSEVERANDO DA TRINDADE GARCIA FILHO
Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde
RATIFICO, nos termos do Art. 26, a Inexigibilidade de Licitação fundamentada 
no Art. 25, CAPUT da Lei 8.666/93, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho 
de 1994
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#6699#4#7293/>
Protocolo 6699
<#E.G>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO CIB/AM Nº 004/2020 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.
Dispõe sobre habilitação do centro/núcleo de implante coclear em Manaus no 
hospital Universitário Getúlio Vargas-HUGV.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CIB/AM, na sua 307ª Reunião 250ª (Ordinária), realizada no dia 17.02.2020, 
e; CONSIDERANDO a Portaria no 2.776, de 18/12/2014, que aprova 
diretrizes gerais, amplia e incorpora procedimentos para atenção especiali-
zada às pessoas com deficiência auditiva no Sistema Único de Saúde - SUS; 
CONSIDERANDO a Portaria n.º 793/2012, que institui a Rede de Cuidados 
à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS; 
CONSIDERANDO a Portaria n.º 835/2012 que institui incentivos financeiros de 
investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede 
de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS; CONSIDERANDO 
que, segundo o levantamento do censo demográfico de 2010, há aproxima-
damente 9,8 milhões de pessoas portadoras de deficiência auditiva, o que 
representa 5,1% do total da população, dos quais 1,3% estariam na faixa de 
65 anos de idade ou mais; CONSIDERANDO o Processo nº 003704/2020 - 
SUSAM que dispõe sobre habilitação do centro/núcleo de implante coclear em 
Manaus no hospital Universitário Getúlio Vargas-HUGV; CONSIDERANDO o 
parecer o parecer favorável do Sr. Gilberson Figueira Barbosa, tendo em vista 
a necessidade premente da existência desse serviço público em Manaus-AM.
RESOLVE:
CONSENSUAR pela habilitação do centro/núcleo de implante coclear em 
Manaus no hospital Universitário Getúlio Vargas-HUGV.
Sala de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do 
Amazonas, em Manaus, 17 de fevereiro de 2020.
O Presidente do CONSEMS/AM e o Coordenador da CIB/AM estão de 
comum acordo com a presente Resolução.
O Secretário de Estado de Saúde homologa as decisões contidas na 
Resolução CIB/AM Nº 004/2020 datada de 17 de fevereiro de 2020, nos 
termos do Decreto de 07.06.2019.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Coordenador da CIB/AM
JANUÁRIO CARNEIRO DA CUNHA NETO
Presidente do COSEMS/AM
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#6700#4#7294/>
Protocolo 6700
<#E.G.B#6701#4#7295>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CONCESSÃO 
DE CAMPO DE ESTÁGIO CURRICULAR E AULAS PRÁTICAS N°. 
002/2018; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e o CENTRO DE 
EDUCAÇÃO PROFISSIONAL INTERDIGITUS - CEPI; OBJETO: Prorrogar a 
vigência do Convênio de Concessão de Campo de Estágio Curricular e Aulas 
Práticas nº 002/2018, por 03 (três) anos a contar de 26/02/2020 a 25/02/2023; 
FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos nº. 17101.034762/2019 
e 17101.007065/2020- SUSAM.
Manaus, 25 de março de 2020
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#6701#4#7295/>
Protocolo 6701
<#E.G.B#6681#4#7275>
PORTARIA N. 238/2020-GFES/SUSAM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE ATRAVÉS DO SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições 
legais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º, parágrafo 1º do Decreto nº 
24.634, de 16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de 
crédito, mediante destaque e dá outras providências; e, CONSIDERANDO o 
Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura 
- SEINFRA, Ofício nº 0880/2020 - GS/SEINFRA e Processo nº 9848/2020 - 
SUSAM.
RESOLVE:
I - CONCEDER DESTAQUE DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, em favor 
da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, no valor de R$ 
1.635.277,93 (Um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil, duzentos e setenta e 
sete reais e noventa e três centavos) para serviços emergenciais de reforma 
da Maternidade Estadual Balbina Mestrinho, conforme o Ofício nº 0880/2020 - 
GS/SEINFRA e Processo nº 17101.9848/2020 - SUSAM.
II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE.
Manaus, 25 de março de 2020.
PERSEVERANDO DA TRINDADE GARCIA FILHO
Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde
<#E.G.B#6681#4#7275/>
<#E.G.B#6681#4#7275/>
<#E.G.B#6696#4#7290>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
EXTRATO
ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2015; 
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e INSTITUTO MÉDICO 
E ODONTOLÓGICO DO AMAZONAS S/S LTDA; CNPJ: 04.629.246/0001-
88; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 
(doze) meses, a contar de 01/04/2020 a 31/03/2021; VALOR MENSAL: R$ 
257.197,86 (duzentos e cinquenta e sete mil, cento e noventa e sete reais 
e oitenta e seis centavos); VALOR TOTAL: R$ 3.097.209,96 (três milhões 
noventa e sete mil, duzentos e nove reais e noventa e seis centavos); Dotação 
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101 - SUSAM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2250.0001; Elemento 
de Despesa: 33903401; Fonte: 0121; NE nº 883 de 18/03/2020 no valor de 
R$ 515.630,16 (quinhentos e quinze mil seiscentos e trinta reais e dezesseis 
centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 022850/2019 
- SUSAM.
Manaus, 23 de Março de 2020.
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#6696#4#7290/>
Protocolo 6696
 
 
 
Suplementação 
 
Função Subfunção Programa Ação Local 
ND 
FR 
Valor 
10 
302 
3267 
1530 
11 
449051 160 1.635.277,93 
TOTAL 
R$ 1.635.277,93 
 
Nota de Crédito nº 2999/2020 
 
Anexo da Portaria nº 238/2020 – GSUSAM. 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO