DOEAM 20/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, sexta-feira, 20 de março de 2020
PODER EXECUTIVO - Seção II
Número 34.207 • ANO CXXVII
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
Secretaria de Estado da Casa Militar
<#E.G.B#6406#1#6999>
RESENHA DA PORTARIA Nº 020-DAF/CM-2020
O Secretário de Estado Chefe da Casa Militar no uso de suas atribuições e 
CONSIDERANDO o Decreto nº 42.061, de 16 de março de 2020, que dispõe 
sobre a situação de emergência na saúde pública do Estado do Amazonas, 
em razão da disseminação do novo coronavírus (2019-nCOV);
RESOLVE:
I- TORNAR SEM EFEITO a Resenha da Portaria nº 015-DAF/CM-2020, 
publicada no Diário Oficial do Estado nº 34.202 de 13.03.2020, na qual 
autoriza o deslocamento Manaus/Brasília/Manaus de Jackson Ribeiro 
dos Santos - MAJ QOPM, período: 10 à 23/05/2020, objetivo: Treinamento 
de Fábrica REI - Treinamento de Técnicos de Contrainteligência. Manaus/
Florianópolis/Manaus do Laércio Jandir Arndt - MAJ QOPM, período: 16 à 
22/03/2020, objetivo: IV Encontro Nacional dos Profissionais de Operações 
Especiais (IV ENPOE).
II - CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, em Manaus, 20 de 
Março de 2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#6406#1#6999/>
Protocolo 6406
<#E.G.B#6395#1#6988>
PORTARIA Nº 018-DAF/CM-2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de 
suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo n° 
011108.000005/2020-CM (01.01.013102.00000851/2020-CSC), referente 
a prestação de serviços de agenciamento de viagens (reserva, marcação, 
emissão, remarcação e cancelamento) para o fornecimento de passagens 
fluviais, realizado sob a modalidade de Pregão Eletrônico n° 096/2020 CSC 
transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento 
licitatório conforme atas anexadas aos autos.
RESOLVE
HOMOLOGAR a decisão do Centro de Serviços Compartilhados 
que adjudicou a empresa vencedora: C. B. DE OLIVEIRA (CNPJ 
05.437.528/0001-46), com valor global de R$ 466.800,00 (Quatrocentos 
e Sessenta e Seis Mil e Oitocentos Reais). DETERMINAR o Departamento 
Financeiro da Casa Militar emitir Nota de Autorização de Despesas - NAD 
e a Nota de Empenho. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA MILITAR, em 
Manaus, 19 de março de 2020.
CEL. QOPM. FABIANO MACHADO BÓ
Secretário de Estado Chefe da Casa Militar
<#E.G.B#6395#1#6988/>
Protocolo 6395
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#6398#1#6991>
RESENHAS DE PORTARIAS
0082/2020-GSEFAZ-20.02.20 ESTABELECER as diretrizes para viabilizar 
as Progressões e Promoções dos servidores desta Secretaria de Estado 
da Fazenda do Amazonas.0098/2020-GSEFAZ-12.03.20 AUTORIZAR 
a averbação do Tempo de Contribuição, prestado em atividade pública e 
privada pelo servidor DAVINO OLIVEIRA LOPES, AFTE, mat. 124.928-2A, 
do Quadro de Pessoal desta Secretaria: EMPRESA/ÓRGÃO: PAVCON-Pavi-
mentação e Construção LTDA-ME, PERÍODO: 10.06.82 a 23.03.83, TEMPO 
DE CONTRIBUIÇÃO: 09 meses e 14 dias; EMPRESA/ÓRGÃO: Ministério 
da Fazenda: PERÍODO: 03.01.85 a 06.02.86, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 
01 ano, 01 mês e 04 dias; Ministério da Fazenda: PERÍODO: 06.02.86 a 
06.08.89, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 03 anos e 06 meses; Delegacia 
da Receita Federal do Brasil em Manaus: PERÍODO: 06.02.86 a 07.08.89, 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 03 anos, 06 meses e 04 dias, Total Contado 
em Dobro: 3.242 dias, ou seja, 08 anos, 10 meses e 22 dias.0099/2020-G-
SEFAZ-12.03.20 LOTAR servidores nas Unidades que especifica.0100/
2020-GSEFAZ-13.03.20 DESIGNAR ANTONIO PAULO ARAÚJO, TFE, mat. 
190.468-0A, para, responder pela Gerência de Cálculos e Ajustes de Conta 
Corrente-GCLA, no período de 16.03 a 25.03.2020, em razão de concessão 
de férias ao titular José Aluízio Souza Pessoa, mat. 116.882-7A.0101/
2020-GSEFAZ-13.03.20 AUTORIZAR averbação do Tempo de Contribuição, 
prestado em atividade privada pelo servidor KAYSER JAMES GONÇALVES 
DE SOUZA, AFTE, mat. 127.110-5A, do Quadro de Pessoal desta Secretaria: 
EMPRESA/ÓRGÃO: Boucinhas, Campos; Conti Audi. Ind. S/S, PERÍODO: 
01.11.84 a 27.03.85, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 0 ano, 4 meses e 27 
dias; DADOS Proc. Cons. e Asses. LTDA: PERÍODO: 01.04.85 a 02.07.85, 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 0 ano, 3 meses e 2 dias; Masa da Amazônia 
LTDA, PERÍODO: 18.07.85 a 12.09.86, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 
1 ano, 01 mês e 25 dias; A Neves e Cia LTDA, PERÍODO: 01.10.86 a 
15.08.88, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 1 ano, 10 meses e 15 dias; Hora do 
Amazonas Relógios e Inst. S.A, PERÍODO: 01.02.89 a 31.10.89, TEMPO DE 
CONTRIBUIÇÃO: 0 ano, 9 meses e 0 dia; Petróleo Brasileiro SA Petrobrás, 
PERÍODO: 01.11.89 a 10.04.90, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 0 ano, 
5 meses e 10 dias; Per. Contr. CNIS 9, PERÍODO: 01.04.96 a 30.11.99, 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 3 anos, 8 meses e 0 dia e Per Contr. CNIS 
10, PERÍODO: 01.12.99 a 31.07.00, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: 0 ano, 8 
meses e 0 dia, Total Contado em Dobro: 3.364 dias, ou seja, 4 anos, 2 meses 
e 19 dias.0104/2020-GSEFAZ-17.03.20 LOTAR DANIELLE MAIA QUEIROZ 
BATISTA, TFE, mat. 190.350-0A, na Gerência de Desempenho e Desen-
volvimento de Pessoas-GDDP, a contar de 13.03.2020.0105/2020-GSEFAZ-
17.03.20 AUTORIZAR a liberação de adiantamento para RAIMUNDO DA 
COSTA AMARAL, TATE, mat. G115316, no valor global de R$ 1.000,00, 
para atender a demanda de compra de materiais de consumo e/ou serviços 
desta Unidade, sendo R$ 1.000,00, no elemento de despesas 339039-
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica.0106/2020-GSEFAZ-17.03.20 
AUTORIZAR a liberação de adiantamento para RAIMUNDO DA COSTA 
AMARAL, TATE, mat. G115316, no valor global de R$ 3.000,00, para 
atender a demanda de compra de materiais de consumo e/ou serviços desta 
Unidade, sendo R$ 3.000,00, no elemento de despesas 339030-Material 
de Consumo.0107/2020-GSEFAZ-17.03.20 AUTORIZAR a liberação de 
adiantamento para OZIEL BRAGA DA SILVA, Subgerente, mat. G244616, 
no valor global de R$ 4.000,00, para atender a demanda de compra de 
materiais de consumo e/ou serviços desta Unidade, sendo R$ 4.000,00 no 
elemento de despesas 339030-Material de Consumo.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRA-
TIVOS, em Manaus, 19 de março de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#6398#1#6991/>
Protocolo 6398
<#E.G.B#6399#1#6992>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO Nº 009/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 04/2020-SEFAZ, firmado em 
28.02.2020. Partes: O Estado do Amazonas por intermédio da Secretaria 
de Estado da Fazenda, e a empresa AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO