DOEAM 20/03/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 20 de março de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
As matérias que não constam assinatura física, foram assinadas digitalmente.
ENERGIA S/A. Objeto: Contratação de Compra de Energia Regulada (CCER) 
e Contratação de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD) para os Prédios 
Sede e Anexo desta Secretaria de Estado da Fazenda, conforme Projeto 
Básico. Valor Global Mensal: R$ 112.589,12 (cento e doze mil quinhentos e 
oitenta e nove reais e doze centavos). Valor Global CCER: R$ 3.494.459,40 
(três milhões quatrocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e 
nove reais e quarenta centavos). Valor Global CUSD: R$ 3.260.887,80 (três 
milhões duzentos e sessenta mil oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta 
centavos). Vigência: 01.03.2020 a 28.02.2025. Dotação Orçamentária: UG: 
14101; PT: 04.122.0001.2087.0001; Fonte: 0145 e ND: 33903943, tendo 
sido emitida em 28.02.2020 a NE 257/2020 no valor de R$ 1.125.891,20 
(hum milhão cento e vinte e cinco mil oitocentos e noventa e um reais e vinte 
centavos). Fundamento Legal: art. 24, XXII, da Lei n° 8.666/93, com base no 
Parecer nº 201/2019-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo n° 
01.01.014101.110983/2019-39-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATI-
VOS, em Manaus, 06 de março de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#6399#2#6992/>
Protocolo 6399
<#E.G.B#6404#2#6997>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS
Março/2020 - Remessa nº 01
415774-Dario Jose Braga Paim-Secretário da Receita/Brasília DF/05 
e 06/03/2020/Representar o Secretário de Fazenda na Reunião GT 
dos Secretários sobre Reforma Tributária.416364-Nivaldo das Chagas 
Mendonça/AFTE Brasília-DF/09 a 11/03/2020/Reunião do CATE e Reunião 
GT dos Secretários sobre Reforma Tributária.415544-Nivaldo das Chagas 
Mendonça AFTE/Brasília-DF/04 a 06/03/2020/Reunião do GT-47 Reforma 
Tributaria e Reunião do CATE. 416233-Alex Del Giglio/Secretário de Estado 
da Fazenda/São Paulo-SP/05 a 08/03/2020/ Acompanhar o Governador do 
Amazonas em Reuniões do Interesse do Estado.415910-Alessandro Moreira 
Silva/ATE/Brasília-DF/03 e 04/03/2020/Reunião com Representes do Banco 
Mundial Sobre Carta Consulta de Operações de Credito.417143-Alessandro 
Moreira Silva ATE/Brasília-DF/15 e 16/03/2020/ Reunião com Representes do 
Banco Mundial Sobre Carta Consulta de Operações de Credito.417334-Ales-
sandro Moreira Silva/ATE/Brasília-DF 18/03/2020/Alteração da Reunião 
GTEC.417382- Alessandro Moreira Silva/ATE Brasília-DF/16 a 18/03/2020/
Reunião com Representantes do Banco Mundial.
GABINETE DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATI-
VOS, em Manaus, 20 de março de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#6404#2#6997/>
Protocolo 6404
Secretaria de Estado de Saúde -  SUSAM
<#E.G.B#6346#2#6939>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0191/2020 - GS/SUSAM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO ESTADUAL DE 
SAÚDE-FES/SUSAM, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO 
a proposta apresentada pela Clínica Renal de Manaus Ltda para o creden-
ciamento na composição do Banco de Prestadores de Serviços de Saúde 
do Sistema Único de Saúde - SUS/AM referente ao Edital de Credencia-
mento n.º 004/2018 - SUSAM; CONSIDERANDO a publicação do Despacho 
Homologação n.º 24/2019- GS/SUSAM, publicada no Diário Oficial do 
Estado-DOE do dia 08.10.2019, que torna a entidade apta a celebrar Contrato de 
prestação de serviços; CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Executiva 
Adjunta de Atenção Especialidade da Capital - SEAAC ; CONSIDERANDO 
a necessidade de contratação de Pessoa Jurídica credenciada e integrante 
do banco de prestadores da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas 
para prestação de serviços de alta e média complexidade em Nefrologia, 
visando o atendimento das necessidades de pacientes com doença renal 
crônica cadastrados no Sistema Único de Saúde do Amazonas - SUS/AM; 
CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25, caput da Lei n.º 8.666/93 de 21 
de junho de 1993; CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, pois os 
serviços são prestados por empresa que declara aceitar as condições preesta-
belecidas no Edital de Credenciamento 004/2018 - SUSAM; CONSIDERANDO 
que os preços propostos pela contratada são os valores praticados na Tabela 
de Procedimentos, Medicamentos, órteses, Próteses e Materiais Especiais 
do Sistema Único de Saúde - SUS e suas atualizações, determinadas pelo 
Ministério da Saúde exceto os de valores diferenciados pactuados na Comissão 
Intergestores Bipartite do Amazonas - CIB/AM; CONSIDERANDO a MINUTA 
DE ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEX N.º 006/2020 - SUSAM 
apresentada pela Gerência de Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO 
o que mais consta no Processo Administrativo n.º 17101.025834/2019-19 - 
SUSAM e Processo n.º 01.01.013102.00002181.2020 - CGL.
R E S O L V E:
I - DECLARAR INEXIGÍVEL DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 25, CAPUT 
da Lei 8.666/93, a contratação do supracitado serviço, conforme especificado 
no sobredito Processo;
II - - ADJUDICAR a empresa Clínica Renal de Manaus LTDA, CNPJ 
04.666.319/0001-01, para o objeto cotado pelo valor global de R$ 12.955.730,13 
(doze milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e trinta reais e 
treze centavos).
HOMOLOGA-SE a presente Dispensa de Licitação pelo Senhor Secretário 
Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde-FES/SUSAM.
RATIFICA-SE a decisão nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 de 21 de junho 
de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, pelo Senhor 
Secretário de Estado de Saúde interino.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE-FES/ SUSAM.
Manaus, 13 de março de 2020.
PERSEVERANDO DA TRINDADE GARCIA FILHO
Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#6346#2#6939/>
Protocolo 6346
<#E.G.B#6347#2#6940>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 0190/2020 - GS/SUSAM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO ESTADUAL DE 
SAÚDE-FES/SUSAM, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO 
o Pedido de Diligência n.º 818/2018-PJC/PGE, expedido via e-mail pela 
Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (Proc. Judicial n.º 0633925-
20.2018.8.04.0001); CONSIDERANDO a necessidade de aquisição do 
medicamento Cidofovir 75mg/ml (Fosfoetanolamina Sintática), para 
atendimento da paciente Lunna Pinheiro Rodrigues; CONSIDERANDO o 
que preceitua o Art. 24, Inciso IV da Lei 8.666/93; CONSIDERANDO que os 
preços propostos pela contratada são compatíveis com os valores praticados 
no mercado; CONSIDERANDO a MINUTA DE ATA DE REGISTRO DE 
DISPENSA DE LICITAÇÃO - RDL N.º 022/2020 - SUSAM apresentada pela 
Gerência de Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO o que mais consta 
na juntada de Processos n.º 17101.015378/2018-18 e 17101.034903/2018-
96-SUSAM (Processo n.º 01.01.013102.00001582/2020 - CSC).
R E S O L V E:
I - DECLARAR DISPENSÁVEL DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 24, 
Inciso IV da Lei 8.666/93, a aquisição do supracitado medicamento, conforme 
especificado no sobredito Processo;
II - ADJUDICAR a empresa 1) PHARMEDIC PHARMACEUTICALS 
IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E REPRE-
SENTAÇÕES LTDA, CNPJ 07.453.785/0003-69, para o item 1, no valor de R$ 
24.140,50 (vinte e quatro mil, cento e quarenta reais e cinquenta centavos); 
2) BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ 00.000.000/4565-94, para o item 02, cujo 
valor total da aquisição importou em R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais). 
O valor total estimado da aquisição importou em R$ 25.640,50 (Vinte e cinco 
mil, seiscentos e quarenta reais e cinquenta centavos).
HOMOLOGA-SE a presente Dispensa de Licitação pelo Senhor Secretário 
Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde-FES/SUSAM.
RATIFICA-SE a decisão nos termos do Art. 26 da Lei 8.666/93 de 21 de junho 
de 1993, alterada pela Lei n.º 8.883 de 08 de junho de 1994, pelo Senhor 
Secretário de Estado de Saúde do Amazonas.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE-FES/ SUSAM.
Manaus, 13 de março de 2020.
PERSEVERANDO DA TRINDADE GARCIA FILHO
Secretário Executivo Adjunto do Fundo Estadual de Saúde
RODRIGO TOBIAS DE SOUSA LIMA
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#6347#2#6940/>
Protocolo 6347
Secretaria de Estado de Administração e 
Gestão -  SEAD
<#E.G.B#6373#2#6966>
Resenha de Autorização de Deslocamento de Secretários de Estado, 
Presidentes dos demais órgãos da Administração Direta e das Autarquias, 
Fundações e Empresas Públicas. A Secretária Executiva de Estado de Admi-
nistração e Gestão, Tatianne Vieira Assayag Toledo, no exercício da delegação 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO